Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela/RS

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES TENENTE PORTELA

SÍNTESE DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 21/01/2022.

Reuniram-se de forma presencial os Vereadores da Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela, às 18h30min em Sessão Extraordinária, realizada no dia 21 de janeiro de 2022, com as seguintes presenças: Vereadores: JAINE SALES/PROGRESSISTAS (Presidente), HEITOR HENRIQUE GROSS FURINI/PROGRESSISTAS (Secretário), LUCIANO BERTA/PSDB, DERLI DA SILVA/PSDB, DIRCE SPLENDOR BRUN/PDT, LUIS CLAUDIR DOS SANTOS/PDT, LUISA SILVA BARTH/MDB E NATANAEL DINIZ DE CAMPOS/MDB. Havendo número legal de Vereadores em Plenário, a Presidência em nome de Deus abriu os trabalhos, saudou os Vereadores e o público presente e pelo meio virtual, através de sua página no Facebook e também aos ouvintes da Rádio Municipal de Tenente Portela. Em seguida solicitou ao Secretário a leitura da convocação para a presente sessão. Logo após passou para discussão e votação dos projetos constantes na pauta:

PROJETOS DISCUTIDOS E VOTADOS:

Projeto de Lei do Poder Legislativo nº 001/2022: Reajusta os subsídios dos agentes políticos de Tenente Portela e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei do Poder Legislativo nº 002/2022: Autoriza Revisão Geral Anual ao quadro de Servidores da Câmara Municipal Tenente Portela e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei do Poder Executivo nº 001/2022: Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências. Projeto aprovador por unanimidade.

Projeto de Lei do Poder Executivo nº 002/2022: Autoriza a conceder 30 horas de máquina para realização de terraplanagem, aquisição de máquinas para produção e cedência à empresa Indústria e Comércio de Bebidas Demari LTDA, na forma que especifica a Lei Municipal de incentivo aos Empreendimentos-Empreender do Município de Tenente Portela, e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei do Poder Executivo nº 003/2022: Autoriza a aquisição de bens e cedência à produtor rural na forma que especifica a Lei Municipal nº 1.902/2011 e dá outras providências. Projeto aprovador por unanimidade.

Projeto de Lei do Poder Executivo nº 004/2022: Concede revisão geral anual e aumento real aos servidores ativos e inativos do quadro geral, do quadro do magistério, efetivos e contratados temporariamente, cargos em comissão, funções gratificadas e subsídio dos conselheiros tutelares. Altera a redação do Caput do Art. 39 da Lei Municipal nº 1.452/2007 e dá outras providências. No referido projeto, foi apresentada emenda modificativa ao texto do Projeto de Lei proposta pela Vereadora Luisa Silva Barth, criando o Parágrafo no Art. 1° e alterando a redação do Art. 4°. Emenda aprovada por 4 votos favoráveis (Dirce Splendor Brun, Heitor Henrique Gross Furini, Luisa Silva Barth e Luis Claudir dos Santos), 2 abstenções (Luciano Berta Filipin e Natanael Diniz de Campos) e 1 contrário (Derli da Silva). O Projeto, com as emendas, foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei do Poder Executivo nº 005/2022: Concede revisão geral anual ao quadro de servidores da Empresa Pública Rádio Municipal e dá outras providências. No referido projeto, foi apresentada emenda modificativa ao texto do Projeto de Lei proposta pelo Vereador Luciano Berta Filipin, alterando a redação do Cabeçalho da 2ª tabela, Art. 2° e 4º e pela Vereadora Luisa Silva Barth, alterando a redação doa Artigos 4° e 5°. Emendas aprovadas por 6 votos favoráveis (Derli da Silva, Dirce Splendor Brun, Heitor Henrique Gross Furini, Luisa Silva Barth e Luis Claudir dos Santos) e 1 abstenção (Natanael Diniz de Campos). O Projeto, com as emendas, foi aprovado por unanimidade.

Projeto de resolução nº 001/2022: Altera o art. 7º da Resolução n° 200/14, de 1°.09.14. Projeto aprovado por unanimidade.

Por fim, nada mais havendo para a presente Sessão, a Presidência agradeceu a presença de todos e em nome de Deus encerrou os trabalhos. Secretaria da Câmara de Vereadores de Tenente Portela, em 21 de janeiro de 2022. Você ainda poderá acessar o site www.cmtenenteportela.rs.gov.br para obter mais informações do Legislativo Municipal de Tenente Portela.