Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela/RS

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES TENENTE PORTELA

SÍNTESE DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 30/03/2022.

Reuniram-se de forma presencial os Vereadores da Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela, às 18h30 em Sessão Extraordinária, realizada no dia 30 de março de 2022, com as seguintes presenças: Vereadores: JAINE SALES/PROGRESSISTAS (Presidente), NATANAEL DINIZ DE CAMPOS/MDB (Vice Presidente), IRINÉIA KOCH LENA/PDT (Secretária), HEITOR HENRIQUE GROSS FURINI/PROGRESSISTAS, LUCIANO BERTA FILIPIN/PSDB, DERLI DA SILVA/PSDB, LUIS CLAUDIR DOS SANTOS/PDT, LUISA SILVA BARTH/MDB E EDUARDO JOSÉ BARELLA FERRARI/PT. Havendo número legal de Vereadores em Plenário, a Presidência em nome de Deus abriu os trabalhos, saudou os Vereadores e o público presente e pelo meio virtual, através de sua página no Facebook/Youtube e também aos ouvintes da Rádio Municipal de Tenente Portela. Em seguida solicitou à Secretária a leitura da convocação para a presente sessão. Logo após passou para discussão e votação dos projetos constantes na pauta:

PROJETOS DISCUTIDOS E VOTADOS:

Projeto de Lei do Poder Executivo nº 011/2022: Cria cargo de Secretário Adjunto para Secretaria Municipal de Políticas Públicas Estruturantes e Zeladoria e altera o quadro de cargos e funções do Art. 4º e Anexo I, da Lei Municipal nº 2.158/2013, que trata dos cargos em comissão e funções gratificadas do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. Projeto aprovado 4 (quatro) votos favoráveis, 3 (três) contrários e 1 (uma) abstenção.

Projeto de Lei do Poder Executivo nº 013/2022: Autoriza o Poder Executivo a contratar equipamentos para melhoria do Parque de Iluminação do Município com pagamento parcelado e dá outras providências. Projeto aprovado por 6 (seis) votos favoráveis e 3 (três) contrários. No referido projeto, foi apresentada emenda modificativa ao texto do Projeto de Lei proposta pelos Vereadores Heitor Henrique Gross Furini, Luisa Silva Barth e Luis Claudir dos Santos altera a redação do Artigo 2. Emenda reprovada por 5 (cinco) votos contrários a 4 (quatro) favoráveis.

Projeto de Lei do Poder Executivo nº 016/2022: Altera a redação do Art. 44 e seu parágrafo 1º, da Lei Municipal nº 2.579/2019, que dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo e o Conselho tutelar e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei do Poder Executivo nº 018/2022: Altera o número de vagas no Quadro de Cargos e Funções Públicas do Município e o Anexo I, da Lei Municipal nº 573/1997, que reorganiza os Quadros de Cargos e Funções Públicas do Município, estabelece o Plano de Carreira dos Servidores e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei do Poder Executivo nº 019/2022: Autoriza o Poder Executivo a repassar auxílio financeiro ao Grupo de Apoiadores da Brigada Militar de Tenente Portela – GABM e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei do Poder Executivo nº 020/2022: Altera os Arts. 3º e 5º e cria o Art. 9-A da Lei nº 1.812-10, dando nova composição e estrutura ao Conselho Municipal de Saúde do Município de Tenente Portela e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei do Poder Executivo nº 021/2022: Altera a redação da Lei Municipal nº 1.406, de 06 de Março de 2007, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos – Fundo de Previdência Social do Município de Tenente Portela. Projeto aprovado por unanimidade.

• O Projeto de Lei do Poder Executivo n° 017/2022 foi retirado de pauta pelo Presidente, para posterior discussão.

Por fim, nada mais havendo para a presente Sessão, a Presidência agradeceu a presença de todos e em nome de Deus encerrou os trabalhos. Secretaria da Câmara de Vereadores de Tenente Portela, em 30 de março de 2022. Você ainda poderá acessar o site www.cmtenenteportela.rs.gov.br para obter mais informações do Legislativo Municipal de Tenente Portela.