Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela/RS

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES TENENTE PORTELA

SÍNTESE DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 13/06/2022.

Reuniram-se de forma presencial os Vereadores da Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela, às 18h30 em Sessão Ordinária, realizada no dia 13 de junho de 2022, com as seguintes presenças: Vereadores: JAINE SALES/PROGRESSISTAS (Presidente), NATANAEL DINIZ DE CAMPOS/MDB (Vice-presidente), HEITOR HENRIQUE GROSS FURINI/PROGRESSISTAS (Secretário), DERLI DA SILVA/PSDB, MAURO JOSÉ LUDWIG/PSDB, EDUARDO JOSÉ BARELLA FERRARI/PT, DIRCE TERESINHA BRUN SPLENDOR/PDT, LUIS CLAUDIR DOS SANTOS/PDT E LUISA SILVA BARTH/MDB. Havendo número legal de Vereadores em Plenário, a Presidência em nome de Deus abriu os trabalhos, saudou os Vereadores e o público presente e pelo meio virtual, através de sua página no Facebook/Youtube e também aos ouvintes da Rádio Municipal de Tenente Portela e Rádio Cidade FM.Em seguida solicitou a Secretária a leitura das correspondências recebidas pela Casa. Após, dando continuidade, passou para o espaço de requerimentos e proposições dos senhores Vereadores:

Proposições e requerimentos:

Do Vereador Heitor Henrique Gross Furini:

1. Requereu o envio de correspondência desta Casa Legislativa, parabenizando a comunidade Imaculado Coração de Maria, do bairro Modelo, pela belíssima festa realizada no domingo, dia 16/06/2022. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Luisa Silva Barth, Jaine Sales, Luis Claudir dos Santos, Eduardo José Barella Ferrari, Dirce Teresinha Brun Splendor, Derli da Silva, Mauro José Ludwig e Natanael Diniz de Campos.
2. Requereu o envio de correspondência desta Casa Legislativa, parabenizando a empresa Hanauer pela inauguração do novo empreendimento (posto de combustíveis), localizado às margens da RST 472. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Luisa Silva Barth, Jaine Sales, Luis Claudir dos Santos, Eduardo José Barella Ferrari, Dirce Teresinha Brun Splendor, Derli da Silva, Mauro José Ludwig e Natanael Diniz de Campos.
3. Requereu o envio de correspondência desta Casa Legislativa, de nota de pesar aos familiares do senhor Jordão Machado Vidotto, pelo seu falecimento. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Luisa Silva Barth, Jaine Sales, Luis Claudir dos Santos, Eduardo José Barella Ferrari, Dirce Teresinha Brun Splendor, Derli da Silva, Mauro José Ludwig e Natanael Diniz de Campos.
4. Requereu o envio de correspondência desta Casa Legislativa, de nota de pesar aos familiares do senhor Doli Carvalho, pelo seu falecimento no dia 11/06. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Luisa Silva Barth, Jaine Sales, Luis Claudir dos Santos, Eduardo José Barella Ferrari, Dirce Teresinha Brun Splendor, Derli da Silva, Mauro José Ludwig e Natanael Diniz de Campos.

Do Vereador Jaine Sales:

1. Requereu o envio de correspondência desta Casa Legislativa, de nota de pesar aos familiares do senhor Roque Ferreira, pelo seu falecimento no dia 12/06. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Luisa Silva Barth, Jaine Sales, Luis Claudir dos Santos, Eduardo José Barella Ferrari, Dirce Teresinha Brun Splendor, Derli da Silva, Mauro José Ludwig e Natanael Diniz de Campos.

Da Vereadora Luisa Silva Barth:

1. Requereu ao Poder Executivo, que determine ao setor competente, ou seja, a Secretaria de Políticas Estruturantes e Zeladoria, para que a mesma proceda com a imediata finalização da obra de calçamento do bairro Ipiranga, na rua Julio de Castilhos, licitada no ano de 2020. A referida obra foi licitada na antiga administração sob o nº 30/2020, que trata-se de execução global de pavimentação pedras irregulares (+) D fluvial (+) meio fio – Aproximadamente 4.913 m², no dia 10/12/2020. Em recente visita ao bairro, verificou a obra incompleta, visto que a rua Julio de Castilhos está em péssimas condições de uso e totalmente intransitável para os moradores que residem no local. Informa que gostaria de saber oficialmente o motivo que essa importante obra não foi concluída, uma vez que teve início pela administração Sala. De outra maneira, os moradores querem a finalização da obra, que estava orçada com dinheiro público depositado para tal finalidade. Segue fotos, (em anexo), da rua sem calçamento, bem como o croqui do projeto para posterior verificação da administração. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Luis Claudir dos Santos, Heitor Henrique Gross Furini e Dirce Teresinha Brun Splendor.
2. Requereu o envio de correspondência desta Casa Legislativa, parabenizando a equipe feminina Flamengo / Gurias do Yucumã, parabenizando todo o elenco pela vitória na estreia do campeonato brasileiro A3 2022, no qual enfrentaram bravamente a equipe do Juventude em Flores da Cunha. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Luisa Silva Barth, Jaine Sales, Luis Claudir dos Santos, Eduardo José Barella Ferrari, Dirce Teresinha Brun Splendor, Derli da Silva, Mauro José Ludwig e Natanael Diniz de Campos.

Do Vereador Eduardo José Barella Ferrari:

1. Requereu o envio de correspondência ao Presidente da República, Ministro da Economia, Senadores e Deputados Federais da Bancada do Estado do Rio Grande do Sul, para que seja efetuada a correção da Tabela do Imposto de Renda, que está congelada há 7 (sete) anos, desde 2015. Em abril de 2015, ainda no governo Dilma, ocorreu a última revisão da Tabela do Imposto de Renda. Desde aquela data, a faixa de isenção está fixada em R$ 1.903,98 (um mil, novecentos e três reais e noventa e oito centavos). Dessa maneira, todos os trabalhadores e trabalhadoras das mais diversas categorias profissionais que possui ganhos mensais superiores a R$ 1.903,98 (um mil, novecentos e três reais e noventa e oito centavos), estão sendo obrigados a pagar Imposto de Renda ou passando para faixas em que devem pagar imposto ainda maior. Registrou que somente entre os anos de 2015 e 2022, a inflação oficial acumula o percentual de alta de 44% (quarenta e quatro por cento). Dessa maneira, se fosse aplicado esse índice na correção da Tabela de Imposto de Renda, somente pagaria o Imposto de Renda os trabalhadores que tivesse renda acima de R$ 4.379,15 (quatro mil, trezentos e setenta e nove reais e quinze centavos). Pelo exposto, visando a melhoria da qualidade de vida da população brasileira, especialmente para quem possui renda mensal de até 3 (três) salários mínimos, requereu seja readequada a tabela de Imposto de Renda. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Jaine Sales, Derli da Silva, Heitor Henrique Gross Furini e Natanael Diniz de Campos.

PROJETOS DISCUTIDOS E VOTADOS:

Projeto de Lei do Poder Executivo nº 041/2022: Altera a redação do artigo 1º incluindo o parágrafo 3º a Lei Municipal nº 637/1997, que torna obrigatória a instalação de portas de segurança nas agências bancárias e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei do Poder Executivo nº 042/2022: Declara situação de caráter excepcional previsto no art. 37, IX, da CF/88 e autoriza contratação temporária para a função de agente de manutenção e limpeza urbana e dá outras providências. Aprovado por 5 votos favoráveis a 4 votos contrários.

Veto nº 004/2022: Veto ao Projeto de Lei nº 05/2022, de 04 de abril de 2022, de iniciativa do Legislativo – Por inconformidades materiais, legais e constitucionais. Mantido por unanimidade.

Moção de Apoio: De autoria da vereadora Luisa Silva Barth. Moção de Apoio aos (às) servidores (as) públicos (as) estaduais inativos (as) e pensionistas devido ao desconto previdenciário. Aprovado por unanimidade.

Por fim, nada mais havendo para a presente Sessão, a Presidência agradeceu a presença de todos e em nome de Deus encerrou os trabalhos. Secretaria da Câmara de Vereadores de Tenente Portela, em 14 de junho de 2022. Você ainda poderá acessar o site www.cmtenenteportela.rs.gov.br para obter mais informações do Legislativo Municipal de Tenente Portela.