Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela/RS

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES TENENTE PORTELA

SÍNTESE DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 04/04/2022.

Reuniram-se de forma presencial os Vereadores da Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela, às 18h30 em Sessão Ordinária, realizada no dia 04 de abril de 2022, com as seguintes presenças: Vereadores: NATANAEL DINIZ DE CAMPOS/MDB (Presidente), IRINÉIA KOCH LENA/PDT (Secretária), HEITOR HENRIQUE GROSS FURINI/PROGRESSISTAS, DERLI DA SILVA/PSDB, EDUARDO JOSÉ BARELLA FERRARI/PT, LUIS CLAUDIR DOS SANTOS/PDT E LUISA SILVA BARTH/MDB. Havendo número legal de Vereadores em Plenário, a Presidência em nome de Deus abriu os trabalhos, saudou os Vereadores e o público presente e pelo meio virtual, através de sua página no Facebook/Youtube e também aos ouvintes da Rádio Municipal de Tenente Portela e Rádio Cidade FM. Em seguida solicitou ao Secretário a leitura das correspondências recebidas pela Casa. Após, dando continuidade, passou para o espaço de requerimentos e proposições dos senhores Vereadores:

Proposições e requerimentos:

Da Vereadora Irinéia Koch Lena:

1. Requereu ao Poder Executivo, para que seja instalada uma academia ao ar livre na comunidade de Alto Alegre, interior do município. Justifica seu pedido, pois, atualmente o sedentarismo é uma questão de saúde pública, demanda que o poder público desenvolva programas de promoção da saúde e do bem estar da população. Para os moradores da localidade de Alto Alegre, que é absolutamente desprovido de opções para práticas esportivas, tão importante para a manutenção de uma boa saúde, com foco na diminuição dos fatores de risco para doenças e agravos como hipertensão arterial, diabetes, estresse e no fomento à adoção de estilos de vida mais saudáveis pela população, principalmente para os idosos. Este requerimento foi subscrito pelo vereador Natanael Diniz de Campos.
2. Requereu ao Poder Executivo que, seja feito um processo seletivo para cargo de zelador escolar, junto à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto de Tenente Portela. Justifica seu pedido, em virtude de muitos pais estarem preocupados e assustados com alguns acontecimentos nas últimas semanas em nosso município e cidades vizinhas, onde um carro desconhecido estaria próximo aos educandários e na qual tiravam fotos das crianças. E é com essa preocupação que encaminha o requerimento para que seja feito o processo seletivo para Zeladores escolares, ou seja, esse servidor esteja com olhar atento de cuidados e observação, de diálogo com os que entram e saem do âmbito escolar, que além de cuidar da entrada e saída do fluxo de pessoas na escola;

Do Vereador Natanael Diniz de Campos:

1. Requereu ao Poder Executivo, juntamente com a Secretaria de Desenvolvimento Rural, para que seja recuperada a estrada que dá acesso ao distrito de Braço Forte. Além disso, que seja recuperada a estrada que liga o distrito de Braço Forte às propriedades das famílias Euzébio, Vieira e Dalabrida. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Luis Claudir dos Santos, Heitor Henrique Gross Furini e Luisa Silva Barth.
2. Requereu ao Poder Executivo, juntamente com a Secretaria de Políticas Estruturantes e Zeladoria, que seja feita a pavimentação entre os bairros Novo Portela III e São Francisco. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Luis Claudir dos Santos, Heitor Henrique Gross Furini e Derli da Silva.
3. Requereu o envio de correspondência, parabenizando o senhor Gustavo Brunet pelo grande exemplo de humanidade, ao salvar a vida de um bebê, na Reserva Indígena do Guarita, interior do município de Tenente Portela, na última semana. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Luis Claudir dos Santos, Heitor Henrique Gross Furini e Luisa Silva Barth.
4. Requereu o envio de correspondência, parabenizando a direção do Jornal Província, que na data de hoje completa 36 anos de sua primeira edição. Este requerimento foi subscrito pela vereadora Luisa Silva Barth.
5. Requereu o envio de correspondência, parabenizando as Sras. Mirna Braucks e Lisete Bison, que completaram 15 anos frente à direção do Hospital Santo Antônio, no dia 1º de abril. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Luis Claudir dos Santos, Heitor Henrique Gross Furini, Eduardo José Barella Ferrari e Luisa Silva Barth.
6. Requereu ao Poder Executivo, juntamente com a Secretaria de Políticas Estruturantes e Zeladoria, que seja estudada a possibilidade de colocação de tubos de construção de uma “boca de lobo” no final da rua Humaitá, no bairro São Francisco. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Luis Claudir dos Santos, Heitor Henrique Gross Furini e Luisa Silva Barth.

PROJETOS DISCUTIDOS E VOTADOS:

Projeto de Lei do Poder Executivo nº 017/2022: Dispõe sobre a criação do Programa Auxílio Transporte a estudantes de Ensino Médio, Curso de Nível Técnico e Ensino Superior (universitário e dá outras providências). Foi apresentada Emenda Modificativa ao referido projeto, a qual foi aprovada por 4 (quatro) votos favoráveis e 3 (três) contrários. O Projeto com a Emenda foi aprovado por unanimidade.

PROJETOS QUE DERAM ENTRADA E FORAM BAIXADOS PARA AS COMISSÕES:

Projeto de Lei do Poder Legislativo nº 005/2022: De autoria do vereador Eduardo José Barella Ferrari. Institui no âmbito do município de Tenente Portela a Política Municipal de Proteção aos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências.

Projeto de Lei do Poder Executivo nº 022/2022: Incluem dispositivos no PPA, LDO e LOA e autoriza abertura de crédito especial e ao Poder Público receber recurso estadual referente à portaria nº 928/21 – Complementação ao recurso aplicado aos eixos estrutura e cuidado farmacêutico do Programa Farmácia Cuidar +; e Portaria SES nº 649/21 Programa Farmácia Cuidar + no estado do Rio Grande do Sul e regulamenta a transferência de recursos destinados a sua implementação em 2021, e dá outras providências.

Por fim, nada mais havendo para a presente Sessão, a Presidência agradeceu a presença de todos e em nome de Deus encerrou os trabalhos. Secretaria da Câmara de Vereadores de Tenente Portela, em 04 de abril de 2022. Você ainda poderá acessar o site www.cmtenenteportela.rs.gov.br para obter mais informações do Legislativo Municipal de Tenente Portela.