Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela/RS

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES TENENTE PORTELA

SÍNTESE DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 21/02/2022.

Reuniram-se de forma presencial os Vereadores da Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela, às 18h30 em Sessão Ordinária, realizada no dia 21 de fevereiro de 2022, com as seguintes presenças: Vereadores: JAINE SALES/PROGRESSISTAS (Presidente), HEITOR HENRIQUE GROSS FURINI/PROGRESSISTAS (Secretário), DIRCE TERESINHA BRUN SPLENDOR/PROGRESSISTAS, LUCIANO BERTA FILIPIN/PSDB, DERLI DA SILVA/PSDB, EDUARDO BARELLA FERRARI/PT, LUIS CLAUDIR DOS SANTOS/PDT, LUISA SILVA BARTH/MDB, NATANAEL DINIZ CAMPOS/MDB. Havendo número legal de Vereadores em Plenário, a Presidência em nome de Deus abriu os trabalhos, saudou os Vereadores e o público presente e pelo meio virtual, através de sua página no Facebook/Youtube e também aos ouvintes da Rádio Municipal de Tenente Portela e Rádio Cidade FM. Em seguida solicitou ao Secretário a leitura das correspondências recebidas pela Casa. Após, dando continuidade, passou para o espaço de requerimentos e proposições dos senhores Vereadores:

Proposições e requerimentos:

Da Vereadora Luisa Silva Barth:

1. Requereu ao Poder Executivo para que determine a Secretaria Municipal Desenvolvimento Rural para que proceda a recuperação da estrada que dá acesso à comunidade do Alto Alegre e Alto Cordeiro. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Heitor Henrique Gross Furini, Natanael Diniz de Campos e Dirce Teresinha Brun Splendor.
2. Requereu ao Poder Executivo para que determine a Secretaria Municipal de Políticas Estruturantes e Zeladoria para que a mesma realize a limpeza dos entulhos na entrada do bairro Mutirão. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Luis Claudir dos Santos, Heitor Henrique Gross Furini e Dirce Teresinha Brun Splendor.
3. Requereu ao Poder Executivo para que determine a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, para que informe a esta Casa Legislativa como está o andamento da escolinha municipal de educação infantil do bairro Fries, considerando que mais um educandário se passou e as obras estão paralisadas. Além disso, estude a viabilidade de realocar recursos próprios para que a referida creche possa ser concluída, uma vez que virá ao encontro de muitas famílias portelenses que precisam de vagas aos seus filhos durante o período integral. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Luis Claudir dos Santos, Heitor Henrique Gross Furini e Dirce Teresinha Brun Splendor.
4. Requereu ao Poder Executivo para que informe, no prazo regimental, o que segue: 1- cópia dos valores arrecadados com iluminação pública até a data de hoje; 2- cópia dos valores arrecadados com iluminação pública na administração até a data de hoje; 3- cópia dos valores gastos com materiais utilizados nos reparos da iluminação da rede pública municipal, com suas devidas notas de pagamento; 4- cópia da lei municipal que autorizou as cobranças de iluminação pública nas faturas dos consumidores e demais documentos legais. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Luis Claudir dos Santos, Heitor Henrique Gross Furini, Natanael Diniz de Campos e Dirce Teresinha Brun Splendor.
5. Requereu o envio de correspondência, parabenizando à Comissão Organizadora da “Copa Regional Super Colono/Sicredi de Futsal”, a 5ª edição do campeonato que foi finalizada na noite do sábado, dia 19 de fevereiro de 2022.

Da Vereadora Dirce Teresinha Brun Splendor:

1. Requereu ao Poder Executivo para que informe a esta Casa Legislativa qual a programação para o dia 21/03/2022, referente à conscientização sobre a Síndrome de Down, pois conforme dispõe a Lei Municipal nº 2.652, de 18/03/2020, no seu art. 5º, nesta a data em questão serão realizadas atividades, palestras e eventos públicos com o objetivo de conscientizar a população sobre, entre outras questões, a inclusão social e promover a discussão de alternativas para aumentar a visibilidade social das pessoas com Síndrome de Down, passando a integrar o calendário oficial de eventos do município. Observando atentamente aos protocolos de cuidado em virtude da pandemia, mas que por ser um tema proeminente, merece enfoque quanto a sua conscientização e inclusão social. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Luis Claudir dos Santos, Natanael Diniz de Campos, Heitor Henrique Gross Furini e Luisa Silva Barth.

Do Vereador Natanael Diniz de Campos:

1. Requereu que seja enviada correspondência ao Poder Executivo, juntamente com a Secretaria de Políticas Estruturantes e Zeladoria e Departamento de Trânsito, solicitando que seja colocado um redutor de velocidade na rua Uruguai, nas proximidades da Bombas Injetoras Yucumã. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Luisa Silva Barth, Heitor Henrique Gross Furini e Dirce Teresinha Brun Splendor.
2. Requereu que seja enviada correspondência ao Departamento Autônomo de Estradas e Rodagem – DAER, que envie um engenheiro para analisar a pista de asfalto que está cedendo, causando um desnivelamento na RST 472, próximo ao trevo de acesso ao distrito de Daltro Filho, podendo causar acidentes com veículos que transitam naquele local.

Do Vereador Luciano Berta Filipin:

1. Requereu que seja enviada correspondência ao Poder Executivo, juntamente com a Secretaria de Educação, Cultura e Desporto para que seja feita duas a três paradas de ônibus, conforme a necessidade de cada bairro de nossa cidade para abrigar as crianças nos dias de chuva e até mesmo nos dias ensolarados, assim dando mais segurança para nossas crianças e também para dar agilidade na mobilidade urbana. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Heitor Henrique Gross Furini, Natanael Diniz de Campos, Luis Claudir dos Santos, Dirce Teresinha Brun Splendor, Derli da Silva e Luisa Silva Barth.
2. Requereu que seja enviada correspondência ao Poder Executivo, juntamente com a Secretaria de Políticas Estruturantes e Zeladoria agradecendo pelo atendimento recebido deste vereador quanto ao pedido através de requerimento que solicitava a manutenção em algumas ruas de nossa cidade.
3. Requereu o envio de correspondência, parabenizando Iris Telles Silva que é a representante portelense e da região. Onde a mesma conquistou o título de “MISS CHARME BRASIL TEEN”. O concurso de beleza nacional ocorreu entre os dias 17 e 19 de fevereiro de 2022 na cidade de Curitiba, no Paraná. Agora irá representar o Brasil no México em outro concurso de beleza.

Do Vereador Luis Claudir dos Santos:

1. Requereu que o Poder Executivo juntamente com a Secretaria de Educação, Cultura e Desporto, que organize campeonatos de Bocha 48. Justifico esse pedido, pois muitos munícipes solicitaram que essa modalidade seja incluída no calendário esportivo municipal.

Do Vereador Heitor Henrique Gross Furini:

1. Requereu ao Poder Executivo, juntamente com o Departamento de Trânsito, solicitando a construção de uma rotatória entre a Rua Tapes e a Rua Maracanã. Justifico esse pedido, pois são 5 vias arteriais visto que a trafegabilidade é bastante intensa, onde pode ocasionar algum acidente.

Do Vereador Jaine Sales:

1. Requereu ao Poder Executivo para que realize um processo licitatório para a aquisição de um veículo para o Departamento Indígena, facilitando a prestação de serviços e o acesso à comunidade indígena. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Heitor Henrique Gross Furini, Natanael Diniz de Campos, Luis Claudir dos Santos, Dirce Teresinha Brun Splendor, Derli da Silva, Luciano Berta Filipin e Luisa Silva Barth.
2. Requereu ao Poder Executivo, juntamente com a Secretaria de Desenvolvimento Rural, para que sejam feitos cronogramas específicos para os trabalhos a serem desenvolvidos na reserva indígena do município: - cronograma para a distribuição de água; - cronograma de trabalhos com a retroescavadeira; Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Heitor Henrique Gross Furini, Luis Claudir dos Santos, Dirce Teresinha Brun Splendor, Luciano Berta Filipin e Luisa Silva Barth.
3. Requereu ao Poder Executivo, juntamente com a Secretaria de Assistência Social, para que seja feito um cronograma de visitas às famílias de baixa renda dos bairros, interior e comunidade indígena do município. Ainda, requer que a Secretaria de Assistência Social facilite o acesso ao Cadastro Único (CadÚnico), para que as famílias de baixa renda tenham maior acesso aos programas sociais do governo federal, como o bolsa família, por exemplo. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Heitor Henrique Gross Furini, Natanael Diniz de Campos, Luis Claudir dos Santos, Dirce Teresinha Brun Splendor, Derli da Silva, Luciano Berta Filipin e Luisa Silva Barth.
4. Requereu ao Poder Executivo, juntamente com a Secretaria de Educação, Cultura e Desporto, que auxilie com ajuda de custo as entidades de esportes que promoverem competições em nosso município, cito como exemplo todas as modalidades de futebol, maratona, bocha, etc. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Heitor Henrique Gross Furini, Natanael Diniz de Campos, Luis Claudir dos Santos, Dirce Teresinha Brun Splendor, Derli da Silva, Luciano Berta Filipin e Luisa Silva Barth.

PROJETOS DISCUTIDOS E VOTADOS:

Indicação (artigo 137 R.I.): De autoria do vereador Luciano Berta Filipin. Cria o Plano de Contingência Municipal de Proteção e Defesa Civil – PLACOM e dá outras providências. Aprovada por unanimidade.

Projeto de Lei do Poder Executivo nº 008/2022: Altera para fins de acrescentar capítulo XIII a Lei nº 2.797/21, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do município de Tenente Portela para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

Por fim, nada mais havendo para a presente Sessão, a Presidência agradeceu a presença de todos e em nome de Deus encerrou os trabalhos. Secretaria da Câmara de Vereadores de Tenente Portela, em 21 de fevereiro de 2022. Você ainda poderá acessar o site www.cmtenenteportela.rs.gov.br para obter mais informações do Legislativo Municipal de Tenente Portela.