Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela/RS

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES TENENTE PORTELA

SÍNTESE DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 06/06/2022.

Reuniram-se de forma presencial os Vereadores da Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela, às 18h30 em Sessão Ordinária, realizada no dia 06 de junho de 2022, com as seguintes presenças: Vereadores: JAINE SALES/PROGRESSISTAS (Presidente), NATANAEL DINIZ DE CAMPOS/MDB (Vice-presidente), IRINÉIA KOCH LENA (Secretária), HEITOR HENRIQUE GROSS FURINI/PROGRESSISTAS, DERLI DA SILVA/PSDB, LUCIANO BERTA FILIPIN/PSDB, CLAUDINHO PEREIRA/PT, LUIS CLAUDIR DOS SANTOS/PDT E LUISA SILVA BARTH/MDB. Havendo número legal de Vereadores em Plenário, a Presidência em nome de Deus abriu os trabalhos, saudou os Vereadores e o público presente e pelo meio virtual, através de sua página no Facebook/Youtube e também aos ouvintes da Rádio Municipal de Tenente Portela e Rádio Cidade FM. Em seguida solicitou a Secretária a leitura das correspondências recebidas pela Casa. Após, dando continuidade, passou para o espaço de requerimentos e proposições dos senhores Vereadores:

Proposições e requerimentos:

Do Vereador Luciano Berta Filipin:

1. Requereu ao Poder Executivo, juntamente com a Secretaria de Desenvolvimento Rural, solicitando que sejam feitas melhorias na estrada da localidade de Marco da Pedra, no interior do nosso município, a qual restou danificada pelo alto volume de chuvas dos últimos dias. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Luisa Silva Barth, Jaine Sales, Luis Claudir dos Santos, Heitor Henrique Gross Furini, Claudinho Pereira, Irinéia Koch Lena e Natanael Diniz de Campos.
2. Requereu ao Poder Executivo, juntamente com a Secretaria de Educação, Cultura e Desporto, solicitando que seja feita a revitalização e melhorias no ginásio da escola do bairro Rubino Marroni, sendo que essas melhorias beneficiarão o grupo escolar e também as crianças e idosos do bairro. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Luisa Silva Barth, Jaine Sales, Luis Claudir dos Santos, Heitor Henrique Gross Furini, Claudinho Pereira, Irinéia Koch Lena, Natanael Diniz de Campos e Derli da Silva.

Do Vereador Jaine Sales:

1. Requereu ao Poder Executivo, juntamente com a Secretaria de Assistência Social e Promoção Humana, considerando os relatórios que foram levantados na comunidade indígena, o qual concluiu que uma das demandas mais requisitadas seria em relação aos banheiros em algumas residências com pessoas com algum tipo de deficiência física. Por esse motivo, solicitou ao Prefeito Municipal que utilize o montante recebido pelo Governo do Estado, no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), para construir banheiros com acessibilidade a esses moradores na reserva indígena. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Luisa Silva Barth, Jaine Sales, Luis Claudir dos Santos, Heitor Henrique Gross Furini, Claudinho Pereira, Irinéia Koch Lena, Natanael Diniz de Campos e Derli da Silva.
2. Requereu ao Poder Executivo, que realize o remanejo orçamentário dentro da Secretaria Municipal do Índio, elevando a disponibilidade financeira para aquisição de materiais de distribuição gratuita, com a finalidade de realização de Processo Licitatório para aquisição de telhas de fibrocimento para distribuição à população indígena mais necessitada. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Luisa Silva Barth, Jaine Sales, Luis Claudir dos Santos, Heitor Henrique Gross Furini, Claudinho Pereira, Irinéia Koch Lena, Natanael Diniz de Campos e Derli da Silva.

Da Vereadora Luisa Silva Barth:

1. Requereu ao Poder Executivo, juntamente com a Secretaria de Educação, Cultura e Desporto, para que informe como está o andamento da escolinha municipal de educação infantil do bairro Fries, considerando que mais um educandário se passou e as obras estão paralisadas. Além disso, estude a viabilidade de realocar recursos próprios para que a referida creche possa ser concluída, uma vez que virá ao encontro de muitas famílias portelenses que precisam de vagas aos seus filhos durante o período integral. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Jaine Sales, Luis Claudir dos Santos, Heitor Henrique Gross Furini, Claudinho Pereira e Luciano Berta Filipin.
2. Requereu ao Poder Executivo, para que informe a esta Casa a lista de todos os cargos em comissão nomeados, bem como a lista de todos os cargos públicos que possuem função gratificada, informando cargo e os referidos nomes estão de acordo com a Lei Municipal do Ficha Limpa, conforme determina o artigo 3º, que prevê o seguinte: “Caberá ao Poder Executivo Municipal e ao Poder Legislativo Municipal a fiscalização de seus atos em obediência a presente lei, com a possibilidade de requerer aos órgãos competentes informações e documentos necessários para o cumprimento das exigências legais”. Diante do exposto, solicitou as informações por serem necessárias ao cumprimento da legislação vigente, bem como para atender os princípios que norteiam a administração pública, dentre eles a Legalidade. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Jaine Sales, Heitor Henrique Gross Furini e Luis Claudir dos Santos.
3. Requereu o envio de correspondência parabenizando a equipe da DREAM desenvolvimento e reabilitação multidisciplinar infantil, inaugurada na manhã do dia 04/06, anexo a Clinica São Lucas. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Jaine Sales, Luis Claudir dos Santos, Heitor Henrique Gross Furini, Claudinho Pereira, Luciano Berta Filipin, Irinéia Koch Lena, Natanael Diniz de Campos e Derli da Silva.
4. Requereu o envio de correspondência ao escritor Carlos Staczewski, parabenizando-o por mais um trabalho lançado recentemente com a publicação do livro “Cantinhos Filosóficos”. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Jaine Sales, Luis Claudir dos Santos, Heitor Henrique Gross Furini, Claudinho Pereira, Luciano Berta Filipin, Irinéia Koch Lena, Natanael Diniz de Campos e Derli da Silva.

Do Vereador Claudinho Pereira:

1. Requereu ao Poder Executivo, juntamente com a Secretaria de Desenvolvimento Rural, para que faça reparos na estrada da comunidade de São Marcos até a linha Cordeiro de Farias. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Jaine Sales, Heitor Henrique Gross Furini e Irinéia Koch Lena.
2. Requereu ao Poder Executivo, que adquira, conforme sua possibilidade um triturador móvel de arbustos, galhos de podas das árvores e folhas recolhidas na cidade, reutilizando esses resíduos para produção de adubo orgânico através de aplicação direta ou de compostagem, doando esse resíduo aos produtores da agricultura familiar, hortas comunitárias e utilizando também nos jardins e canteiros públicos do município. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Luisa Silva Barth, Jaine Sales, Luis Claudir dos Santos, Heitor Henrique Gross Furini, Claudinho Pereira, Irinéia Koch Lena, Natanael Diniz de Campos e Derli da Silva.
3. Requereu ao Poder Executivo, juntamente com a Secretaria de Saúde e Saneamento, que estude a possibilidade de disponibilizar os banheiros dos ESF’s do município às pessoas que esperam por fichas de atendimento. Justifica seu pedido, tendo em vista que os usuários chegam muitas vezes de madrugada para garantir o atendimento e os funcionários do Posto de Saúde chegam a partir das 7 horas da manhã. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Luisa Silva Barth, Jaine Sales, Luis Claudir dos Santos, Heitor Henrique Gross Furini, Claudinho Pereira, Irinéia Koch Lena, Natanael Diniz de Campos e Derli da Silva.
4. Requereu ao Poder Executivo, que faça um maior recolhimento de lixo nas comunidades do interior do município, tendo em vista que na maioria das localidades esse serviço é ineficaz ou não existe, causando assim, grandes transtornos aos moradores e principalmente ao meio ambiente. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Luisa Silva Barth, Jaine Sales, Luis Claudir dos Santos, Heitor Henrique Gross Furini, Claudinho Pereira, Irinéia Koch Lena e Derli da Silva.

Do Vereador Derli da Silva:

1. Requereu o envio de correspondência a Rio Grande Energia – RGE, para que estude a possibilidade de implantar rede trifásica na localidade do Perpetuo Socorro. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Jaine Sales, Luis Claudir dos Santos, Claudinho Pereira, Irinéia Koch Lena e Natanael Diniz de Campos.

PROJETOS DISCUTIDOS E VOTADOS:

Projeto de Lei do Poder Executivo nº 034/2022: Inclui dispositivo no PPA, LDO e LOA, autoriza abertura de crédito especial e autoriza o Poder Executivo Municipal a receber recursos para manutenção das unidades de saúde de Tenente Portela/RS e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei do Poder Executivo nº 038/2022: Altera a redação do artigo 1º, da Lei Municipal nº 2.837/2022 e dá outras providências. Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei do Poder Executivo nº 040/2022: Inclui dispositivo no PPA, LDO e LOA, autoriza abertura de Crédito Especial no Órgão Secretaria de Saúde e Saneamento, para cobrir despesas com auxílio alimentação dos servidores e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei do Poder Executivo nº 045/2022: Altera dispositivo do Regime Jurídico dos servidores municipais, Lei nº 2.546/2018 e altera dispositivos do Plano de Carreira dos Profissionais da Educação que compõem o magistério público municipal de Tenente Portela/RS, Lei nº 1.452/2007 e dá outras providências. Reprovado por 7 votos e uma abstenção.

PROJETOS QUE DERAM ENTRADA E FORAM BAIXADOS PARA AS COMISSÕES:

Projeto de Lei do Poder Executivo nº 044/2022: Inclui dispositivo no PPA, LDO e LOA, autoriza abertura de crédito especial no orçamento municipal, por Superávit Financeiro e dá outras providências.

Por fim, nada mais havendo para a presente Sessão, a Presidência agradeceu a presença de todos e em nome de Deus encerrou os trabalhos. Secretaria da Câmara de Vereadores de Tenente Portela, em 07 de junho de 2022. Você ainda poderá acessar o site www.cmtenenteportela.rs.gov.br para obter mais informações do Legislativo Municipal de Tenente Portela.