Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela/RS

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES TENENTE PORTELA

SÍNTESE DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 21/07/2022.

Reuniram-se de forma presencial os Vereadores da Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela, às 18h30 em Sessão Extraordinária, realizada no dia 21 de julho de 2022, com as seguintes presenças: Vereadores: JAINE SALES/PROGRESSISTAS (Presidente), IRINÉIA KOCH LENA (Secretária), MAURO JOSÉ LUDWIG/PSDB, DERLI DA SILVA/PSDB, LUIS CLAUDIR DOS SANTOS/PDT, LUISA SILVA BARTH/MDB E EDUARDO JOSÉ BARELLA FERRARI/PT. Havendo número legal de Vereadores em Plenário, a Presidência em nome de Deus abriu os trabalhos, saudou os Vereadores e o público presente e pelo meio virtual, através de sua página no Facebook e também aos ouvintes da Rádio Municipal de Tenente Portela. Em seguida solicitou à Secretária a leitura da convocação para a presente sessão. Logo após passou para discussão e votação dos projetos constantes na pauta:

PROJETOS DISCUTIDOS E VOTADOS:

Projeto de Lei do Poder Executivo n° 049/2022: Autoriza o Poder Executivo a cobrar contribuição de melhoria decorrente de obras públicas de Pavimentação Asfáltica em vias públicas que específica e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei do Poder Executivo n° 052/2022: Concede aumento real a todos os servidores integrantes do quadro geral, ativos e inativos, efetivos e contratados temporariamente, cargos em comissão, funções gratificadas e subsídio dos conselheiros tutelares, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei do Poder Executivo n° 053/2022: Altera a Lei Municipal 2.230/2014 para fins de fixar o novo piso dos Agentes Comunitários de Saúde em cumprimento à Emenda Constitucional n° 120/2022, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

Por fim, nada mais havendo para a presente Sessão, a Presidência agradeceu a presença de todos e em nome de Deus encerrou os trabalhos. Secretaria da Câmara de Vereadores de Tenente Portela, em 21 de julho de 2022. Você ainda poderá acessar o site www.cmtenenteportela.rs.gov.br para obter mais informações do Legislativo Municipal de Tenente Portela.