Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela/RS

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES TENENTE PORTELA

SÍNTESE DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 14/03/2022.

Reuniram-se de forma presencial os Vereadores da Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela, às 18h30, em Sessão Ordinária, realizada no dia 14 de março de 2022, com as seguintes presenças: Vereadores: JAINE SALES/Progressistas (Presidente), IRINÉIA KOCH LENA/PDT (Secretária), NATANAEL DINIZ CAMPOS/MDB, HEITOR HENRIQUE GROSS FURINI/Progressistas, LUCIANO BERTA FILIPIN/PSDB, DERLI DA SILVA/PSDB, EDUARDO JOSÉ BARELLA FERRARI/PT, LUIS CLAUDIR DOS SANTOS/PDT, LUISA SILVA BARTH/MDB. Havendo número legal de Vereadores em Plenário, a Presidência em nome de Deus abriu os trabalhos, saudou os Vereadores e o público presente e pelo meio virtual, através de sua página no Facebook/Youtube e também aos ouvintes da Rádio Municipal de Tenente Portela e Rádio Cidade FM. Em seguida solicitou ao Secretário a leitura das correspondências recebidas pela Casa. Após, dando continuidade, passou para o espaço de requerimentos e proposições dos senhores Vereadores:

Proposições e requerimentos:

Da Vereadora Irinéia Koch Lena:

1. Requereu ao Poder Executivo para que seja feito processo seletivo para cargo de fonoaudiólogo(a) 40hs, junto a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto de Tenente Portela (requerimento, em anexo).

Da Vereadora Luisa Silva Barth:

1. Requereu ao Sr. Prefeito Municipal, ratificando o pedido já realizado por meio do Of. nº 27/2022, de 22/02/2022, que seja informado o que segue: 1- cópia dos valores arrecadados com iluminação pública até a data de hoje; 2- cópia dos valores arrecadados com iluminação pública na administração até a data de hoje; 3- cópia dos valores gastos com materiais utilizados nos reparos da iluminação da rede pública municipal, com suas devidas notas de pagamento; 4- cópia da lei municipal que autorizou as cobranças de iluminação pública nas faturas dos consumidores e demais documentos legais.

Do Vereador Jaine Sales:

1. Requereu ao Poder Executivo, juntamente com a Secretaria de Políticas Públicas e Zeladoria para que seja feita a adequação de acessibilidade para deficientes físicos na praça de brinquedos (Professor Alibindo Rigon), garantindo, assim, as condições adequadas de segurança e acessibilidade a todos. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Luis Natanael Diniz de Campos, Luciano Berta Filipin e Irinéia Koch Lena.

Do Vereador Luciano Berta Filipin:

1. Requereu ao Poder Executivo, juntamente com a secretaria competente, para que seja cortada a grama e realizada a limpeza no pátio do Posto de Saúde, academia de saúde e na escola do distrito de São Pedro. Este requerimento foi subscrito pelo vereador Jaine Sales.

Do Vereador Luis Claudir dos Santos:

1. Requereu ao Poder Executivo, que estude a possibilidade de pagar adicional de insalubridade para os motoristas lotados na Secretaria de Educação. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Jaine Sales, Luciano Berta Filipin, Heitor Henrique Gross Furini e Luisa Silva Barth.

Do Vereador Natanael Diniz de Campos:

1. Requereu ao Poder Executivo, para que sejam adquiridos aparelhos de TV smart para todas as escolas de educação infantil do município, visto que a televisão é um meio de comunicação que pode ser usado como uma ferramenta pedagógica para promover a aprendizagem e entretenimento dos educandos. Além disso, entende-se que a televisão esteja além de um meio de distração em que se valoriza a importância cultural, artística, informativa e educadora, que através desta ferramenta a televisão pode ser um grande aliado no processo de ensino, aprendizagem e desenvolvimento da criança, entre outros, visando o estímulo oral, visual, auditivo e comportamental (concentração). Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Jaine Sales e Irinéia Koch Lena.
2. Requereu o envio de correspondência desta Casa Legislativa parabenizando o Esporte Clube Miraguai, pela participação no campeonato regional de futebol de campo, tendo sido realizada a final na data de ontem, dia 13/03/2022, no município de Três Passos, onde o Clube portelense ficou com a vice colocação, perdendo nos pênaltis para a equipe da casa. Ao mesmo tempo, desejar sucesso a nova diretoria, que foi eleita na última quinta-feira. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Eduardo José Barella Ferrari, Derli da Silva e Irinéia Koch Lena.
3. Requereu o envio de correspondência desta Casa Legislativa parabenizando a equipe de bocha do clube Ypiranga, que se sagrou campeã do campeonato municipal de bocha e todas as equipes participantes. Este requerimento foi subscrito pela vereadora Irinéia Koch Lena.
4. Requereu o envio de correspondência desta Casa Legislativa, com votos de pesar aos familiares de Otília Caxambu dos Santos, pelo seu falecimento. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Irinéia Koch Lena, Jaine Sales, Derli da Silva e Luciano Berta Filipin.
5. Requereu o envio de correspondência desta Casa Legislativa, com votos de pesar aos familiares de Valdino Kirsch, pelo seu falecimento. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Irinéia Koch Lena e Jaine Sales.

Do Vereador Eduardo José Barella Ferrari:

1. Requereu a mesa diretora desta Casa Legislativa, para que delibere, em conjunto com o presidente da comissão de justiça e redação, para que seja designada a realização da audiência pública. Este requerimento foi subscrito pela vereadora Irinéia Koch Lena.

PROJETOS DISCUTIDOS E VOTADOS:

Moção de Apoio: De autoria do vereador Eduardo José Barella Ferrari. Moção de Apoio a pauta de reivindicações dos agricultores familiares e de suas entidades representativas frente as perdas provocadas pela severa estiagem que assola o nosso estado. Aprovada por unanimidade.

Projeto de Lei do Poder Executivo nº 007/2022: Declara situação de caráter excepcional previsto no artigo 37, IX, da CF/88 e autoriza contratação temporária para cargos de odontólogo e auxiliar de consultório odontológico para execução dos programas Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) e Estratégia de Saúde da Família (ESF) e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei do Poder Executivo nº 010/2022: Autoriza o município, Poder Executivo, a celebrar termo de concessão de uso com a empresa RBS TV Santa Rosa. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei do Poder Executivo nº 012/2022: Altera o artigo 1º da Lei nº 2.743/21, prorrogando o prazo de vigência desta que autorizou o Poder Executivo do município de Tenente Portela a majorar o valor limite do serviço de transporte de trabalhadores de que trata a Lei Municipal nº 2.628/2019, que instituiu o Programa Municipal de Incentivo ao Emprego e Geração de Renda, em virtude da epidemia causada pelo Covid-19 (novo Coronavírus), e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei do Poder Executivo nº 014/2022: Dispõe sobre a denominação de vias públicas do loteamento Ramayer, Ramayer II e Ramayer III e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei do Poder Executivo nº 015/2022: Altera a Lei Municipal nº 944. De 13 de dezembro de 2001, acrescentando no artigo 4º os incisos XII, XIV, XV e XVI e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

Por fim, nada mais havendo para a presente Sessão, a Presidência agradeceu a presença de todos e em nome de Deus encerrou os trabalhos. Secretaria da Câmara de Vereadores de Tenente Portela, em 14 de março de 2022. Você ainda poderá acessar o site www.cmtenenteportela.rs.gov.br para obter mais informações do Legislativo Municipal de Tenente Portela.