Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela/RS

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

JAINE SALES, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TENENTE PORTELA, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS;

CONVOCA aos Senhores Vereadores (as) para a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se no dia 21 de julho de 2022, quinta-feira, às 18h no Plenário João Gheller Filho, dependências da Câmara Municipal de Vereadores. Para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia:

• Projeto de Lei do Poder Executivo nº 049/2022: Autoriza o Poder Executivo a cobrar a contribuição de melhoria decorrente de obras públicas de Pavimentação Asfáltica em vias públicas que especifíca e dá outras providências.
• Projeto de Lei do Poder Executivo nº 052/2022: Concede aumento real a todos os servidores integrantes do quadro geral, ativos e inativos, efetivos e contratados temporariamente, cargos em comissão, funções gratificadas e subsídio dos conselheiros tutelares, e dá outras providências.
• Projeto de Lei do Poder Executivo nº 053/2022: Altera a Lei Municipal 2.230/2014 para fins de fixar novo piso dos Agentes Comunitários de Saúde em cumprimento à Emenda Constitucional nº 120/2022, e dá outras providências.

Convida também, a população para participar. Será feita transmissão na página via no Facebook/Youtube da Câmara de Vereadores e transmitida aos ouvintes da Rádio Cidade FM 87.9 e na Rádio Municipal de Tenente Portela AM 620.

                                                                     Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela, 20 de julho de 2022.

                                                                                                            JAINE SALES

                                                                                                            PRESIDENTE

Registrado e publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela, na data supra, por mim, Marcelo Fabrício Tubias, Assessor de Comunicação Social e Ouvidoria.