Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela/RS

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES TENENTE PORTELA

SÍNTESE DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 14/02/2022.

Reuniram-se de forma presencial os Vereadores da Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela, às 18h30 em Sessão Ordinária, realizada no dia 14 de fevereiro de 2022, com as seguintes presenças: Vereadores: JAINE SALES/PROGRESSISTAS (Presidente), HEITOR HENRIQUE GROSS FURINI/PROGRESSISTAS (Secretário), DIRCE TERESINHA BRUN SPLENDOR/PDT, LUCIANO BERTA FILIPIN/PSDB, DERLI DA SILVA/PSDB, EDUARDO JOSÉ BARELLA FERRARI/PT, LUIS CLAUDIR DOS SANTOS/PDT, LUISA SILVA BARTH/MDB, NATANAEL DINIZ DE CAMPOS/MDB. Havendo número legal de Vereadores em Plenário, a Presidência em nome de Deus abriu os trabalhos, saudou os Vereadores e o público presente e pelo meio virtual, através de sua página no Facebook/Youtube e também aos ouvintes da Rádio Municipal de Tenente Portela e Rádio Cidade FM. Em seguida solicitou ao Secretário a leitura das correspondências recebidas pela Casa. Após, dando continuidade, passou para o espaço de requerimentos e proposições dos senhores Vereadores:

Proposições e requerimentos:

Da Vereadora Luisa Silva Barth:

1. Requereu ao Poder Executivo para que determine a Secretaria Municipal de Assistência Social, Departamento de Habitação para que encaminhe a esta Casa os seguintes documentos: a) cópia dos formulários de inscrição do município de Tenente Portela, referente ao cadastramento nos projetos habitacionais estadual e federal; b) cópia da Ata do Conselho Municipal de Habitação ou outro que cumpra as suas funções, aprovando a seleção dos beneficiários e na qual deverá constar a nominata destes; Justifica seu pedido, visto que o Rio Grande do Sul está com edital aberto para projetos no Programa Produção de Ações Habitacionais, sendo de extrema importância que Tenente Portela faça esse cadastramento para atender as inúmeras demandas, tanto na cidade quanto no interior. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Luis Claudir dos Santos, Heitor Henrique Gross Furini e Dirce Teresinha Brun Splendor.
2. Requereu ao Poder Executivo para que determine a Secretaria Municipal de Saúde, a possibilidade de ajustar com a equipe médica que pessoas que tomam remédios controlados e de uso contínuo possam retirar seus medicamentos sem fazer a consulta, levando a receita anterior para apresentação e justificando a necessidade sem precisar ocupar a ficha de outro paciente que necessita no momento. Justifica seu pedido, visto que muitos municípios vizinhos, cita Frederico Westphalen, que agem dessa forma, atendendo as demandas sem utilizar fichas e consultas, possibilitando que outra pessoa possa ser atendida pelo profissional. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Luis Claudir dos Santos, Heitor Henrique Gross Furini, Natanael Diniz de Campos e Dirce Teresinha Brun Splendor.
3. Requereu que seja enviada correspondência ao DAER para que solicite ao Departamento de Trânsito a confecção de placas de sinalização da entrada de veículos no trevo que dá acesso ao município de Derrubadas, nas proximidades da empresa BRQ. Justifica seu pedido, visto que muitos veículos acabam se perdendo, considerando a falta de sinalização com placas indicando os locais do destino. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Luis Claudir dos Santos, Heitor Henrique Gross Furini, Natanael Diniz de Campos, Luciano Berta Filipin e Dirce Teresinha Brun Splendor.

Da Vereadora Dirce Teresinha Brun Splendor:

1. Requereu ao Poder Executivo, juntamente com o Conselho de Trânsito para que estudem a viabilidade no entorno da escola municipal Descobrindo o Saber, que por ser uma rua estreita, fazer uma via de mão única ou um local próprio para os ônibus, pois o trânsito fica tumultuado quando os pais chegam para deixar os filhos na escola. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Luis Claudir dos Santos, Heitor Henrique Gross Furini, Luisa Silva Barth e Luciano Berta Filipin.

Do Vereador Heitor Henrique Gross Furini:

1. Requereu que seja enviada correspondência ao Poder Executivo, juntamente com a Secretaria de Desenvolvimento Rural, solicitando que realizem manutenção nos encanamentos de água da propriedade do senhor Fábio Schmidt, na localidade de Esquina Grápia. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Luisa Silva Barth, Luis Claudir dos Santos e Dirce Teresinha Brun Splendor.

Do Vereador Luciano Berta Filipin:

1. Requereu que seja enviada correspondência ao Poder Executivo, juntamente com a Secretaria de Políticas Estruturantes e Zeladoria para que seja feita a pavimentação da Rua Escoteiro, entre a residência do Sr. Pedro Elegeda até a residência do Sr. Ari Cavalheiro. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Heitor Henrique Gross Furini e Luisa Silva Barth.
2. Requereu que seja enviada correspondência ao Poder Executivo, juntamente com a Secretaria de Políticas Estruturantes e Zeladoria para que seja realizada melhorias, bem como serviço de limpeza das sarjetas, patrolamento e cascalhamento na estrada que liga a localidade da Manchinha até a residência do Sr. Aldair Belan. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Heitor Henrique Gross Furini, Dirce Teresinha Brun Splendor, Luis Claudir dos Santos e Luisa Silva Barth.
3. Requereu que seja enviada correspondência ao Poder Executivo, juntamente com a Secretaria de Políticas Estruturantes e Zeladoria para que seja realizado reparos no asfalto entre as ruas: - Tupis n° 26 e a Refrigeração Globo; - Avenida Itapiranga nº 158 e a empresa Cereais Hanauer; - Rua Tupã, próximo à residência do Sr. Jaime De Carli; - Rua Aracati Próximo Delegacia e Agropecuária do Wisniewski; - Rua Tapejara, entre Cresol e ProEnergi. Este requerimento foi subscrito pelas vereadoras Heitor Henrique Gross Furini, Dirce Teresinha Brun Splendor, Luis Claudir dos Santos e Luisa Silva Barth.

Do Vereador Eduardo José Barella Ferrari:

1. Requereu que seja enviada correspondência ao Diretório do Partido dos Trabalhadores de Tenente Portela, extensivo a todos os filiados, externando o reconhecimento do Poder Legislativo de Tenente Portela, pelos 42 anos de constituição do Partido dos Trabalhadores, sendo uma das maiores legendas do país, bem como, protagonista de inúmeras políticas públicas que mudaram a vida das pessoas. O partido dos Trabalhadores de Tenente Portela sempre foi ativo nas lutas policiais, com participação na política municipal, sempre esteve ao lado do povo trabalhador, exercendo mandatos na Câmara de Vereadores de Tenente Portela, contando, inclusive vice-prefeitos na administração de nosso município.

Do Vereador Luis Claudir dos Santos:

1. Requereu ao Poder Executivo, juntamente com a Secretaria de Políticas Estruturantes e Zeladoria para que solicite um estudo técnico acerca da estrutura da pavimentação asfáltica situada na Rua Tapes próxima a empresa Hidrele Materiais de Construção, tendo em vista que nos dias de chuva a água está invadindo as residências dos moradores, principalmente aqueles que residem abaixo da rua, causando inundações e prejuízos aos mesmos.

Do Vereador Natanael Diniz de Campos:

1. Requereu que seja encaminhada correspondência a Empresa Pública Rádio Municipal que informe a essa Casa Legislativa a respeito dos horários vagos para serem terceirizados e qual o procedimento para ter uma negociação sobre esses espaços na programação da Rádio.

PROJETOS QUE DERAM ENTRADA E FORAM BAIXADOS PARA AS COMISSÕES:

Projeto de Lei do Poder Executivo nº 007/2022: Declara situação de caráter excepcional previsto no artigo 37, IX, da CF/88 e autoriza contratação temporária para cargos de odontólogo e auxiliar de consultório odontológico para execução dos programas Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) e Estratégia de Saúde da Família (ESF) e dá outras providências.

Projeto de Lei do Poder Executivo nº 008/2022: Altera para fins de acrescentar capítulo XIII a Lei n° 2.797/21, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do município de Tenente Portela para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.

Moção de Apoio: De autoria do vereador Eduardo José Barella Ferrari. Moção de Apoio a pauta de reivindicações dos agricultores familiares e de suas entidades representativas, frente as perdas provocadas pela severa estiagem que assola o nosso estado.

PROJETOS DISCUTIDOS E VOTADOS:

Moção de Repúdio: De autoria da vereadora Luisa Silva Barth. Moção de Repúdio à medida constante na Portaria SEDUC/RS n° 350/2021 do Governo do Estado, que reduz a carga horária de aulas de Educação Física no Ensino Fundamental e exclui a disciplina a partir do segundo ano do Ensino Médio. Aprovado por unanimidade.

Por fim, nada mais havendo para a presente Sessão, a Presidência agradeceu a presença de todos e em nome de Deus encerrou os trabalhos. Secretaria da Câmara de Vereadores de Tenente Portela, em 14 de fevereiro de 2022. Você ainda poderá acessar o site www.cmtenenteportela.rs.gov.br para obter mais informações do Legislativo Municipal de Tenente Portela.