Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela/RS

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES TENENTE PORTELA

SÍNTESE DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 07/11/2022.

Reuniram-se de forma presencial os Vereadores da Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela, às 18h30 em Sessão Ordinária, realizada no dia 07 de novembro de 2022, com as seguintes presenças: Vereadores: NATANAEL DINIZ DE CAMPOS/MDB (Presidente), IRINÉIA KOCH LENA (Secretária), DERLI DA SILVA/PSDB, MAURO JOSÉ LUDWIG/PSDB HEITOR HENRIQUE GROSS FURINI/PROGRESSISTAS, EDUARDO JOSÉ BARELLA FERRARI/PT, LUIS CLAUDIR DOS SANTOS/PDT E LUISA SILVA BARTH/MDB. Havendo número legal de Vereadores em Plenário, a Presidência em nome de Deus abriu os trabalhos, saudou os Vereadores e o público presente e pelo meio virtual, através da página no Facebook/Youtube e também aos ouvintes da Rádio Municipal de Tenente Portela e Rádio Cidade FM.Em seguida solicitou a Secretária a leitura das correspondências recebidas pela Casa. Após, dando continuidade, passou para o espaço de requerimentos e proposições dos senhores Vereadores:

Proposições e requerimentos:

Do Vereador Eduardo José Barella Ferrari:

1. Requereu ao Poder Executivo, que informe ao Poder Legislativo quais as empresas foram e estão sendo beneficiadas com políticas públicas/incentivos da Lei nº 1.902/2011 (Institui e Regulamenta o Programa Municipal de Incentivo aos Empreendimentos – Empreender do Município de Tenente Portela), com auxílio de aluguel, concessão de uso de bens imóveis e cedência de uso de bens móveis, efetivados no ano de 2022. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Heitor Henrique Gross Furini, Irinéia Koch Lena, Luis Claudir dos Santos e Luisa Silva Barth.
2. Requereu o envio de correspondência à Polícia Civil, considerando que está circulando em nossa sociedade uma lista a qual afirma que pessoas de nossa comunidade, profissionais liberais e vereadores da Câmara de Vereadores de Tenente Portela, (por não terem votado no 22 “merece, morrer”). Considerando que na lista faz menção aos vereadores Natanael Diniz de Campos, Eduardo José Barella Ferrari, Irinéia Koch Lena, Luisa Silva Barth, Derli da Silva, Heitor Henrique Gross Furini e Jaine Sales, a presente afirmação caracteriza-se como sendo crime eleitoral, bem como uma ameaça à vida das pessoas as quais estão com o nome descrito na lista. Assim, requereu que seja expedida correspondência à Polícia Civil para que tome as devidas providências sobre o referido expediente, bem como ao Comando da Brigada Militar, Ministério Público Federal, Secretaria de Segurança Pública e Ordem dos Advogados do Brasil, para que se tomem as devidas providências a fim de que seja efetuada a investigação acerca da ameaça proferida na lista que está circulando na nossa sociedade. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Heitor Henrique Gross Furini, Irinéia Koch Lena, Natanael Diniz de Campos, Luis Claudir dos Santos, Derli da Silva, Mauro José Ludwig e Luisa Silva Barth.
3. Requereu o envio de correspondência, parabenizando os radialistas da cidade pela passagem do dia do radialista comemorado no dia 07 de novembro, nesta segunda-feira. Este requerimento foi subscrito pela vereadora Luisa Silva Barth.

Da Vereadora Luisa Silva Barth:

1. 1. Requereu ao Poder Executivo, que seja encaminhada à Câmara de Vereadores cópias dos convênios realizados no ano de 2020, 2021 e 2022, entre o município e as associações de agricultores. Gostaria de ter conhecimento sobre os repasses desses recursos que são de extrema importância aos agricultores que visam a conjugação de esforços para melhorar a produção agrícola do município, mediante serviços de mecanização agrícola, destinadas a subsolação, aração, gradeação, plantio de milho, colheita de silagem, enleiramento de pedras, pulverizações, distribuição de adubos químicos e orgânicos, tendo por meta o aumento da produção de milho e leite e demais alimentos utilizados para autoconsumo (mandioca, batata doce, feijão, arroz, amendoim, cana-de-açúcar, hortaliças). Importante destacar que as ações do círculo de máquinas contribui também para o aumento da produtividade do trabalho e da arrecadação, tendo por objetivo geral auxiliar/subsidiar aos pequenos agricultores do município, especialmente aqueles que não possuem maquinários agrícolas, a prestação de serviço de horas máquinas, através dos associados, possibilitando aos agricultores familiares, pequenos agricultores do município, melhores condições de preparação do solo para o cultivo, o que possibilitará diversificar a produção de suas propriedades, aumento da produção. Por fim, informou que recentemente foi procurada por agricultores que aguardam respostas sobre essa importante demanda. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Heitor Henrique Gross Furini, Irinéia Koch Lena, Natanael Diniz de Campos e Luis Claudir dos Santos.
2. Requereu ao Poder Executivo, para que determine a pasta competente da municipalidade, a padronização viária das avenidas centrais, tais como Santa Rosa, Redenção e Itapiranga, bem como em volta das praças do nosso município. Justifica seu pedido, visto que essas referidas avenidas e praças possuem alto índice de trafegabilidade, sendo de extrema importância que sejam sinalizadas, marcando as vagas para estacionamento, o que levará muitos veículos a estacionar de maneira correta, sobrando mais espaços para demais vagas. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Heitor Henrique Gross Furini, Irinéia Koch Lena, Natanael Diniz de Campos e Luis Claudir dos Santos.
3. Requereu o envio de correspondência, com votos de pesar aos familiares do senhor Emílio Walter, pelo seu falecimento ocorrido no dia 04/11/2022, no Hospital Santo Antônio, nesta cidade. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Heitor Henrique Gross Furini, Irinéia Koch Lena, Eduardo José Barella Ferrari, Natanael Diniz de Campos, Luis Claudir dos Santos, Derli da Silva e Mauro José Ludwig.

PROJETOS QUE DERAM ENTRADA E FORAM BAIXADOS PARA AS COMISSÕES:

Projeto de Lei do Poder Executivo nº 068/2022: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023.

Projeto de Lei do Poder Executivo nº 069/2022: Extingue e cria cargo em comissão, altera padrão de função gratificada e altera o Quadro de Cargos e Funções do artigo 4º e anexo I, da Lei Municipal nº 2.158/2013, que trata dos cargos em comissão e funções gratificadas do Poder Executivo Municipal de Tenente Portela, e dá outras providências.

PROJETOS DISCUTIDOS E VOTADOS:

Projeto de Lei Complementar nº 061/2022: Altera a redação dos dispositivos que enumera da Lei Complementar nº 001, de 24 de dezembro de 2014, que instituiu o Código Tributário do Município; dispondo sobre as alterações do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza incluídos pela Lei Complementar nº 175, de 23 de setembro de 2020 e Lei Complementar nº 183, de 22 de setembro de 2021; autoriza a realização de convênio ou protocolo com os municípios interessados e/ou entre os entes municipais e o Comitê Gestor das Obrigações Acessórias do ISSQN – CGOA, criado pela Lei Complementar nº 175, de 23 de setembro de 2020; bem como dispõe sobre os procedimentos que deverão ser observados pelo município e pelos contribuintes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, no âmbito do município de Tenente Portela, em relação a Lei Complementar nº 175, de 23 de setembro de 2020. Aprovado por unanimidade.

Por fim, nada mais havendo para a presente Sessão, a Presidência agradeceu a presença de todos e em nome de Deus encerrou os trabalhos. Secretaria da Câmara de Vereadores de Tenente Portela, em 08 de novembro de 2022. Você ainda poderá acessar o site www.cmtenenteportela.rs.gov.br para obter mais informações do Legislativo Municipal de Tenente Portela.

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES TENENTE PORTELA

SÍNTESE DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 07/11/2022.

Reuniram-se de forma presencial os Vereadores da Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela, às 18h30 em Sessão Ordinária, realizada no dia 07 de novembro de 2022, com as seguintes presenças: Vereadores: NATANAEL DINIZ DE CAMPOS/MDB (Presidente), IRINÉIA KOCH LENA (Secretária), DERLI DA SILVA/PSDB, MAURO JOSÉ LUDWIG/PSDB HEITOR HENRIQUE GROSS FURINI/PROGRESSISTAS, EDUARDO JOSÉ BARELLA FERRARI/PT, LUIS CLAUDIR DOS SANTOS/PDT E LUISA SILVA BARTH/MDB. Havendo número legal de Vereadores em Plenário, a Presidência em nome de Deus abriu os trabalhos, saudou os Vereadores e o público presente e pelo meio virtual, através da página no Facebook/Youtube e também aos ouvintes da Rádio Municipal de Tenente Portela e Rádio Cidade FM.Em seguida solicitou a Secretária a leitura das correspondências recebidas pela Casa. Após, dando continuidade, passou para o espaço de requerimentos e proposições dos senhores Vereadores:

Proposições e requerimentos:

Do Vereador Eduardo José Barella Ferrari:

1. Requereu ao Poder Executivo, que informe ao Poder Legislativo quais as empresas foram e estão sendo beneficiadas com políticas públicas/incentivos da Lei nº 1.902/2011 (Institui e Regulamenta o Programa Municipal de Incentivo aos Empreendimentos – Empreender do Município de Tenente Portela), com auxílio de aluguel, concessão de uso de bens imóveis e cedência de uso de bens móveis, efetivados no ano de 2022. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Heitor Henrique Gross Furini, Irinéia Koch Lena, Luis Claudir dos Santos e Luisa Silva Barth.
2. Requereu o envio de correspondência à Polícia Civil, considerando que está circulando em nossa sociedade uma lista a qual afirma que pessoas de nossa comunidade, profissionais liberais e vereadores da Câmara de Vereadores de Tenente Portela, (por não terem votado no 22 “merece, morrer”). Considerando que na lista faz menção aos vereadores Natanael Diniz de Campos, Eduardo José Barella Ferrari, Irinéia Koch Lena, Luisa Silva Barth, Derli da Silva, Heitor Henrique Gross Furini e Jaine Sales, a presente afirmação caracteriza-se como sendo crime eleitoral, bem como uma ameaça à vida das pessoas as quais estão com o nome descrito na lista. Assim, requereu que seja expedida correspondência à Polícia Civil para que tome as devidas providências sobre o referido expediente, bem como ao Comando da Brigada Militar, Ministério Público Federal, Secretaria de Segurança Pública e Ordem dos Advogados do Brasil, para que se tomem as devidas providências a fim de que seja efetuada a investigação acerca da ameaça proferida na lista que está circulando na nossa sociedade. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Heitor Henrique Gross Furini, Irinéia Koch Lena, Natanael Diniz de Campos, Luis Claudir dos Santos, Derli da Silva, Mauro José Ludwig e Luisa Silva Barth.
3. Requereu o envio de correspondência, parabenizando os radialistas da cidade pela passagem do dia do radialista comemorado no dia 07 de novembro, nesta segunda-feira. Este requerimento foi subscrito pela vereadora Luisa Silva Barth.

Da Vereadora Luisa Silva Barth:

1. 1. Requereu ao Poder Executivo, que seja encaminhada à Câmara de Vereadores cópias dos convênios realizados no ano de 2020, 2021 e 2022, entre o município e as associações de agricultores. Gostaria de ter conhecimento sobre os repasses desses recursos que são de extrema importância aos agricultores que visam a conjugação de esforços para melhorar a produção agrícola do município, mediante serviços de mecanização agrícola, destinadas a subsolação, aração, gradeação, plantio de milho, colheita de silagem, enleiramento de pedras, pulverizações, distribuição de adubos químicos e orgânicos, tendo por meta o aumento da produção de milho e leite e demais alimentos utilizados para autoconsumo (mandioca, batata doce, feijão, arroz, amendoim, cana-de-açúcar, hortaliças). Importante destacar que as ações do círculo de máquinas contribui também para o aumento da produtividade do trabalho e da arrecadação, tendo por objetivo geral auxiliar/subsidiar aos pequenos agricultores do município, especialmente aqueles que não possuem maquinários agrícolas, a prestação de serviço de horas máquinas, através dos associados, possibilitando aos agricultores familiares, pequenos agricultores do município, melhores condições de preparação do solo para o cultivo, o que possibilitará diversificar a produção de suas propriedades, aumento da produção. Por fim, informou que recentemente foi procurada por agricultores que aguardam respostas sobre essa importante demanda. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Heitor Henrique Gross Furini, Irinéia Koch Lena, Natanael Diniz de Campos e Luis Claudir dos Santos.
2. Requereu ao Poder Executivo, para que determine a pasta competente da municipalidade, a padronização viária das avenidas centrais, tais como Santa Rosa, Redenção e Itapiranga, bem como em volta das praças do nosso município. Justifica seu pedido, visto que essas referidas avenidas e praças possuem alto índice de trafegabilidade, sendo de extrema importância que sejam sinalizadas, marcando as vagas para estacionamento, o que levará muitos veículos a estacionar de maneira correta, sobrando mais espaços para demais vagas. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Heitor Henrique Gross Furini, Irinéia Koch Lena, Natanael Diniz de Campos e Luis Claudir dos Santos.
3. Requereu o envio de correspondência, com votos de pesar aos familiares do senhor Emílio Walter, pelo seu falecimento ocorrido no dia 04/11/2022, no Hospital Santo Antônio, nesta cidade. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Heitor Henrique Gross Furini, Irinéia Koch Lena, Eduardo José Barella Ferrari, Natanael Diniz de Campos, Luis Claudir dos Santos, Derli da Silva e Mauro José Ludwig.

PROJETOS QUE DERAM ENTRADA E FORAM BAIXADOS PARA AS COMISSÕES:

Projeto de Lei do Poder Executivo nº 068/2022: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023.

Projeto de Lei do Poder Executivo nº 069/2022: Extingue e cria cargo em comissão, altera padrão de função gratificada e altera o Quadro de Cargos e Funções do artigo 4º e anexo I, da Lei Municipal nº 2.158/2013, que trata dos cargos em comissão e funções gratificadas do Poder Executivo Municipal de Tenente Portela, e dá outras providências.

PROJETOS DISCUTIDOS E VOTADOS:

Projeto de Lei Complementar nº 061/2022: Altera a redação dos dispositivos que enumera da Lei Complementar nº 001, de 24 de dezembro de 2014, que instituiu o Código Tributário do Município; dispondo sobre as alterações do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza incluídos pela Lei Complementar nº 175, de 23 de setembro de 2020 e Lei Complementar nº 183, de 22 de setembro de 2021; autoriza a realização de convênio ou protocolo com os municípios interessados e/ou entre os entes municipais e o Comitê Gestor das Obrigações Acessórias do ISSQN – CGOA, criado pela Lei Complementar nº 175, de 23 de setembro de 2020; bem como dispõe sobre os procedimentos que deverão ser observados pelo município e pelos contribuintes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, no âmbito do município de Tenente Portela, em relação a Lei Complementar nº 175, de 23 de setembro de 2020. Aprovado por unanimidade.

Por fim, nada mais havendo para a presente Sessão, a Presidência agradeceu a presença de todos e em nome de Deus encerrou os trabalhos. Secretaria da Câmara de Vereadores de Tenente Portela, em 08 de novembro de 2022. Você ainda poderá acessar o site www.cmtenenteportela.rs.gov.br para obter mais informações do Legislativo Municipal de Tenente Portela.