Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela/RS

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES TENENTE PORTELA

SÍNTESE DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 25/04/2022.

Reuniram-se de forma presencial os Vereadores da Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela, às 18h30 em Sessão Ordinária, realizada no dia 25 de abril de 2022, com as seguintes presenças Vereadores: JAINE SALES/PROGRESSISTAS (Presidente), NATANAEL DINIZ DE CAMPOS/MDB (Vice-presidente), IRINÉIA KOCH LENA (Secretária), HEITOR HENRIQUE GROSS FURINI/PROGRESSISTAS, DERLI DA SILVA/PSDB, LUCIANO BERTA FILIPIN/PSDB, EDUARDO JOSÉ BARELLA FERRARI/PT, LUIS CLAUDIR DOS SANTOS/PDT E LUISA SILVA BARTH/MDB. Havendo número legal de Vereadores em Plenário, a Presidência em nome de Deus abriu os trabalhos, saudou os Vereadores e o público presente e pelo meio virtual, através de sua página no Facebook/Youtube e também aos ouvintes da Rádio Municipal de Tenente Portela e Rádio Cidade FM. Em seguida solicitou a Secretária a leitura das correspondências recebidas pela Casa. Após, dando continuidade, passou para o espaço de requerimentos e proposições dos senhores Vereadores:

Proposições e requerimentos:

Do Vereador Luciano Berta Filipin:

1. Requereu ao Poder Executivo, juntamente com a Secretaria de Políticas Estruturantes e Zeladoria, solicitando que seja feito o conserto do calçamento das ruas do bairro Fries, principalmente nas quadras que dão acesso a escola Sepé Tiaraju. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Heitor Henrique Gross Furini, Luisa Silva Barth, Irinéia Koch Lena e Luis Claudir dos Santos.
2. Requereu ao Poder Executivo, juntamente com a Secretaria de Políticas Estruturantes e Zeladoria, solicitando que seja feito o conserto do calçamento da rua Guarani, principalmente nas proximidades do portão de entrada do depósito da empresa Hidrele Materiais de Construção. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Heitor Henrique Gross Furini, Luisa Silva Barth, Irinéia Koch Lena, Natanael Diniz de Campos, Jaine Sales, Derli da Silva e Luis Claudir dos Santos.

Da Vereadora Luisa Silva Barth:

1. Requereu o envio de correspondência, parabenizando o portelense Matheus Cocenski pela conquista de “2º Peão Farroupilha do RS”. O tradicionalista participou do 33º Entrevero de Peões do Estado, entre os dias 21 e 23 de abril, em Palmeira das Missões. É a primeira vez na história que Tenente Portela conquista esta posição. Que o ofício seja estendido ao CTG Guardiões da Fronteira de Tenente Portela, bem como a 20ª Região Tradicionalista. Este requerimento foi subscrito pelos demais vereadores.

Do Vereador Eduardo José Barella Ferrari:

1. Requereu ao Poder Executivo, juntamente com a Secretaria de Desenvolvimento Rural, solicitando que sejam efetuados reparos na estrada que dá acesso a localidade de Lajeado Bonito. Considerando que com as obras de ligação poço artesiano próximo a localidade, foram escavados inúmeros buracos, para passagem da tubulação, sendo que após a conclusão da primeira etapa dos serviços a estrada necessita de reparos para garantir a sua trafegabilidade principalmente nos dias de chuva. Outrossim, se faz necessário reparos na estrada a partir da localidade de Lajeado Bonito, onde ainda não foram concluídos os serviços de rede de água para outro poço artesiano da Corsan, o qual os buracos para passagens dos canos abertos ocasionando estreitamento de pista. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Luciano Berta Filipin, Irinéia Koch Lena, Jaine Sales e Derli da Silva.
2. Requereu ao Poder Executivo, juntamente com a Secretaria de Políticas Estruturantes e Zeladoria, para que efetue a roçada da vegetação na Rua Potiguara, que passa aos fundos do ESF2 – Postão. Registra-se que há acúmulo de entulhos jogados, se fazendo necessária a limpeza de tal local. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Luciano Berta Filipin, Heitor Henrique Gross Furini, Luis Claudir dos Santos, Irinéia Koch Lena e Derli da Silva.
3. Requereu o envio de correspondência ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul, para que efetue a redução da alíquota do ICMS, de 6% para 3% ou ainda proceda a isenção na venda de suínos para fora do estado, bem como, que seja incentivada a compra de carne suína para merenda escolar. Requereu, ainda, o envio de correspondência para os parlamentares no Congresso Nacional, para incentivar a votação urgente do PLN 1/2022, aguardado desde janeiro deste ano. O Projeto de Lei 1/2022, o qual está tramitando no Senado Federal, que abre crédito suplementar de R$ 2,57 bilhões para recompor despesas primárias obrigatórias de pessoal, encargos sociais e programas do Poder Executivo. As dotações haviam sido reduzidas pelos parlamentares durante a tramitação do Projeto de Lei Orçamentária de 2022. A presente matéria foi discutida e deliberada na manhã de hoje durante audiência pública realizada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca e Cooperativismo da Assembleia Legislativa, que realizou audiência pública para debater as causas da crise da suinocultura no estado do Rio Grande do Sul e as alternativas para viabilizar o setor. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Luciano Berta Filipin, Irinéia Koch Lena, Jaine Sales, Natanael Diniz de Campos e Derli da Silva.

Do Vereador Natanael Diniz de Campos:

1. Requereu o envio de correspondência ao site Observador Regional, parabenizando pela cobertura dos eventos esportivos organizados pela Primeira Liga Regional, assim divulgando e valorizando os eventos desportivos na região. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Luciano Berta Filipin, Heitor Henrique Gross Furini, Luis Claudir dos Santos, Irinéia Koch Lena e Eduardo Ferrari.
2. Requereu o envio de correspondência à Liga Regional, parabenizando pela organização das competições de futebol de campo na região noroeste do estado, em diversas categorias, valorizando, assim, o esporte regional. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Heitor Henrique Gross Furini, Luis Claudir dos Santos, Irinéia Koch Lena e Luisa Silva Barth.

Dos Vereadores Natanael Diniz de Campos e Heitor Henrique Gross Furini:

1. Requereram o envio de correspondência, parabenizando o portelense Matheus Cocenski pela conquista de “2º Peão Farroupilha do RS”. O tradicionalista participou do 33º Entrevero de Peões do Estado, entre os dias 21 e 23 de abril, em Palmeira das Missões. É a primeira vez na história que Tenente Portela conquista esta posição. Este requerimento foi subscrito pelos demais vereadores.
2. Requereram o envio de correspondência, parabenizando o ciclista Ricardo Rafaelli pelo terceiro lugar no campeonato gaúcho de ciclismo de estrada, na categoria para ciclismo C3. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Luciano Berta Filipin, Luis Claudir dos Santos, Irinéia Koch Lena, Luisa Silva Barth e Derli da Silva.

PROJETOS DISCUTIDOS E VOTADOS:

Indicação: De autoria do vereador Eduardo Ferrari. Cria o Programa Municipal de Agroecologia e Incentivo à Agricultura Orgânica. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei do Poder Executivo nº 028/2022: O presente Projeto de Lei altera a redação dos incisos I, II, III e IV do art. 3ª, da Lei Municipal nº 2.127/2013, que autoriza firmar convênio com agentes de integração de estágios públicos e provados, para a implantação e manutenção de Programa de Estágio de Estudantes, em conformidade à Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

Emenda à Lei Orgânica: O presente Projeto de Emenda à Lei Orgânica de Tenente Portela, institui o capítulo voltando aos indígenas. Aprovada em primeira votação por unanimidade.

PROJETOS QUE DERAM ENTRADA E FORAM BAIXADOS PARA AS COMISSÕES:

Projeto de Lei do Poder Legislativo nº 006/2022: De autoria dos vereadores Luisa Silva Barth, Heitor Henrique Gross Furini, Luis Claudir dos Santos, Irinéia Koch Lena e Luciano Berta Filipin. Institui o Programa Farmácia Solidária no âmbito do município de Tenente Portela/RS, e dá outras providências.

Projeto de Lei do Poder Executivo nº 023/2022: Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento da Apicultura e dá Meliponicultura e dá outras providências.

Projeto de Lei do Poder Executivo nº 024/2022: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder contribuição para a Empresa Pública Rádio Municipal de Tenente Portela/RS. Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.

Projeto de Lei do Poder Executivo nº 030/2022: Altera a redação do artigo 2º e seu parágrafo único, da Lei Municipal nº 2.611/2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação do Desenvolvimento Comunitário (ADESCON), e dá outras providências.

Projeto de Lei do Poder Executivo nº 031/2022: Altera a redação do parágrafo único do artigo 68, da Lei Municipal nº 2.546/2018, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Tenente Portela/RS, e dá outras providências.

Projeto de Lei do Poder Executivo nº 032/2022: Dispõe sobre a instituição de auxílio alimentação aos agentes públicos municipais de Tenente Portela/RS e dá outras providências.

Por fim, nada mais havendo para a presente Sessão, a Presidência agradeceu a presença de todos e em nome de Deus encerrou os trabalhos. Secretaria da Câmara de Vereadores de Tenente Portela, em 25 de abril de 2022. Você ainda poderá acessar o site www.cmtenenteportela.rs.gov.br para obter mais informações do Legislativo Municipal de Tenente Portela.