Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela/RS

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES TENENTE PORTELA

SÍNTESE DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 21/03/2022.

Reuniram-se de forma presencial os Vereadores da Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela, às 18h30 em Sessão Ordinária, realizada no dia 21 de março de 2022, com as seguintes presenças: Vereadores: JAINE SALES/PP (Presidente), IRINÉIA KOCH LENA/PDT (Secretária), NATANAEL DINIZ CAMPOS/MDB, HEITOR HENRIQUE GROSS FURINI/PROGRESSISTAS, LUCIANO BERTA FILIPIN/PSDB, DERLI DA SILVA/PSDB, EDUARDO JOSÉ BARELLA FERRARI/PT, LUIS CLAUDIR DOS SANTOS/PDT, LUISA SILVA BARTH/MDB.Havendo número legal de Vereadores em Plenário, a Presidência em nome de Deus abriu os trabalhos, saudou os Vereadores e o público presente e pelo meio virtual, através de sua página no Facebook/Youtube e também aos ouvintes da Rádio Municipal de Tenente Portela e Rádio Cidade FM. Em seguida solicitou ao Secretário a leitura das correspondências recebidas pela Casa. Após, dando continuidade, passou para o espaço de requerimentos e proposições dos senhores Vereadores:

Proposições e requerimentos:

Da Vereadora Irinéia Koch Lena:

1. Requereu o envio correspondência desta Casa Legislativa aos diretores do programa de rádio “Portelenses pelo Mundo”, transmitido pela Rádio Cidade FM 87.9, Sr. Nilson Rosa Lopes, Gilmar Eitelwein e Régis Carniel, bem como a Rádio Cidade FM, que no último sábado resgatou a história da escola Estadual de Educação Básica e Profissionalizante Cléia Salete Dalberto de Tenente Portela. Na oportunidade foram entrevistadas as diretoras do educandário que a época se denominada Grupo Escolar da Sede, as quais relataram os momentos passados na escola, bem como o atual momento em que a escola. Destacou o reconhecimento da Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela, pelo programa de rádio Portelenses pelo Mundo, por se considerar um espaço de resgate das origens e da cultura de nosso município. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Jaine Sales, Natanael Diniz de Campos, Luisa Silva Barth, Derli da Silva, Luciano Berta Filipin, Eduardo José Barella Ferrari e Heitor Henrique Gross Furini.

Da Vereadora Luisa Silva Barth:

1. Requereu ao Poder Executivo, juntamente com a Secretaria de Obras e Desenvolvimento Rural, para que providencie, com a máxima urgência, o cascalhamento na localidade de Linha da Paz, próximo a propriedade de Jandir da Silva. Justifica seu pedido, visto que a referida estrada encontra-se com muitas elevações e bico de pedras, que danificam os veículos que por ali circulam. Além disso, é importante frisar que algumas estradas ao redor da principal na linha da Paz são ajeitadas de forma diferenciada. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Jaine Sales, Natanael Diniz de Campos, Irinéia Koch Lena e Heitor Henrique Gross Furini.
2. Requereu ao Poder Executivo que, em relação ao PL. 13/2022, que tramitou nesta Casa, sejam enviados ao Poder Legislativo as seguintes informações, a fim de instruir a discussão na Audiência Pública a se realizar no dia 23/03 às 18h: - Parecer do Tribunal de Contas, que liberou para outros municípios da comarca; - Proposta Técnica da empresa Quark Engenharia; - Especificações do Produto;
3. Requereu o envio de correspondência ao maestro José Augusto Goi, bem como aos alunos: Iago Cansi (violinista), Eléu Dalla Nora (pianista), Francisco Dalabrida Stein (pianista) e Gyusepe Fornari (pianista), parabenizando-os pelas belíssimas apresentações ocorridas no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores, na noite de sábado, dia 19/03/2022. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Irinéia Koch Lena, Luciano Berta Filipin, Derli da Silva, Heitor Henrique Gross Furini e Eduardo José Barella Ferrari.

Do Vereador Luciano Berta Filipin:

1. Requereu ao Poder Executivo, juntamente com a Secretaria de Políticas Estruturantes e Zeladoria, solicitando que sejam restauradas as lixeiras comunitárias dos bairros Rubino Marroni, Paludo e demais bairros neste município. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Jaine Sales e Irinéia Koch Lena.
2. Requereu ao Poder Executivo, juntamente com a Secretaria de Políticas Estruturantes e Zeladoria, solicitando que seja feito o corte da grama, bem como a limpeza do terreno que pertence ao município no loteamento Ramayer. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Jaine Sales, Irinéia Koch Lena, Luis Claudir dos Santos, Heitor Henrique Gross Furini e Luisa Silva Barth.

Do Vereador Natanael Diniz de Campos:

1. Requereu ao Poder Executivo, juntamente com o Esporte Clube Miraguai, para que seja feito um caminhódromo em volta do estádio. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Jaine Sales, Irinéia Koch Lena e Derli da Silva.
2. Requereu o envio de correspondência com nota de pesar aos familiares de Neri Corrêa de Almeida, pelo falecimento ocorrido na madrugada do dia 21/03/2022. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Irinéia Koch Lena, Luisa Silva Bart, Luciano Berta Filipin, Heitor Henrique Gross Furini e Derli da Silva.

Do Vereador Eduardo José Barella Ferrari:

1. Requereu ao Poder Executivo, juntamente com a Secretaria de Desenvolvimento Rural, para que seja criado Programa Municipal de Incentivo a Piscicultura, no âmbito do município de Tenente Portela/RS. A criação do programa visando incentivar a piscicultura é uma política pública que amplia o campo produtivo do município de Tenente Portela, sendo uma alternativa para geração de renda para famílias e para o município. Assim, o município de Tenente Portela/RS, para viabilizar o incentivo através da secretaria de desenvolvimento rural, poderá efetuar levantamento dos interessados, com analise da capacidade de peixes no açude de cada propriedade, posteriormente fornecer assistência técnica e os alevinos e ração, no percentual de 20% do valor, no ato de adesão ao programa. A implementação de tal programa de incentivo não onera de forma significativa o município de Tenente Portela, ao passo que conta com a contra partida do agricultor(a) beneficiado, bem como caberá aos técnicos do município prestar assistência técnica aos produtores. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Jaine Sales, Irinéia Koch Lena, Natanael Diniz de Campos e Derli da Silva.
2. Requereu ao Poder Executivo, juntamente com a Secretaria de Desenvolvimento Rural, para que sejam efetuados os reparos na estrada que dá acesso da comunidade do Braço Forte até o município de Vista Gaúcha. Registrou que, de acordo com os relatos dos moradores da comunidade, já foram realizados reparos na estrada geral que dá acesso até a sede da comunidade do Braço Forte, sendo necessário os reparos na parte restante que dá acesso ao município de Vista Gaúcha/RS. Justificou seu pedido, em razão de estar próximo a colheita da safra da soja, bem como a referida estrada é utilizada amplamente pelos produtores para escoar a produção agrícola. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Irinéia Koch Lena, Natanael Diniz de Campos e Derli da Silva.

PROJETOS QUE DERAM ENTRADA E FORAM BAIXADOS PARA AS COMISSÕES:

Projeto de Lei Legislativo nº 03/2022: De autoria do vereador Eduardo José Barella Ferrari. Cria o Programa Municipal de Agroecologia e Incentivo à agricultura orgânica.

Projeto de Lei Legislativo nº 04/2022: De autoria da vereadora Luisa Silva Barth. Declara a Praça do Imigrante como local oficial de eventos e do Acampamento Farroupilha.

Projeto de Lei Executivo nº 16/2022: Altera a redação do artigo 44 e seu parágrafo 1º, da Lei Municipal nº 2.579/2019, que dispõe sobre a política municipal de proteção aos direitos da criança e do adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo e o Conselho Tutelar e dá outras providências.

Indicação: De autoria do vereador Luciano Berta Filipin. Cria o inciso X e altera a redação do § 2º, ambos no artigo 150 da Lei Complementar Municipal nº 01-2014, que institui o Código Tributário Municipal e dá outras providências.

Indicação: De autoria da vereadora Irinéia Koch Lena. Dispõe sobre parcerias entre Administração Pública e Organizações das Sociedades Civis em regime de mútua cooperação, conforme Lei Federal 13.019, de 31 de julho de 2014.

Por fim, nada mais havendo para a presente Sessão, a Presidência agradeceu a presença de todos e em nome de Deus encerrou os trabalhos. Secretaria da Câmara de Vereadores de Tenente Portela, em 21 de março de 2022. Você ainda poderá acessar o site www.cmtenenteportela.rs.gov.br para obter mais informações do Legislativo Municipal de Tenente Portela.

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES TENENTE PORTELA

SÍNTESE DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 21.03.2022.

Reuniram-se de forma presencial os Vereadores da Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela, às 18:30 horas em Sessão Ordinária, realizada no dia 21 de março de 2022, com as seguintes presenças: Vereadores: JAINE SALES/PP (Presidente), IRINÉIA KOCH LENA/PDT (Secretária), NATANAEL DINIZ CAMPOS/MDB, HEITOR HENRIQUE GROSS FURINI/PROGRESSISTAS, LUCIANO BERTA/PSDB, DERLI DA SILVA/PSDB, EDUARDO JOSÉ BARELLA FERRARI/PT, LUIS CLAUDIR DOS SANTOS/PDT, LUISA SILVA BARTH/MDB. Havendo número legal de Vereadores em Plenário, a Presidência em nome de Deus abriu os trabalhos, saudou os Vereadores e o público presente. Em seguida solicitou ao Secretário a leitura das correspondências recebidas pela Casa. Após, dando continuidade, passou para o espaço de requerimentos e proposições dos senhores Vereadores:

Proposições e requerimentos:

Da Vereadora Irinéia Koch Lena:

1. Requereu o envio correspondência desta Casa Legislativa aos diretores do programa de rádio “Portelenses pelo Mundo”, transmitido pela Rádio Cidade FM 87.9, Sr. Nilson Rosa Lopes, Gilmar Eitelwein e Régis Carniel, bem como a Rádio Cidade FM, que no último sábado resgatou a história da escola Estadual de Educação Básica e Profissionalizante Cléia Salete Dalberto de Tenente Portela. Na oportunidade foram entrevistadas as diretoras do educandário que a época se denominada Grupo Escolar da Sede, as quais relataram os momentos passados na escola, bem como o atual momento em que a escola. Destacou o reconhecimento da Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela, pelo programa de rádio Portelenses pelo Mundo, por se considerar um espaço de resgate das origens e da cultura de nosso município. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Jaine Sales, Natanael Diniz de Campos, Luisa Silva Barth, Derli da Silva, Luciano Berta Filipin, Eduardo José Barella Ferrari e Heitor Henrique Gross Furini.

Da Vereadora Luisa Silva Barth:

1. Requereu ao Poder Executivo, juntamente com a Secretaria de Obras e Desenvolvimento Rural, para que providencie, com a máxima urgência, o cascalhamento na localidade de Linha da Paz, próximo a propriedade de Jandir da Silva. Justifica seu pedido, visto que a referida estrada encontra-se com muitas elevações e bico de pedras, que danificam os veículos que por ali circulam. Além disso, é importante frisar que algumas estradas ao redor da principal na linha da Paz são ajeitadas de forma diferenciada. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Jaine Sales, Natanael Diniz de Campos, Irinéia Koch Lena e Heitor Henrique Gross Furini.
2. Requereu ao Poder Executivo que, em relação ao PL. 13/2022, que tramitou nesta Casa, sejam enviados ao Poder Legislativo as seguintes informações, a fim de instruir a discussão na Audiência Pública a se realizar no dia 23/03 às 18h: - Parecer do Tribunal de Contas, que liberou para outros municípios da comarca; - Proposta Técnica da empresa Quark Engenharia; - Especificações do Produto;
3. Requereu o envio de correspondência ao maestro José Augusto Goi, bem como aos alunos: Iago Cansi (violinista), Eléu Dalla Nora (pianista), Francisco Dalabrida Stein (pianista) e Gyusepe Fornari (pianista), parabenizando-os pelas belíssimas apresentações ocorridas no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores, na noite de sábado, dia 19/03/2022. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Irinéia Koch Lena, Luciano Berta Filipin, Derli da Silva, Heitor Henrique Gross Furini e Eduardo José Barella Ferrari.

Do Vereador Luciano Berta Filipin:

1. Requereu ao Poder Executivo, juntamente com a Secretaria de Políticas Estruturantes e Zeladoria, solicitando que sejam restauradas as lixeiras comunitárias dos bairros Rubino Marroni, Paludo e demais bairros neste município. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Jaine Sales e Irinéia Koch Lena.
2. Requereu ao Poder Executivo, juntamente com a Secretaria de Políticas Estruturantes e Zeladoria, solicitando que seja feito o corte da grama, bem como a limpeza do terreno que pertence ao município no loteamento Ramayer. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Jaine Sales, Irinéia Koch Lena, Luis Claudir dos Santos, Heitor Henrique Gross Furini e Luisa Silva Barth.

Do Vereador Natanael Diniz de Campos:

1. Requereu ao Poder Executivo, juntamente com o Esporte Clube Miraguai, para que seja feito um caminhódromo em volta do estádio. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Jaine Sales, Irinéia Koch Lena e Derli da Silva.
2. Requereu o envio de correspondência com nota de pesar aos familiares de Neri Corrêa de Almeida, pelo falecimento ocorrido na madrugada do dia 21/03/2022. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Irinéia Koch Lena, Luisa Silva Bart, Luciano Berta Filipin, Heitor Henrique Gross Furini e Derli da Silva.

Do Vereador Eduardo José Barella Ferrari:

1. Requereu ao Poder Executivo, juntamente com a Secretaria de Desenvolvimento Rural, para que seja criado Programa Municipal de Incentivo a Piscicultura, no âmbito do município de Tenente Portela/RS. A criação do programa visando incentivar a piscicultura é uma política pública que amplia o campo produtivo do município de Tenente Portela, sendo uma alternativa para geração de renda para famílias e para o município. Assim, o município de Tenente Portela/RS, para viabilizar o incentivo através da secretaria de desenvolvimento rural, poderá efetuar levantamento dos interessados, com analise da capacidade de peixes no açude de cada propriedade, posteriormente fornecer assistência técnica e os alevinos e ração, no percentual de 20% do valor, no ato de adesão ao programa. A implementação de tal programa de incentivo não onera de forma significativa o município de Tenente Portela, ao passo que conta com a contra partida do agricultor(a) beneficiado, bem como caberá aos técnicos do município prestar assistência técnica aos produtores. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Jaine Sales, Irinéia Koch Lena, Natanael Diniz de Campos e Derli da Silva.
2. Requereu ao Poder Executivo, juntamente com a Secretaria de Desenvolvimento Rural, para que sejam efetuados os reparos na estrada que dá acesso da comunidade do Braço Forte até o município de Vista Gaúcha. Registrou que, de acordo com os relatos dos moradores da comunidade, já foram realizados reparos na estrada geral que dá acesso até a sede da comunidade do Braço Forte, sendo necessário os reparos na parte restante que dá acesso ao município de Vista Gaúcha/RS. Justificou seu pedido, em razão de estar próximo a colheita da safra da soja, bem como a referida estrada é utilizada amplamente pelos produtores para escoar a produção agrícola. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Irinéia Koch Lena, Natanael Diniz de Campos e Derli da Silva.

PROJETOS QUE DERAM ENTRADA E FORAM BAIXADOS PARA AS COMISSÕES:

Projeto de Lei do Poder Legislativo nº 003/2022: De autoria do vereador Eduardo José Barella Ferrari. Cria o Programa Municipal de Agroecologia e Incentivo à agricultura orgânica.

Projeto de Lei do Poder Legislativo nº 004/2022: De autoria da vereadora Luisa Silva Barth. Declara a Praça do Imigrante como local oficial de eventos e do Acampamento Farroupilha.

Projeto de Lei do Poder Executivo nº 016/2022: Altera a redação do artigo 44 e seu parágrafo 1º, da Lei Municipal nº 2.579/2019, que dispõe sobre a política municipal de proteção aos direitos da criança e do adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo e o Conselho Tutelar e dá outras providências.

Indicação: De autoria do vereador Luciano Berta Filipin. Cria o inciso X e altera a redação do § 2º, ambos no artigo 150 da Lei Complementar Municipal nº 01-2014, que institui o Código Tributário Municipal e dá outras providências.

Indicação: De autoria da vereadora Irinéia Koch Lena. Dispõe sobre parcerias entre Administração Pública e Organizações das Sociedades Civis em regime de mútua cooperação, conforme Lei Federal 13.019, de 31 de julho de 2014.

Por fim, nada mais havendo para a presente Sessão, a Presidência agradeceu a presença de todos e em nome de Deus encerrou os trabalhos. Secretaria da Câmara de Vereadores de Tenente Portela, em 21 de março de 2022. Você ainda poderá acessar o site www.cmtenenteportela.rs.gov.br para obter mais informações do Legislativo Municipal de Tenente Portela.