Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela/RS

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES TENENTE PORTELA

SÍNTESE DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 11/07/2022.

Reuniram-se de forma presencial os Vereadores da Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela, às 18h30 em Sessão Ordinária, realizada no dia 11 de julho de 2022, com as seguintes presenças: Vereadores: JAINE SALES/PROGRESSISTAS (Presidente), NATANAEL DINIZ DE CAMPOS/MDB (Vice-presidente), IRINÉIA KOCH LENA (Secretária), HEITOR HENRIQUE GROSS FURINI/PROGRESSISTAS, DERLI DA SILVA/PSDB, MAURO JOSÉ LUDWIG/PSDB, EDUARDO JOSÉ BARELLA FERRARI/PT, LUIS CLAUDIR DOS SANTOS/PDT E LUISA SILVA BARTH/MDB. Havendo número legal de Vereadores em Plenário, a Presidência em nome de Deus abriu os trabalhos, saudou os Vereadores e o público presente e pelo meio virtual, através de sua página no Facebook/Youtube e também aos ouvintes da Rádio Municipal de Tenente Portela e Rádio Cidade FM. Em seguida solicitou a Secretária a leitura das correspondências recebidas pela Casa. Após, dando continuidade, passou para o espaço de requerimentos e proposições dos senhores Vereadores:

Proposições e requerimentos:

Da Vereadora Irinéia Koch Lena:

1. Requereu ao Poder Executivo, juntamente com a Secretaria de Desenvolvimento Rural, para que providencie a rede de água para as famílias da linha São Luis. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Luis Claudir dos Santos, Luisa Silva Barth, Jaine Sales, Natanael Diniz de Campos e Heitor Henrique Gross Furini.

Do Vereador Natanael Diniz de Campos:

1. Requereu ao Poder Executivo, que envie a esta Casa Legislativa informações sobre as emendas impositivas, referentes ao ano de 2022. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Luis Claudir dos Santos, Heitor Henrique Gross Furini, Irinéia Koch Lena, Luisa Silva Barth e Jaine Sales.
2. Requereu o envio de correspondência, parabenizando o CTG Guardiões da Fronteira, pela passagem do seu aniversário, ocorrido dia 08 de julho comemorando 12 anos de muita história, acolhimento e empenho de todos os associados para manter acesa a chama da tradição gaúcha, e também pelo excelente evento realizado no último sábado. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Luis Claudir dos Santos, Natanael Diniz de Campos, Eduardo José Barella Ferrari, Irinéia Koch Lena, Luisa Silva Barth, Mauro José Ludwig, Derli da Silva e Jaine Sales.

Da Vereadora Luisa Silva Barth:

1. Requereu ao Poder Executivo, que encaminhe, com a máxima urgência, os Projetos de Lei no qual visa o atendimento das demandas apresentadas pelos vereadores nas chamadas Emendas Impositivas. Da mesma forma, solicitou que seja organizada uma Comissão Parlamentar, formada pelos vereadores para realizar uma visita ao chefe do executivo para debater as emendas, uma vez que faz quase cinco meses que foi entregue pelas entidades os projetos e planos de ações e até o presente momento não há deliberação dos recursos. Além disso, justifica seu pedido, considerando que as entidades e associações têm prazos para que possam realizar seus planos e encaminhar a prestação de contas em tempo hábil. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Luis Claudir dos Santos, Heitor Henrique Gross Furini, Irinéia Koch Lena, Natanael Diniz de Campos e Jaine Sales.
2. Requereu ao Poder Executivo, juntamente com o setor responsável, que encaminhe à esta Casa Legislativa os projetos que venham a beneficiar os moradores dos bairros do nosso município a ter uma calçada acessível e adequada para transitar. Justifica seu pedido, uma vez que nossos bairros não possuem uma calçada adequada e com condições de trafegabilidade, pois muitos moradores não possuem recursos financeiros para custear as obras. Importante destacar, que os projetos assim são viáveis, pois o presente pedido foi realizado nas calçadas ao entorno da pracinha de brinquedos, sendo realizados com recursos livres da administração, deixando nossa cidade bonita e com maior mobilidade. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Luis Claudir dos Santos, Heitor Henrique Gross Furini, Irinéia Koch Lena, Natanael Diniz de Campos e Jaine Sales.
3. Requereu ao Poder Executivo, para que o mesmo analise a possibilidade de colocar bancos de concreto no Posto de Saúde, antigo Postão, pois há muitas pessoas que circulam no local e não tem um local adequado para sentar enquanto aguardam atendimentos. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Luis Claudir dos Santos, Heitor Henrique Gross Furini, Irinéia Koch Lena e Natanael Diniz de Campos.
4. Requereu o envio de correspondência destas Casa Legislativa, com votos de pesar, aos familiares de Nilton Bastian Fries, falecido na data de 05/07/2022, no hospital Santo Antônio. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Luis Claudir dos Santos, Natanael Diniz de Campos, Eduardo José Barella Ferrari, Irinéia Koch Lena, Luisa Silva Barth, Mauro José Ludwig, Derli da Silva e Jaine Sales.

Do Vereador Heitor Henrique Gross Furini:

1. Requereu o envio de correspondência, parabenizando o CTG Guardiões da Fronteira, pela passagem de aniversário e fandango, ocorrido no sábado, dia 09/072022. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Luis Claudir dos Santos, Natanael Diniz de Campos, Eduardo José Barella Ferrari, Irinéia Koch Lena, Luisa Silva Barth, Mauro José Ludwig e Jaine Sales.
2. Requereu o envio de correspondência, parabenizando Vinicios e Liliana Fornari pela inauguração da Clínica Fornari, que ocorreu no último sábado, dia 09/07/2022. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Luis Claudir dos Santos, Natanael Diniz de Campos, Eduardo José Barella Ferrari, Irinéia Koch Lena, Luisa Silva Barth, Mauro José Ludwig e Jaine Sales.

Do Vereador Eduardo José Barella Ferrari:

1. Requereu o envio de correspondência à todas as cooperativas que prestam atendimento junto ao município de Tenente Portela/RS, externando o recolhimento do Poder Legislativo de Tenente Portela, pela passagem do Dia Internacional do Cooperativismo, comemorado no sábado, dia 02 de julho de 2022. Marcado pelas cooperativas em todo o mundo, desde 1923 e proclamado oficialmente pela Assembleia Geral das Nações Unidas no cenário da ACI em 1995, o Dia das Cooperativas é anualmente no primeiro sábado de julho. As cooperativas, em diversos setores da economia, as cooperativas provaram ser mais resilientes a crises do que a média. Fomentam a participação econômica, combatem a degradação ambiental e as mudanças climáticas, geram bons empregos, contribuem para a segurança alimentar, mantêm o capital financeiro nas comunidades locais, constroem cadeias de valores éticos e, ao melhorar as condições materiais e a segurança das pessoas, contribuem para a paz positiva. Cooperativas constroem um mundo melhor! Dia internacional do Cooperativismo 2022. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Natanael Diniz de Campos, Heitor Henrique Gross Furini, Derli da Silva, Irinéia Koch Lena, Luisa Silva Barth e Jaine Sales.

PROJETOS DISCUTIDOS E VOTADOS:

Projeto de Lei do Poder Executivo nº 044/2022: O presente Projeto de Lei inclui dispositivos no PPA, LDO e LOA e autoriza a abertura de crédito especial, no orçamento municipal, por superávit financeiro e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei do Poder Executivo nº 046/2022: Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 2.792, de 12 de novembro de 2021, que autoriza o Poder Executivo municipal a adquirir veículo popular e ceder ao Sindicato dos Trabalhadores na agricultura familiar de Tenente Portela e região – SINTRAF, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei do Poder Executivo nº 047/2022: O presente Projeto de Lei inclui dispositivos no PPA, LDO e LOA e autoriza a abertura de crédito especial, no órgão Secretaria Municipal de Assistência Social. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei do Poder Executivo nº 048/2022: O presente Projeto de Lei declara situação de caráter excepcional previsto no artigo 37, IX, da CF/88 e autoriza a contratação temporária para cargo de auditor de tributos municipais e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei do Poder Executivo nº 050/2022: Inclui dispositivo no PPA, LDO e LOA, autoriza abertura de crédito suplementar e autoriza o Poder Executivo Municipal a receber recursos para incremento temporário ao custeio dos serviços de atenção primária à saúde, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei do Poder Executivo nº 051/2022: Declara situação de caráter excepcional previsto no artigo 37, IX, da CF/88 e autoriza contratação temporária para o cargo de operador de máquinas e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

Indicação: De autoria da vereadora Luisa Silva Barth. Dispõe sobre o controle do mormo e anemia infecciosa equina no município de Tenente Portela/RS. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Resolução nº 04/2022: De autoria da Mesa Diretora. Autoriza a adesão do Poder Legislativo à Ata de Registro de Preços do Poder Executivo Municipal, oriunda do Pregão Presencial nº 21/2022, para fins de aquisição de cestas básicas para os servidores, em conformidade com a Lei Municipal nº 2845/2022. Aprovado por unanimidade.

Por fim, nada mais havendo para a presente Sessão, a Presidência agradeceu a presença de todos e em nome de Deus encerrou os trabalhos. Secretaria da Câmara de Vereadores de Tenente Portela, em 11 de julho de 2022. Você ainda poderá acessar o site www.cmtenenteportela.rs.gov.br para obter mais informações do Legislativo Municipal de Tenente Portela.