Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela/RS

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES TENENTE PORTELA

SÍNTESE DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 30/05/2022.

Reuniram-se de forma presencial os Vereadores da Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela, às 18h30 em Sessão Ordinária, realizada no dia 30 de maio de 2022, com as seguintes presenças: Vereadores: JAINE SALES/PROGRESSISTAS (Presidente), NATANAEL DINIZ DE CAMPOS/MDB (Vice-presidente), HEITOR HENRIQUE GROSS FURINI/PROGRESSISTAS (Secretário), DERLI DA SILVA/PSDB, LUCIANO BERTA FILIPIN/PSDB, EDUARDO JOSÉ BARELLA FERRARI/PT, LUIS CLAUDIR DOS SANTOS/PDT E LUISA SILVA BARTH/MDB. Havendo número legal de Vereadores em Plenário, a Presidência em nome de Deus abriu os trabalhos, saudou os Vereadores e o público presente e pelo meio virtual, através de sua página no Facebook/Youtube e também aos ouvintes da Rádio Municipal de Tenente Portela e Rádio Cidade FM. Em seguida solicitou a Secretária a leitura das correspondências recebidas pela Casa. Após, dando continuidade, passou para o espaço de requerimentos e proposições dos senhores Vereadores:

Proposições e requerimentos:

Do Vereador Luciano Berta Filipin:

1. Requereu ao Poder Executivo, juntamente com a Secretaria de Desenvolvimento Rural, para que seja feita a avaliação para abertura de uma estrada nova na localidade de Baixo Azul, no interior do nosso município, tendo em vista que, devido ao alto volume de chuvas recentes, esta comunidade fica ilhada pelo rio Turvo, impedindo que os moradores saiam de suas residências para realizar seus afazeres. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Luisa Silva Barth, Jaine Sales, Luis Claudir dos Santos, Heitor Henrique Gross Furini, Eduardo José Barella Ferrari, Irinéia Koch Lena, Natanael Diniz de Campos e Derli da Silva.
2. Requereu ao Poder Executivo, para que seja restaurado o ginásio do bairro Rubino Marroni, tendo em vista que, nem os moradores, nem os alunos de escolas próximas estão conseguindo utilizar o espaço.
3. Requereu o envio de correspondência ao Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER para solicitar melhorias na pavimentação asfáltica da RST 472, no trecho entre os municípios de Três Passos/RS e Palmitinho/RS, tendo em vista que há muitos buracos na pista em vários pontos. Além disso, que seja feita a limpeza das sarjetas, tendo em vista que a água da chuva está tomando conta da pista de rodagem, proporcionando risco à segurança, podendo causar acidentes com veículos que transitam naqueles locais. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Luisa Silva Barth, Jaine Sales, Luis Claudir dos Santos, Heitor Henrique Gross Furini, Eduardo José Barella Ferrari, Irinéia Koch Lena, Natanael Diniz de Campos e Derli da Silva.
4. Requereu o envio de correspondência para a comissão organizadora do Esporte Clube Corinthians, da comunidade da Saúde, parabenizando pelo excelente evento realizado no último domingo, dia 29 de maio de 2022. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Luisa Silva Barth, Jaine Sales, Heitor Henrique Gross Furini, Irinéia Koch Lena e Derli da Silva.

Do Vereador Heitor Henrique Gross Furini:

1. Requereu ao Poder Executivo, que seja realizado o fechamento lateral com vidro na fachada do Posto de Saúde – ESF3. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Luisa Silva Barth, Derli da Silva, Luciano Berta Filipin, Natanael Diniz de Campos, Irinéia Koch Lena, Eduardo José Barella Ferrari e Luis Claudir dos Santos.
2. Requereu o envio de correspondência à Associação de Pais e Amigos de Excepcionais – APAE de Tenente Portela, parabenizando-os pela excelente participação nas Olimpíadas Estaduais das APAE’s, ocorridas durante a semana passada na cidade de Canoas/RS. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Luisa Silva Barth, Jaine Sales, Luis Claudir dos Santos, Heitor Henrique Gross Furini, Eduardo José Barella Ferrari, Irinéia Koch Lena, Natanael Diniz de Campos e Derli da Silva.

Da Vereadora Irinéia Koch Lena:

1. Requereu ao Poder Executivo, que estude a possibilidade de realizar alterações o Decreto Executivo nº 13-2021, que regulamenta a Concessão de Diárias aos servidores do Poder Executivo Municipal, em atenção à solicitações reiteradas, especialmente dos motoristas da Secretaria Municipal de Saúde, os quais deslocam-se diariamente à outras cidades e vem encontrando dificuldades na cobertura das despesas e na forma de concessão de adiantamentos e diárias. As alterações propostas são as seguintes: - alteração dos incisos II e III do artigo 1º, majorando o valor das diárias às capitais para R$ 250,00 e interior para R$ 180,00, bem como das verbas de alimentação, às capitais para R$ 70,00 e no interior para R$ 50,00; - alteração do §1º do artigo 2º, possibilitando que os adiantamentos de diárias aos motoristas da Secretaria de Saúde possam ser realizados tão logo quitado o adiantamento anterior, e não na forma de apenas um adiantamento por mês, como na sistemática atual, o que em muito dificulta o ressarcimento de despesas; - alteração do inciso IV do artigo 10, alterando a distância mínima de deslocamento necessária para a concessão de 50% de diária, de 300km para 200km. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Jaine Sales, Luciano Berta Filipin, Eduardo José Barella Ferrari, Natanael Diniz de Campos, Luisa Silva Barth, Heitor Henrique Gross Furini e Luis Claudir dos Santos.
2. Requereu o envio de correspondência parabenizando a família de Edemar e Tânia Hasse, da Comunidade do Alto Alegre, onde no dia 26 aconteceu o “Dia de Campo sobre a produção Leiteira”, juntamente com a Emater/Ascar, que contou com uma programação e organização de visitas de estações falando sobre secagem e armazenagem de grãos, qualidade do leite, sustentabilidade, pastagens, entre outros assuntos ligados a agricultura familiar. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Luisa Silva Barth, Jaine Sales e Eduardo José Barella Ferrari.

Da Vereadora Luisa Silva Barth:

1. Requereu ao Poder Executivo, para que o mesmo determine a Secretaria responsável para que realize o cadastro do município de Tenente Portela em convênios com a Secretaria Estadual de Turismo do Rio Grande do Sul, aberto edital para calçamento, pórtico, enfim, todo e qualquer projeto que visa atender as necessidades para ampliar o turismo local. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Jaine Sales, Heitor Henrique Gross Furini e Luis Claudir dos Santos.
2. Requereu ao Poder Executivo, para que o mesmo informe sobre os seguintes contratos: - qual o motivo da rescisão contratual do servidor contratado pelo processo seletivo, conforme documento nº 177/2021, que utilizou a lista de classificação do concurso público nº 001/2018, onde o referido restou classificado na 19ª ordem (ressaltou que a demissão foi sem justo motivo); - requer, ainda, que a administração municipal esclareça a esta Casa, dentro do prazo regimental, o porquê após a demissão do referido servidor, conforme nomeação 177/2021, continuou a contratar serviços gerais, dando continuidade a ordem de classificação do concurso (ressaltou que está na 38ª da lista de classificação do concurso), não cumprindo com a ordem emanada na legislação; - requereu, ainda, o cumprimento do pedido, uma vez que o regimento da Casa, bem como a Lei Orgânica determinam que as respostas devem seguir o cunho legal de 10 dias. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Heitor Henrique Gross Furini e Luis Claudir dos Santos.
3. Requereu ao Poder Executivo, juntamente com a Secretaria de Desenvolvimento Rural, para que seja feito o cascalhamento da entrada do km 10, onde há parada de ônibus. Além disso, que seja feito um refúgio do lado direito da pista.
4. Requereu que a Câmara de Vereadores de Tenente Portela tome providências judiciais com relação aos requerimentos realizados nos dias 14/03/2022, 16/05/2022, tendo em vista que o Regimento Interno desta Casa determina em seu artigo 144, que: o pedido de informação é a proposição solicitando esclarecimentos ou dados relativos à Administração Municipal, a qual prevê dez dias para prestá-la. Dessa forma, requereu que seja enviado este procedimento ao Ministério Público, sob pena de responsabilidade. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Luis Claudir dos Santos e Heitor Henrique Gross Furini.

Do Vereador Natanael Diniz de Campos:

1. Requereu ao Poder Executivo, juntamente com a Secretaria de Políticas Estruturantes e Zeladoria, para que notifique os proprietários de terrenos desocupados/abandonados a efetuarem a limpeza dos mesmos, sob pena de multa. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Luisa Silva Barth, Jaine Sales, Luis Claudir dos Santos, Heitor Henrique Gross Furini, Eduardo José Barella Ferrari, Irinéia Koch Lena, Natanael Diniz de Campos e Derli da Silva.

Do Vereador Eduardo José Barella Ferrari:

1. Requereu ao Poder Executivo, juntamente com a Secretaria de Desenvolvimento Rural e ao escritório da Emater de Tenente Portela/RS, parabenizando pela realização do Dia de Campo sobre a produção leiteira, realizado no dia 26 de maio de 2022. O Dia de Campo foi realizado na propriedade de Edemar Hasse, na localidade de Alto Alegre, no município de Tenente Portela. No Dia de Campo foram abordados assuntos sobre a qualidade do leite, armazenagem de grãos em silo secador, planejamento e manejo de pastagens e produção de alimentos para autoconsumo, além de artesanato como fonte de renda complementar. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Jaine Sales, Irinéia Koch Lena, Natanael Diniz de Campos, Luciano Berta Filipin e Derli da Silva.
2. Requereu ao Poder Executivo, juntamente com a Secretaria de Desenvolvimento Rural, Conselho Agropecuário e Emater, para que seja organizado o âmbito do município de Tenente Portela, um grupo de trabalho para discutir ações voltadas a produção de leite do município de Tenente Portela/RS. O município de Tenente Portela/RS, possuía no ano de 2011, 520 propriedades que trabalhavam com a produção de leite, já no ano de 2022 esse número caiu 187, ou seja, uma redução de mais de 65% de acordo com os dados do escritório municipal da Emater de Tenente Portela/RS. Mesmo com a diminuição no número de propriedades produtoras de leite a produção vinha se mantendo, entretanto, nos anos de 2021 e 2022, pela primeira vez tivemos uma queda na produtividade de leite no município de Tenente Portela, queda no percentual de 5%, que se justifica em razão de alguns produtores deixarem a atividade mais recentemente, mesmo assim, o município produziu somente o ano passado o montante de 13 milhões de litros de leite. Por fim, registrou que se faz necessário a organização do grupo de trabalho para buscar soluções para cadeia produtiva do leite de nosso município. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Jaine Sales, Irinéia Koch Lena, Natanael Diniz de Campos, Luciano Berta Filipin e Derli da Silva.
3. Requereu ao Poder Executivo, que informe à esta Casa sobre a implementação do piso salarial dos agentes comunitários de saúde, conforme estabelecido pela Emenda Constitucional nº 120 de 05 de maio de 2022. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Jaine Sales, Irinéia Koch Lena, Luisa Silva Barth, Luciano Berta Filipin e Derli da Silva.

Do Vereador Derli da Silva:

1. Requereu o envio de correspondência ao Departamento Autônomo de Estrada e Rodagens – DAER para solicitar melhorias na pavimentação asfáltica, na RS 330, trecho que liga o município de Tenente Portela/RS a Derrubadas/RS.

PROJETOS DISCUTIDOS E VOTADOS:

Indicação, de autoria do vereador Luciano Berta Filipin: Dispõe sobre o Plano de Arborização Urbana do Município de Tenente Portela/RS e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

PROJETOS QUE DERAM ENTRADA E FORAM BAIXADOS PARA AS COMISSÕES:

Projeto de Lei Legislativo nº 08/2022, de autoria da vereadora Irinéia Koch Lena. Dispõe sobre a implantação do “Programa Municipal de Práticas Integrativas e Complementares e Educação Popular em Saúde - PMPICEPS”, no âmbito do município de Tenente Portela e dá outras providências.

Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do RS, que aprova contas de governo dos administradores do Executivo Municipal de Tenente Portela – Exercício de 2018.

Por fim, nada mais havendo para a presente Sessão, a Presidência agradeceu a presença de todos e em nome de Deus encerrou os trabalhos. Secretaria da Câmara de Vereadores de Tenente Portela, em 31 de maio de 2022. Você ainda poderá acessar o site www.cmtenenteportela.rs.gov.br para obter mais informações do Legislativo Municipal de Tenente Portela.