Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela/RS

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES TENENTE PORTELA

SÍNTESE DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 03/10/2022.

Reuniram-se de forma presencial os Vereadores da Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela, às 18h30 em Sessão Ordinária, realizada no dia 03 de outubro de 2022, com as seguintes presenças: Vereadores: JAINE SALES/PROGRESSISTAS (Presidente), NATANAEL DINIZ DE CAMPOS/MDB (Vice-presidente), IRINÉIA KOCH LENA (Secretária), DERLI DA SILVA/PSDB, EDUARDO JOSÉ BARELLA FERRARI/PT, HEITOR HENRIQUE GROSS FURINI/PROGRESSISTAS, LUISA SILVA BARTH/MDB, LUIS CLAUDIR DOS SANTOS/PDT E MAURO JOSÉ LUDWIG/PSDB. Havendo número legal de Vereadores em Plenário, a Presidência em nome de Deus abriu os trabalhos, saudou os Vereadores e o público presente e pelo meio virtual, através da página no Facebook/Youtube e também aos ouvintes da Rádio Municipal de Tenente Portela e Rádio Cidade FM.Em seguida solicitou a Secretária a leitura das correspondências recebidas pela Casa. Após, dando continuidade, passou para o espaço de requerimentos e proposições dos senhores Vereadores:

Proposições e requerimentos:

Do Vereador Natanael Diniz de Campos:

1. Requereu ao Poder Executivo, que encaminhe a Secretaria de Desenvolvimento Rural, solicitando que seja feita a recuperação, bem como a limpeza de sarjetas, patrolamento e cascalhamento da estrada que dá acesso a propriedade do senhor Guido Calgaro, que estão em péssimas condições de trafegabilidade. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Heitor Henrique Gross Furini, Luis Claudir dos Santos, Jaine Sales, Irinéia Koch Lena e Luisa Silva Barth.

Da Vereadora Irinéia Koch Lena:

1. Requereu ao Poder Executivo, que encaminhe a Secretaria competente o cascalhamento da estrada de acesso ao cemitério distrito de Daltro Filho.

Da Vereadora Luisa Silva Barth:

1. Requereu ao Poder Executivo, que envie a esta Casa Legislativa todos os memorandos e pedidos do setor de compras da Secretaria de Saúde que identifiquem os pedidos ou notas fiscais de materiais gastos nas unidades básicas de saúde, para assim esta Casa ter ciência da veracidade dos fatos alegados por muitos funcionários que sofrem represálias toda vez que se manifestam.

Do Vereador Jaine Sales:

1. Requereu ao Poder Executivo, que seja feito o projeto do calçamento com pedras irregulares na comunidade indígena, sendo que a emenda parlamentar de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), já foi empenhada para o município, (conforme demonstrativo, em anexo). Salienta, ainda, que o município vai custear mais 100% (cem por cento) para a conclusão, totalizando R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Heitor Henrique Gross Furini, Irinéia Koch Lena, Luisa Silva Barth e Natanael Diniz de Campos.
2. Requereu ao Poder Executivo, o envio de informações da demora da licitação dos materiais hidráulicos solicitados pelo Sesai. Segundo informações obtidas esse ano, foram repassados os materiais duas a três vezes, sendo assim, que esse material comprado e muito pouco para a demanda. Salientou que foi criada uma emenda na Lei Orgânica do município para facilitar e ter base legal para a compra desse material. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Heitor Henrique Gross Furini, Irinéia Koch Lena, Luisa Silva Barth e Natanael Diniz de Campos.

PROJETOS QUE DERAM ENTRADA E FORAM BAIXADOS PARA AS COMISSÕES:

Projeto de Lei Complementar Executivo nº 061/2022: Altera a redação dos dispositivos que enumera da LEI COMPLEMENTAR Nº 001, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014, que instituiu o Código Tributário do Município; dispondo sobre as alterações do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza incluídos pela Lei Complementar nº 175, de 23 de setembro de 2020 e Lei Complementar nº 183, de 22 de setembro de 2021; autoriza a realização Convênio ou Protocolo com os Municípios interessados e/ou entre os entes municipais e o Comitê Gestor das Obrigações Acessórias do ISSQN – CGOA, criado pela Lei Complementar nº 175, de 23 de setembro de 2020; bem como dispõe sobre os procedimentos que deverão ser observados pelo Município e pelos contribuintes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, no âmbito do Município de TENENTE PORTELA, em relação a Lei Complementar nº 175, de 23 de setembro de 2020.

Projeto de Lei do Poder Executivo nº 062/2022: Regulamenta a cedência e/ou permuta de servidor municipal, ocupante de cargo efetivo, prevista na Lei Municipal nº 2.546/2018, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Municipais de Tenente Portela/RS, e dá outras providências.

PROJETOS DISCUTIDOS E VOTADOS:

Projeto de Lei do Poder Executivo nº 058/2022: Altera o inciso I do artigo 32 da Lei Municipal nº 1.452/2007, que estabelece o Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação que compõe o magistério público municipal e institui o respectivo Quadro de Cargos e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei do Poder Executivo nº 060/2022: Revoga o artigo 6º, o parágrafo único do artigo 7º e o parágrafo único do artigo 12 e altera a redação dos artigos 9º, 12 e 15, da Lei Municipal nº 2.840/2022, que autorizou o Poder Executivo a criar o Programa Municipal de incentivo ao desenvolvimento da apicultura e da meliponicultura, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei do Poder Legislativo nº 09/2022: De autoria dos vereadores Luisa Silva Barth e Natanael Diniz de Campos. Dispõe sobre a criação de nome de Rua no âmbito o município de Tenente Portela/RS e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

Indicação: De autoria da vereadora Luisa Silva Barth. Dispõe sobre a continuidade de atendimentos com atividades físicas aos grupos de idosos com aulas ministradas por professores de educação física no âmbito o município de Tenente Portela/RS e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

Por fim, nada mais havendo para a presente Sessão, a Presidência agradeceu a presença de todos e em nome de Deus encerrou os trabalhos. Secretaria da Câmara de Vereadores de Tenente Portela, em 04 de outubro de 2022. Você ainda poderá acessar o site www.cmtenenteportela.rs.gov.br para obter mais informações do Legislativo Municipal de Tenente Portela.