Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela/RS

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES TENENTE PORTELA

SÍNTESE DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 07/02/2022.

Reuniram-se de forma presencial os Vereadores da Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela, às 18h30 em Sessão Ordinária, realizada no dia 07 de fevereiro de 2022, com as seguintes presenças: Vereadores: JAINE SALES/PROGRESSISTAS (Presidente) HEITOR HENRIQUE GROSS FURINI/PDT (Secretário), DIRCE TERESINHA BRUN SPLENDOR/PDT, LUCIANO BERTA/PSDB, DERLI DA SILVA/PSDB, CLAUDINHO PEREIRA/PT, LUIS CLAUDIR DOS SANTOS/PDT, LUISA SILVA BARTH/MDB, NATANAEL DINIZ DE CAMPOS/MDB. Havendo número legal de Vereadores em Plenário, a Presidência em nome de Deus abriu os trabalhos, saudou os Vereadores e o público presente e pelo meio virtual, através de sua página no Facebook/Youtube e também aos ouvintes da Rádio Municipal de Tenente Portela e Rádio Cidade FM. Em seguida solicitou ao Secretário a leitura das correspondências recebidas pela Casa. Após, dando continuidade, passou para o espaço de requerimentos e proposições dos senhores Vereadores:

Proposições e requerimentos:

Da Vereadora Luisa Silva Barth:

1. Requereu ao Poder Executivo para que envie a esta Casa Legislativa um projeto de lei que determine a reclassificação de padrões dos cargos efetivos, considerando que temos padrões menores que o mínimo. Da mesma forma é necessário realizar um estudo dessa reclassificação para repassar um estudo dessa reclassificação para repassar e valorizar a categoria que há anos luta por valores mais dignos. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Luis Claudir dos Santos e Dirce Teresinha Brun Splendor.
2. Requereu ao Poder Executivo para que envie a esta Casa Legislativa um projeto de lei que determine o repasse, na forma integral, do piso salarial do magistério, visto que a portaria que estabelece o novo valor do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica foi assinado no dia 04 de fevereiro pelo Presidente da República Jair Bolsonaro. O piso da categoria para o ano de 2022 será de R$ 3.845,63. Dessa forma, não resta sombra de dúvidas que Tenente Portela terá que realizar o reajuste de 33,24%, sendo a maior correção salarial concedida à categoria desde o surgimento da Lei do Piso, em 2008. Além disso, caso não seja esse o entendimento do nobre Prefeito, ocasionará passivos judiciais imensuráveis aos cofres públicos. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Luis Claudir dos Santos, Heitor Henrique Gross Furini e Dirce Teresinha Brun Splendor.
3. Requereu ao Poder Executivo para que providencie a instalação de lixeiras nas ruas do distrito de São Pedro, uma vez que foi realizada licitação desse equipamento, sendo necessário, útil e adequado o referente pedido. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Luis Claudir dos Santos, Heitor Henrique Gross Furini e Dirce Teresinha Brun Splendor.
4. Requereu ao Poder Executivo, juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde, para que, na medida do possível, providencie a vacinação dos alunos integrantes da rede pública, uma vez que o retorno das aulas se dará no dia 14/02/2022. Justifica seu pedido, considerando que a rede pública municipal consta com mais de 1.200 alunos, sendo de extrema importância que haja uma preocupação intensa de proteção tanto aos alunos quanto aos professores, uma vez que as novas variantes são mais contagiosas, o que torna as famílias mais vulneráveis ao contágio. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Luis Claudir dos Santos e Dirce Teresinha Brun Splendor.
5. Requereu ao Poder Executivo, juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde, para que informe a essa Casa, dentro do prazo regimental, quais são as ações que a pasta está direcionando na prevenção ao alarmante crescimento de portelenses infectados com o COVID e suas variantes. Justifica sua manifestação, tendo em vista que no ambulatório COVID do município, há nesse período crítico, apenas 11 fichas distribuídas nos turnos manhã e tarde. Ainda, há o fato de ter apenas uma médica e inúmeras pessoas que chegam a todo o momento precisando de atendimento e apresentando sintomas que estão sendo mandados vir em outro momento. Requer explicações quanto a necessidade de pessoas que chegam apresentando sintomas serem submetidas a consulta médica, considerando que não há fichas disponíveis para esse atendimento.

Em complementação ao requerimento da vereadora Luisa, o vereador Jaine Sales, também requereu que seja enviada a esta Casa um relatório de informações com as atuais medidas de atendimento à população, diante do aumento alarmante de casos positivados da Covid-19 em nosso município. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Luis Claudir dos Santos e Dirce Teresinha Brun Splendor.

6. Requereu ao Poder Executivo que envie a esta Casa Legislativa cópia do Termo de Prorrogação do concurso público realizado em 2018.

Da Vereadora Dirce Teresinha Brun Splendor:

1. Requereu ao Poder Executivo, juntamente com o Conselho de Trânsito para que analisem a legislação para que seja realizada intervenções no trânsito, principalmente nas faixas de pedestres, para deixar a cidade mais acessível para os deficientes visuais, deficientes físicos e para os idosos. Uma alternativa é a instalação de superfícies táteis. A tecnologia consiste em faixas de alto relevo, que são fixadas no chão para fornecer auxilio na locomoção pessoal dos deficientes visuais, pois eles avisam para parar porque tem uma rua na frente. E depois de cruzar a rua, avisam que já chegou no outro lado. Acessibilidade significa não apenas permitir que pessoas com necessidades especiais ou mobilidade reduzida pudessem participar de atividades que incluam o uso de produtos, serviços e informação, mas a inclusão e extensão do uso destes por todas as parcelas presentes em uma determinada população, visando sua adaptação e locomoção, eliminando as barreiras. Manifesta seus sinceros cumprimentos e votos de estima, permanecendo à disposição para maiores esclarecimentos. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Luis Claudir dos Santos, Heitor Henrique Gross Furini, Luisa Silva Barth e Natanael Diniz de Campos.

Do Vereador Claudinho Pereira:

1. Requereu ao Poder Executivo, juntamente com o Departamento de Trânsito, solicitando redutores de velocidade e placas indicando entrada/saída de veículos lentos, de carga, nas imediações da loja Hidrele Materiais de Construção, localizada na Rua Tapes, esquina com a Rua Guarani, tendo em vista o aumento do fluxo de veículos que transitam neste local. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Luisa Silva Barth, Luciano Berta Filipin e Natanael Diniz de Campos.
2. Requereu ao Poder Executivo, para que seja realizado um estudo e posteriormente encaminhe um projeto a essa Casa, em relação à captação da água da chuva nos prédios públicos do município, com a construção de cisternas ou até mesmo instalação de caixas d’água para uso em banheiros, limpeza dos prédios, calçadas e até mesmo irrigação de jardins existentes nos prédios públicos. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Luisa Silva Barth, Luciano Berta Filipin e Natanael Diniz de Campos.

Do Vereador Luciano Berta Filipin:

1. Requereu que seja enviada correspondência ao Poder Executivo para que seja cumprido o piso nacional para os motoristas com carteira profissional. Este requerimento foi subscrito pelo vereador Luis Claudir dos Santos.
2. Requereu ao Poder Executivo, juntamente com a Secretaria de Desenvolvimento Rural, que seja ampliada a rede de água do Capitel Santo Antônio, na propriedade do senhor Jaime Silvestre até a comunidade de Lajeado Seco, assim irá beneficiar várias famílias que sofrem com a falta de água. Senhores Adelir de Oliveira, Anildo de Oliveira, Leonilda Panassolo, Larissa Panassolo, Onelio do Rosário, Altair da Rosa, Cedenir da Rosa. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Luisa Silva Barth, Dirce Teresinha Brun Splendor e Luis Claudir dos Santos.
3. Requereu ao Poder Executivo, juntamente com a Secretaria de Políticas Estruturantes, em regime de urgência, que seja instalado nas praças, bairros e centros de eventos, câmeras de monitoramento, se possível instalar câmeras que abrangem 360 graus, pois além de ser essencial, dará mais segurança para nossos munícipes, facilitará o trabalho dos órgãos de segurança pública nas investigações. Este requerimento foi subscrito pelas vereadoras Luisa Silva Barth e Dirce Teresinha Brun Splendor.
4. Requereu ao Poder Executivo, juntamente com a Secretaria de Políticas Estruturantes, para que priorize os passeios públicos nos bairros de nosso município, sendo assim, valorizando e dando mais segurança aos pedestres e pessoas com alguma deficiência motora e dando dignidade às pessoas carentes, exemplo bairro Rubino Marroni, bairro São Francisco, bairro Paludo, bairro Operário, bairro Caxambu, bairro Renascer, entre outros. Este requerimento foi subscrito pelas vereadoras Luisa Silva Barth, Luis Claudir dos Santos, Claudinho Pereira e Dirce Teresinha Brun Splendor.
5. Requereu que seja encaminhada correspondência ao DAER (Departamento Autônomo de Estradas e Rodagem), para que envie um engenheiro para analisar a pista do asfalto que está cedendo, causando um desnivelamento na RST 472, próximo ao trevo de acesso ao distrito de Daltro Filho, podendo causar acidentes com veículos que transitam naquele local.
6. Requereu que seja encaminhada correspondência ao Ministério Público e Batalhão da Brigada Militar deste município, para que façam operações de controle à criminalidade, realizando revistas nas praças e nas proximidades dos locais que tem eventos no município, visando, assim, a segurança de nossos munícipes. Este requerimento foi subscrito pelas vereadoras Luisa Silva Barth, Luis Claudir dos Santos e Dirce Teresinha Brun Splendor.

Do Vereador Natanael Diniz de Campos:

1. Requereu que seja enviada correspondência parabenizando e desejando sucesso aos proprietários do abatedouro Topper e Longhi, do empreendimento localizado no distrito de Daltro Filho e que vai colocar no mercado a marca Pescados do Yucumã. O empreendimento foi inaugurado no final da tarde desta sexta-feira, 04. O abatedouro é resultado da sociedade formada entre Antônio Leandro Topper e Marcos Longhi Junior. A previsão dos proprietários é abater 1.500kg de peixes por dia. Para gerar esta produção, inicialmente seis pessoas estarão trabalhando diretamente para a marca, que será colocada no mercado e deverá ser disponibilizada para o consumidor ainda neste mês. Este requerimento foi subscrito pelo vereador Luciano Berta Filipin.
2. Requereu que seja enviada correspondência ao representante do banco Banrisul, para que seja feita uma cobertura ao lado de fora do banco para poder abrigar os seus clientes em dias de chuva e até mesmo em dias ensolarados, enquanto ficam aguardando seu atendimento. Este requerimento foi subscrito pelo vereador Luciano Berta Filipin, Dirce Teresinha Brun Splendor e Heitor Henrique Gross Furini.

PROJETOS DISCUTIDOS E VOTADOS:

Veto nº 001/2022: Ficam vetados os seguintes dispositivos do Projeto de Lei nº 004/2022, de 19 de janeiro de 2022, que concede revisão geral anual e aumento real aos servidores ativos e inativos do quadro geral, do quadro do magistério, efetivos e contratados temporariamente, cargos em comissão, funções gratificadas e subsídios dos conselheiros tutelares. Altera a redação do caput do art. 39 da Lei Municipal nº 1.452/2007 e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

Veto nº 002/2022: Ficam vetados os seguintes dispositivos do Projeto de Lei nº 005/2022, de 20 de janeiro de 2022, que concede revisão geral anual ao quadro de servidores da Empresa Pública Rádio Municipal e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

Veto nº 003/2022: Fica vetado o seguinte dispositivo do Projeto de Lei Legislativo nº 001/2022, de 20 de janeiro de 2022, que reajusta os subsídios dos agentes políticos de Tenente Portela, conforme redação do artigo supracitado a seguir descrito. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei do Poder Executivo nº 006/2022: Altera o caput do artigo 1º, da Lei nº 2.805/21, que declara situação de caráter excepcional, previsto no art. 37, IX, da CF/88 e autoriza contratação temporária de profissionais para atuarem na rede de ensino municipal e dá outras providências, que passa a ter a seguinte redação. Aprovado por unanimidade.

Indicação (artigo 137 R.I.): De autoria do vereador Luciano Berta Filipin. Cria cargo no Quadro Geral dos Servidores Municipais e altera redação do anexo I, da Lei Municipal nº 573/97, que organiza os quadros dos cargos e funções públicas dos servidores municipais e dá outras providências. Aprovada por unanimidade.

Moção de Aplausos: De autoria do vereador Luciano Berta Filipin. A equipe de Bombeiros Voluntários de Tenente Portela, parabenizando todos os integrantes da equipe pelo excelente trabalho desenvolvido na nossa comunidade e região, esses que trabalham incansavelmente há um ano e dois meses, dia e noite e finais de semana, assim respeitando todos os elogios da nossa comunidade e região com seus trabalhos. Aprovado por unanimidade.

Por fim, nada mais havendo para a presente Sessão, a Presidência agradeceu a presença de todos e em nome de Deus encerrou os trabalhos. Secretaria da Câmara de Vereadores de Tenente Portela, em 07 de fevereiro de 2022. Você ainda poderá acessar o site www.cmtenenteportela.rs.gov.br para obter mais informações do Legislativo Municipal de Tenente Portela.