Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela/RS

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES TENENTE PORTELA

SÍNTESE DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 07/03/2022.

Reuniram-se de forma presencial os Vereadores da Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela, às 18h30 em Sessão Ordinária, realizada no dia 07 de março de 2022, com as seguintes presenças: Vereadores: IRINÉIA KOCH LENA/PDT (Presidente em Exercício), NATANAEL DINIZ DE CAMPOS/MDB (Secretário) HEITOR HENRIQUE GROSS FURINI/PROGRESSISTAS, LUCIANO BERTA FILIPIN/PSDB, DERLI DA SILVA/PSDB, SINATO KENKER RIBEIRO/PT, LUIS CLAUDIR DOS SANTOS/PDT, LUISA SILVA BARTH/MDB. Havendo número legal de Vereadores em Plenário, a Presidência em nome de Deus abriu os trabalhos, saudou os Vereadores e o público presente e pelo meio virtual, através de sua página no Facebook/Youtube e também aos ouvintes da Rádio Municipal de Tenente Portela e Rádio Cidade FM. Em seguida solicitou ao Secretário a leitura das correspondências recebidas pela Casa. Após, dando continuidade, passou para o espaço de requerimentos e proposições dos senhores Vereadores:

Proposições e requerimentos:

Da Vereadora Luisa Silva Barth:

1. Requereu ao Poder Executivo para que informe aos vereadores e a comunidade o porquê aplicou comente 21,05 por cento na educação, sendo que o limite mínimo é de 25%. Porque educação não é prioridade. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Heitor Henrique Gross Furini, Luis Claudir dos Santos e Sinato Kenker Ribeiro.
2. Requereu ao Poder Executivo, juntamente com s Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural para que providencie as seguintes informações: 1) Envie à Câmara de Vereadores cópias de todos os agendamentos de entrega d’água nas comunidades do interior, para ser utilizada no abastecimento de chiqueirões. Identificando as propriedades. 2) Cópia dos projetos de incremento na bacia leiteira e demais projetos vinculados aos pequenos produtores rurais. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Luis Claudir dos Santos, Heitor Henrique Gross Furini e Sinato Kenker Ribeiro.
3. Requereu ao Poder Executivo, juntamente com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural para que providencie o conserto do pontilhão do Marco da Pedra, próximo a propriedade de Marilene Silveira. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Luis Claudir dos Santos, Heitor Henrique Gross Furini e Sinato Kenker Ribeiro.
4. Requereu ao Poder Executivo, juntamente com a Secretaria Municipal de Administração e com o Conselho Municipal de Trânsito, para que, com a máxima urgência se reúnam com os conselheiros e definam pelo seguinte: 1) Necessidade urgente de redutor de velocidade na rua Romário Rosa Lopes, em razão da construção do asfalto em via com o trafego veloz; 2) Necessidade de redutor de velocidade na rua Tapes, acesso com construção recentemente de asfalto, uma vez que essa importante rua está dando maior mobilidade ao trânsito portelense, porém, em razão de diversos acessos está ocasionando perigo constante aos usuários e pedestres das referidas ruas públicas; 3) Necessidade urgente de construção de uma pequena rótula na rua Potiguara, rua que dá acesso ao Postão de saúde, em razão da alta velocidade utilizada pelos motoristas, o que já causou inúmeros acidentes no local; 4) Colocação de placas de trânsito, sinalizando as ruas Tapes, perto a residência do senhor Valdomiro da Silva e Irma Pizutti; 5) Colocação de placas na rua Guaporé. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Luis Claudir dos Santos, Heitor Henrique Gross Furini, Luciano Berta Filipin e Sinato Kenker Ribeiro.
5. Requereu ao Poder Executivo disponibilize um servidor para auxiliar as entidades municipais indicadas para receber recursos das Emendas Impositivas. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Luis Claudir dos Santos, Heitor Henrique Gross Furini e Sinato Kenker Ribeiro.
6. Requereu o envio de correspondência ao Conselho Municipal de Educação e ao Conselho Municipal FUNDEB para que venham até a Câmara de Vereadores se manifestar sobre os investimentos feitos na área da educação do município, uma vez que o índice aplicado pela administração ficou abaixo do índice constitucional, ou seja, o município aplicou apenas 21,05% na educação e deveria por lei aplicar 25%. Além disso, o município de Tenente Portela não aplicou um milhão e seiscentos mil no MDE no ano de 2021. Por fim, requereu que venham a Casa Legislativa se manifestar se há falta de professores nas escolas, bem como qual a opinião da classe em relação ao não cumprimento do repasse do piso nacional. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Luis Claudir dos Santos, Heitor Henrique Gross Furini e Sinato Kenker Ribeiro.
7. Requereu o envio de correspondência de nota de pesar aos familiares do senhor André Luis de Oliveira, pelo seu falecimento.

Do Vereador Sinato Kenker Ribeiro:

1. Requereu ao Poder Executivo que seja instalada iluminação pública no setor da Pedra Lisa, na Reserva Indígena do Guarita, interior do município. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Luis Claudir dos Santos, Luciano Berta Filipin e Derli da Silva.

PROJETOS QUE DERAM ENTRADA E FORAM BAIXADOS PARA AS COMISSÕES:

Projeto de Lei do Poder Executivo nº 010/2022: Autoriza o município, Poder Executivo, a celebrar Termo de Concessão de Uso com a empresa RBS-TV Santa Rosa/RS.

Projeto de Lei do Poder Executivo nº 011/2022: Cria cargo de Secretário Adjunto para a Secretaria Municipal de Políticas Públicas Estruturantes e Zeladoria e altera o Quadro de cargos e funções do artigo 4º e anexo I, da Lei Municipal nº 2.158/2013, que trata dos cargos em comissão e funções gratificadas do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

Projeto de Lei do Poder Executivo nº 012/2022: Altera o artigo 1º da Lei nº 2.743/21 prorrogando o prazo de vigência, desta que autorizou o Poder Executivo do município de Tenente Portela a majorar o valor limite do serviço de transporte de trabalhadores de que trata a lei municipal nº 2.628/2019, que instituiu o Programa Municipal de Incentivo ao Emprego e Geração de Renda, em virtude da epidemia causada pelo covid-19 (novo Coronavírus), e dá outras providências.

Projeto de Lei do Poder Executivo nº 013/2022: Autoriza o Poder Executivo a contratar equipamentos para melhoria do parque de iluminação do município com pagamento parcelado e dá outras providências.

Projeto de Lei do Poder Executivo nº 014/2022: Dispõe sobre denominação de vias públicas do loteamento Ramayer, Ramayer II e Ramayer III e dá outras providências.

Projeto de Lei do Poder Executivo nº 015/2022: Altera a Lei Municipal nº 944, de 13 de dezembro de 2001, acrescentando no artigo 4º, os incisos XII, XIII, XIV, XV e XVI e dá outras providências.

PROJETOS DISCUTIDOS E VOTADOS:

Projeto de Lei do Poder Executivo nº 009/2022: Altera a redação do artigo 3º da Lei Municipal nº 1.746/2010, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Tenente Portela e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

Moção de Aplausos: De autoria do Vereador Luciano Berta Filipin. Moção de Aplausos à Escola Estadual de Educação Básica Professora Cléia Salete Dalberto, os quais trabalham incansavelmente na atividade fundamental de qualquer sociedade: a educação. Aprovada por unanimidade.

Foi realizada eleição para o cargo vago de Vice-Presidente do Poder Legislativo para o Exercício de 2022, ficando eleito para o cargo o Vereador Natanael Diniz de Campos.

Por fim, nada mais havendo para a presente Sessão, a Presidência agradeceu a presença de todos e em nome de Deus encerrou os trabalhos. Secretaria da Câmara de Vereadores de Tenente Portela, em 07 de março de 2022. Você ainda poderá acessar o site www.cmtenenteportela.rs.gov.br para obter mais informações do Legislativo Municipal de Tenente Portela.