Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela/RS

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES TENENTE PORTELA

SÍNTESE DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 23/05/2022.

Reuniram-se de forma presencial os Vereadores da Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela, às 18h30 em Sessão Ordinária, realizada no dia 23 de maio de 2022, com as seguintes presenças: Vereadores: JAINE SALES/PROGRESSISTAS (Presidente), NATANAEL DINIZ DE CAMPOS/MDB (Vice-presidente), HEITOR HENRIQUE GROSS FURINI/PROGRESSISTAS (Secretário), DERLI DA SILVA/PSDB, LUCIANO BERTA FILIPIN/PSDB, EDUARDO JOSÉ BARELLA FERRARI/PT, LUIS CLAUDIR DOS SANTOS/PDT E LUISA SILVA BARTH/MDB. Havendo número legal de Vereadores em Plenário, a Presidência em nome de Deus abriu os trabalhos, saudou os Vereadores e o público presente e pelo meio virtual, através de sua página no Facebook/Youtube e também aos ouvintes da Rádio Municipal de Tenente Portela e Rádio Cidade FM.Em seguida solicitou a Secretária a leitura das correspondências recebidas pela Casa. Após, dando continuidade, passou para o espaço de requerimentos e proposições dos senhores Vereadores:

Proposições e requerimentos:

Do Vereador Luciano Berta Filipin:

1. Requereu ao Poder Executivo, juntamente com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, para que sejam criados projetos de capacitação de preparo de jovens para atender o comércio local e regional. O mercado de trabalho está em contínua evolução e por isso torna-se mais aberto a profissionais que estejam em constante desenvolvimento e que se atualizam mediante às demandas do mercado. Com esses cursos deixaremos nossos jovens mais aptos ao mercado de trabalho. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Luisa Silva Barth, Jaine Sales, Luis Claudir dos Santos, Heitor Henrique Gross Furini, Eduardo José Barella Ferrari, Natanael Diniz de Campos e Derli da Silva.

Do Vereador Jaine Sales:

1. Requereu ao Poder Executivo, que sejam incluídos, para o segundo semestre, na Lei Municipal nº 2.833/2022 (que cria o Programa Auxílio Transporte a Estudantes do Ensino Médio Cursos de Nível Técnico e Ensino Superior), os estudantes universitários federais, tendo em vista que alguns se deslocam com ônibus de linha, carro particular e até transporte fretado. Por estes motivos, requer o auxílio diferenciado para cada condição e metodologia de cada estudante. Esses estudantes que são residentes nos municípios de suas universidades e se deslocam por semestre de nosso município. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Heitor Henrique Gross Furini, Luisa Silva Barth, Derli da Silva, Luciano Berta Filipin, Natanael Diniz de Campos, Eduardo José Barella Ferrari e Luis Claudir dos Santos.

Da Vereadora Luisa Silva Barth:

1. Requereu ao Poder Executivo, que envie a esta Casa quais foram às ações que a pasta responsável da administração organizou no mês de maio, mês de enfrentamento e combate contra a violência e exploração sexual de crianças e adolescentes no âmbito do município. Este requerimento foi subscrito pelo vereador Heitor Henrique Gross Furini.
2. Requereu ao Poder Executivo, que envie a esta Casa informação de qual o prazo de validade do concurso público realizado no ano de 2018, bem como se haverá prorrogação. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Jaine Sales, Heitor Henrique Gross Furini, Luis Claudir dos Santos e Luciano Berta Filipin.
3. Requereu o envio de correspondência ao CTG Sentinela da Fronteira, bem como ao CTG Guardiões da Fronteira, parabenizando as entidades pela participação na Cavalgada dos Mártires, evento que teve início na cidade de Nonoai até o município de Três Passos. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Jaine Sales, Eduardo José Barella Ferrari, Derli da Silva, Natanael Diniz de Campos, Heitor Henrique Gross Furini, Luis Claudir dos Santos e Luciano Berta Filipin.
4. Requereu o envio de correspondência aos profissionais de enfermagem deste município, bem como seja enviado à mesma ao Hospital Santo Antônio, parabenizando-os pelo seu Dia. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Eduardo José Barella Ferrari, Derli da Silva, Natanael Diniz de Campos, Heitor Henrique Gross Furini e Luciano Berta Filipin.
5. Requereu o envio de correspondência ao Grupo Pedal Portela, parabenizando-os pelo belíssimo evento ocorrido no domingo, dia 22/05/2022, onde inúmeros ciclistas do Brasil participaram da 1ª etapa do circuito de Mountain Bike de RS e SC. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Jaine Sales, Eduardo José Barella Ferrari, Derli da Silva, Heitor Henrique Gross Furini, Luis Claudir dos Santos e Luciano Berta Filipin.
6. Requereu o envio de correspondência à diretoria do Corpo de Bombeiros Voluntários de Tenente Portela, parabenizando todos os integrantes associados pela criação do Estatuto, no qual regerá a entidade no município. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Jaine Sales, Eduardo José Barella Ferrari, Derli da Silva, Natanael Diniz de Campos, Heitor Henrique Gross Furini e Luciano Berta Filipin.
7. Requereu o envio correspondência ao Cacique Joel e ao grupo de trabalho Guarita pela vida, representado por Regina Emilio, parabenizando-os pelo belíssimo evento ocorrido no domingo dia 18/05, no primeiro encontro de Mulheres Kaigang da Terra Indígena do Guarita, com o tema “Meu Corpo, Meu Território”. Este requerimento foi subscrito Derli da Silva, Eduardo José Barella Ferrari, Luciano Berta Filipin, Luis Claudir dos Santos e Natanael Diniz de Campos.

Do Vereador Luis Claudir dos Santos:

1. Requereu ao Poder Executivo, que encaminhe a esta Casa cópia de todas as atas das reuniões feitas pelo comitê gestor do Programa Municipal de Incentivo ao Empreendimento – Empreender, de janeiro de 2021 até a presente data, tendo em vista que ano passado foram solicitadas informações e as mesmas vieram incompletas. Ainda, solicita: - cópia de todas as portarias de nomeação dos membros deste conselho de janeiro de 2021 até a presente data; - ofícios encaminhados por pessoas físicas e jurídicas, solicitando apoio e incentivos; - requerimentos e/ou ofícios dos beneficiados e dos que não tiveram seus pedidos deferidos. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Jaine Sales, Heitor Henrique Gross Furini e Luisa Silva Barth.

Do Vereador Eduardo José Barella Ferrari:

1. Requereu o envio de correspondência ao Ministério da Economia, para que efetue a liberação dos valores relativos às compras de alimentos no âmbito dos municípios do programa Alimenta Brasil – PAB. Registrou que no município de Tenente Portela o trabalho de cadastramento das famílias produtoras de alimentos já estava sendo realizado através da Secretaria de Desenvolvimento Rural, para quando da liberação dos valores já tivesse as famílias produtoras cadastradas e aptas a fornecer os alimentos para o programa Alimenta Brasil – PAB. De acordo com informações repassadas pelo Ministério da Cidadania, o Ministério da Economia cortou os recursos, inviabilizando, assim, a continuidade do programa nos municípios. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Jaine Sales, Heitor Henrique Gross Furini, Luciano Berta Filipin, Derli da Silva e Natanael Diniz de Campos.

Do Vereador Derli da Silva:

1. Requereu o envio de correspondência, solicitando informações à Associação Círculo de Máquinas e Ajuda Mútua sobre: - quantas famílias são beneficiadas com este programa; - quantos litros de diesel cada família recebe; - quanto o prestador de serviço ganha a mais, além do diesel por hora trabalhada. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Jaine Sales, Luciano Berta Filipin e Eduardo José Barella Ferrari.

PROJETOS DISCUTIDOS E VOTADOS:

Indicação: Para que o executivo municipal inclua na LDO e LOA para o ano de 2023 a construção de cisternas em prédios públicos e incentive sua implantação em bairros para serem usados em forma de mutirão. Aprovado por unanimidade.

Indicação: Aproveitamento da água da chuva para lavagem de veículos em lava car. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Executivo nº 031/2022: Altera a redação do parágrafo único do artigo 68, da Lei Municipal nº 2.546/2018, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Tenente Portela/RS e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Executivo nº 039/2022: Declara situação de caráter excepcional previsto no art. 37, IX, da CF/88 e autoriza contratação temporária para o cargo de cuidador residente e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

PROJETOS QUE DERAM ENTRADA E FORAM BAIXADOS PARA AS COMISSÕES:

Projeto de Lei Executivo nº 042/2022: Declara situação de caráter excepcional previsto no art. 37, IX, da CF/88 e autoriza contratação temporária para a função de agente de manutenção e limpeza urbana e dá outras providências.

Por fim, nada mais havendo para a presente Sessão, a Presidência agradeceu a presença de todos e em nome de Deus encerrou os trabalhos. Secretaria da Câmara de Vereadores de Tenente Portela, em 24 de maio de 2022. Você ainda poderá acessar o site www.cmtenenteportela.rs.gov.br para obter mais informações do Legislativo Municipal de Tenente Portela.