Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela/RS

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES TENENTE PORTELA

SÍNTESE DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 16/05/2022.

Reuniram-se de forma presencial os Vereadores da Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela, às 18h30 em Sessão Ordinária, realizada no dia 16 de maio de 2022, com as seguintes presenças: Vereadores: JAINE SALES/PROGRESSISTAS (Presidente), NATANAEL DINIZ DE CAMPOS/MDB (Vice-presidente), IRINÉIA KOCH LENA (Secretária), HEITOR HENRIQUE GROSS FURINI/PROGRESSISTAS, DERLI DA SILVA/PSDB, LUCIANO BERTA FILIPIN/PSDB, EDUARDO JOSÉ BARELLA FERRARI/PT, LUIS CLAUDIR DOS SANTOS/PDT E LUISA SILVA BARTH/MDB. Havendo número legal de Vereadores em Plenário, a Presidência em nome de Deus abriu os trabalhos, saudou os Vereadores e o público presente e pelo meio virtual, através de sua página no Facebook/Youtube e também aos ouvintes da Rádio Municipal de Tenente Portela e Rádio Cidade FM. Em seguida solicitou a Secretária a leitura das correspondências recebidas pela Casa. Após, dando continuidade, passou para o espaço de requerimentos e proposições dos senhores Vereadores:

Proposições e requerimentos:

Do Vereador Luis Claudir dos Santos:

1. Requereu ao Poder Executivo que informe a esta Casa Legislativa quais os Conselhos de Fiscalização existentes na Administração Municipal, e seus respectivos presidentes. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Heitor Henrique Gross Furini, Luisa Silva Barth e Jaine Sales.
2. Requereu ao Poder Executivo que envie a esta Casa Legislativa relatórios mensais dos serviços realizados por cada Conselho no município, principalmente os de fiscalização de obras terceirizadas realizadas no Município. Heitor Henrique Gross Furini, Luisa Silva Barth e Jaine Sales.

Do Vereador Heitor H. G. Furini:

1. Requereu ao Poder Executivo que solicite à Secretaria de Desenvolvimento Rural o conserto e manutenção do bueiro localizado na comunidade de Nossa Senhora da Saúde, próximo ao salão, na estrada de acesso à propriedade do Sr. Marcelo Posser. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Luis Claudir dos Santos, Luisa Silva Barth, Jaine Sales e Irinéia Koch Lena.
2. Requereu ao Poder Executivo que, juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde, estude a possibilidade de contratar mais médicos para realização de atendimentos nos ESFs e Postos de Saúde do município. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Luis Claudir dos Santos, Luisa Silva Barth, Jaine Sales e Irinéia Koch Lena.
3. Requereu ao Poder Executivo que informe a esta Casa Legislativa, dentro do prazo regimental, para onde foram destinadas as madeiras oriundas da demolição do prédio que abrigava a Escola Municipal Antônio Raposo, na Linha Cordeiro de Farias.

Da Vereadora Luisa Silva Barth:

1. Requereu ao Poder Executivo que encaminhe a esta Casa Legislativa as seguintes informações relacionadas á Secretaria Municipal de Educação, dentro do prazo regimental:

- Cópia da Portaria de nomeação do Conselho Municipal de Educação em 2022.

- Lista de todos os profissionais de educação básica que recebem seus proventos pelo FUNDEB.

- Lista de todas as despesas ordenadas e empenhadas pelo gestor responsável pela pasta da Educação, contendo detalhadamente todas as despesas lançadas no FUNDEB.

- Relatórios de informações com as devidas cópias e cadastros no sistema do FUNDEB.

Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Luis Claudir dos Santos e Heitor Henrique Gross Furini

2. Requereu ao Poder Executivo que encaminhe a esta Casa Legislativa as seguintes informações relacionadas ao Veículo Fiat Toro, placas IOY8607, lotado na Secretaria Municipal de Saúde:

- Se o veículo sofreu alguma espécie de acidente, abalroamento ou teve sua estrutura física danificada nos últimos 3 meses em viagens oficiais.

- Cópias dos diários de bordo do referido veículo, dos últimos 3 meses, para que possamos identificar, em caso de dano, quem era o servidor responsável, e se existe procedimento legal para verificar o evento danoso.

Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Luis Claudir dos Santos e Heitor Henrique Gross Furini.

3. Requereu ao Poder Executivo que informe a esta Casa Legislativa se existe planejamento ou algum cadastro que o Município tem na área da habitação, considerando que muitos portelenses encontram-se sem condições de moradia digna, bem como sem conseguir manter seus lares pagando aluguel. Justificou a solicitação, uma vez que precisamos de gestão pública no setor habitacional do Município, pois já se passaram 500 dias de governo e nosso município não realizou qualquer projeto para amparar as pessoas que não tem onde morar. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Luis Claudir dos Santos, Jaine Sales e Heitor Henrique Gross Furini.
4. Requereu o envio de correspondência ao Conselho Municipal de Educação, solicitando o envio a esta Casa Legislativa de cópia das atas de reuniões realizadas pelo conselho nos anos de 2021 e 2022. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Luis Claudir dos Santos e Heitor Henrique Gross Furini.
5. Requereu o envio de correspondência à Administração Pública Municipal de Barra do Guarita, parabenizando o mandatário Rodrigo Locatelli Tisott, pela receita conquista na qual com muito trabalho e comprometimento com a comunidade, cadastrou seu município no Projeto de Iluminação Pública com luzes de LED, sendo aprovado pela Eletrobrás na última semana, beneficiando assim a comunidade com mais de meio milhão. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Luis Claudir dos Santos, Heitor H. G. Furini e Jaine Sales.

Do Vereador Natanael Diniz de Campos:

1. Requereu ao Poder Executivo que solicite à Secretaria de Políticas Estruturantes e Zeladoria ou à pasta competente, que seja realizado o serviço de iluminação pública para os moradores entre Capitel Santo Antônio e Linha da Paz, nas proximidades da propriedade do Sr. Jandir da Silva, visto que no local há muitos idosos e crianças, e tal iniciativa trará maior segurança durante a noite. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Luis Claudir dos Santos, Luisa Silva Barth, Jaine Sales, Heitor H. G. Furini, Luciano Berta Filipin e Irinéia Koch Lena.

Do Vereador Luciano Berta Filipin:

1. Requereu o envio de nota de pesar aos familiares de Fabiano Mendes, em razão de seu falecimento. Este requerimento foi subscrito por todos os vereadores.

Do Vereador Derli da Silva:

1. Requereu o envio de correspondência à Comunidade de São Pedro, parabenizando pela organização e realização do evento “Mulheres donas de si”, ocorrido no último dia 15 de maio de 2022.

PROJETOS DISCUTIDOS E VOTADOS:

Projeto de Lei do Poder Executivo nº 033/2022: Altera a redação do Parágrafo Único do Art. 62, da Lei Municipal nº 2.546, de 21 de Dezembro de 2018, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Tenente Portela, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Resolução nº 002/2022: Autoria a realização de despesas para a Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres Clarice de Azevedo. Aprovado por unanimidade.

Moção de Repúdio, de Autoria do Ver. Natanael Diniz de Campos: Moção de Repúdio contra o Projeto de Lei nº 97-2022, protocolado no dia 04 de Maio de 2022, que proíbe rodeios e eventos que envolvam animais no Estado do RS, apresentado pelo Deputado Estadual Rodrigo Marroni. Aprovado por unanimidade.

PROJETOS QUE DERAM ENTRADA E FORAM BAIXADOS PARA AS COMISSÕES:

Projeto de Lei do Poder Executivo nº 041/2022: Altera a redação do artigo 1º, incluindo parágrafo 3º a Lei Municipal nº 637/1997, que torna obrigatória a instalação de portas de segurança nas agências bancárias e dá outras providências.

Veto ao Projeto de Lei do Poder Legislativo nº 005/2022, por inconformidades materiais, legais e constitucionais.

Por fim, nada mais havendo para a presente Sessão, a Presidência agradeceu a presença de todos e em nome de Deus encerrou os trabalhos. Secretaria da Câmara de Vereadores de Tenente Portela, em 17 de maio de 2022. Você ainda poderá acessar o site www.cmtenenteportela.rs.gov.br para obter mais informações do Legislativo Municipal de Tenente Portela.