Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela/RS

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES TENENTE PORTELA

SÍNTESE DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 31/10/2022.

Reuniram-se de forma presencial os Vereadores da Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela, às 18h30 em Sessão Ordinária, realizada no dia 31 de outubro de 2022, com as seguintes presenças: Vereadores: JAINE SALES/PROGRESSISTAS (Presidente), NATANAEL DINIZ DE CAMPOS/MDB (Vice-presidente), IRINÉIA KOCH LENA (Secretária), DERLI DA SILVA/PSDB, EDUARDO JOSÉ BARELLA FERRARI/PT, HEITOR HENRIQUE GROSS FURINI/PROGRESSISTAS, LUISA SILVA BARTH/MDB, LUIS CLAUDIR DOS SANTOS/PDT E MAURO JOSÉ LUDWIG/PSDB. Havendo número legal de Vereadores em Plenário, a Presidência em nome de Deus abriu os trabalhos, saudou os Vereadores e o público presente e pelo meio virtual, através da página no Facebook/Youtube e também aos ouvintes da Rádio Municipal de Tenente Portela e Rádio Cidade FM.Em seguida solicitou a Secretária a leitura das correspondências recebidas pela Casa. Após, dando continuidade, passou para o espaço de requerimentos e proposições dos senhores Vereadores:

Proposições e requerimentos:

Do Vereador Natanael Diniz de Campos:

1. Requereu ao Poder Executivo, que encaminhe a Secretaria de Desenvolvimento Rural para que seja feita a recuperação, manutenção com cascalhamento em alguns pontos na estrada que liga a Perimetral até a propriedade do senhor Adair Belam. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Heitor Henrique Gross Furini, Jaine Sales, Irinéia Koch Lena, Eduardo José Barella Ferrari, Luis Claudir dos Santos e Luisa Silva Barth.

Da Vereadora Luisa Silva Barth:

1. Requereu ao Poder Executivo, para que determine ao setor competente da municipalidade a adesão ao Programa Federal Mais Médicos, uma vez que o edital para pedidos está aberto até o dia 04/11/2022. Justifica seu pedido, considerando que temos no posto de saúde ESF02/Postão, apenas uma médica atendendo, o que de fato está sobrecarregando a profissional, bem como as urgências de plantão no hospital. Dessa forma é necessário que a administração realize a inscrição do nosso município, uma vez que mesmo com processo seletivo realizado, não teve profissionais com interesse em assumir, devendo nosso município se ater as necessidades da nossa comunidade e assim tentar atender as demandas existentes na saúde com zelo e responsabilidade. Aliás, a administração não está cumprindo seu plano de governo, ou seja, em seu plano de governo seria criado um turno de atendimento à noite, as 18 às 22hs, priorizando os trabalhadores que não podem sair no horário de expediente (consultas e preventivos), com o sistema integrado entre os ESF’s. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Heitor Henrique Gross Furini, Jaine Sales, Irinéia Koch Lena e Luis Claudir dos Santos.
2. Requereu ao Poder Executivo, para que determine a Secretaria de Políticas Estruturantes e Zeladoria, para que organize o local de coleta de retirada de entulhos e demais materiais que são descartados pelos moradores do bairro Perimetral. Justifica seu pedido, uma vez que todas as vezes que as máquinas públicas retiram os materiais e resíduos acumulados acabam danificando a calçada e cordões que são utilizados para a trafegabilidade dos moradores. Além disso, solicito desde já reparos pela administração pública na calçada construída com recursos públicos no bairro, bem como a colocação de cordões no local. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Heitor Henrique Gross Furini, Irinéia Koch Lena e Luis Claudir dos Santos.
3. Requereu ao Poder Executivo, para que determine a Secretaria de Desenvolvimento Rural a recuperação de bueiros e colocação de tubos para que parte da estrada na localidade de Lajeado Leão possa ter condições de trafegabilidade. Ressaltou, ainda, que já foi solicitado pelos moradores em dezembro do ano passado, sendo a estrada citada é considerada de extrema importância para o escoamento da produção, bem como para a circulação de veículos do transporte escolar que diariamente ao longo desse período chuvoso utilizam a referida rua. Justifica seu pedido, pois quando há chuvas torrenciais, o local fica intrafegável, sobrevivendo as fortes correntezas no meio da rua, impossibilitando o trânsito. Além disso, as fortes chuvas proporcionam a abertura das cabeceiras, causando erosões e danificando correntezas no meio da rua, impossibilitando o trânsito. Por fim, referiu que precisam de urgência no atendimento, uma vez que faz 10 meses que foi solicitada a presente demanda na Secretaria de Obras e nada foi feito. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Heitor Henrique Gross Furini, Natanael Diniz de Campos, Irinéia Koch Lena e Luis Claudir dos Santos.
4. Requereu ao Poder Executivo, que determine ao setor competente da Administração, para que providencie a instalação de um redutor de velocidade na rua Romário Rosa Lopes.
5. Requereu ao Poder Executivo, para que determine ao setor competente que realize até o dia 04/11 o cadastramento de beneficiários de cisternas no nosso município. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Heitor Henrique Gross Furini, Jaine Sales e Luis Claudir dos Santos.
6. Requereu a esta Casa Legislativa que tome providências judiciais, amparadas no Regimento Interno (artigo 29, VIII, artigo 31, alínea “k” e artigo 144), bem como na Lei Orgânica Municipal (artigo 38 e 70, XV), enviando cópias dos cem requerimentos realizados pela vereadora Luisa ao Ministério Público, sob pena de responsabilidade, uma vez que não retornaram com respostas. Da mesma forma, solicitou que sejam enviados, juntamente com o referido experiente, cópias dos ofícios que a Câmara Municipal de Vereadores recebeu do Prefeito Municipal com as devidas respostas.

Do Vereador Eduardo José Barella Ferrari:

1. Requereu o envio de correspondência, parabenizando a Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil (IECLB) pelo dia da Reforma Protestante que é celebrada pelos Luteranos e outras igrejas cristãs que tiveram como origem, mesmo que distante, a Reforma Protestante iniciada por Martinho Lutero, no dia 31 de outubro de 1517. E completou 505 anos na última segunda-feira.

PROJETOS QUE DERAM ENTRADA E FORAM BAIXADOS PARA AS COMISSÕES:

Projeto de Lei do Poder Executivo nº 065/2022: Dispõe sobre a denominação de vias públicas dos loteamentos Novo Portela II e Novo Portela III, e dá outras providências.

Projeto de Lei do Poder Executivo nº 066/2022: Altera a redação dos incisos I, II, III e IV e suprime o § 2º do artigo 2º, da Lei Municipal nº 2.197/2014, que institui gratificação mensal para os membros efetivos das comissões de licitações e pregoeiros do Poder Executivo e dá outras providências.

Projeto de Lei do Poder Executivo nº 067/2022: Altera a redação do artigo 2º, da Lei Municipal nº 2.220/2014, que institui gratificação aos servidores municipais que integram a turma volante municipal através do Programa de Integração Tributária – PIT, e dá outras providências.

Por fim, nada mais havendo para a presente Sessão, a Presidência agradeceu a presença de todos e em nome de Deus encerrou os trabalhos. Secretaria da Câmara de Vereadores de Tenente Portela, em 1º de novembro de 2022. Você ainda poderá acessar o site www.cmtenenteportela.rs.gov.br para obter mais informações do Legislativo Municipal de Tenente Portela.