Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela/RS

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES TENENTE PORTELA

SÍNTESE DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 27/12/2021.

Reuniram-se de forma presencial os Vereadores da Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela, às 18h30min em Sessão Extraordinária, realizada no dia 27 de dezembro de, com as seguintes presenças: Vereadores: IRINÉIA KOCH LENA/PDT (Presidente), JAINE SALES/PROGRESSISTAS (Secretário), LUCIANO BERTA FILIPIN/PSDB, DERLI DA SILVA/PSDB, EDUARDO JOSÉ BARELLA FERRARI/PT, NATANAEL DINIZ DE CAMPOS/MDB e LUISA SILVA BARTH/MDB. Havendo número legal de Vereadores em Plenário, a Presidência em nome de Deus abriu os trabalhos, saudou os Vereadores e o público presente e pelo meio virtual, através de sua página no Facebook e Youtube, também aos ouvintes da Rádio Municipal de Tenente Portela e Rádio Cidade FM. Em seguida solicitou ao Secretário a leitura da convocação para a presente sessão. Logo após passou para discussão e votação dos projetos constantes na pauta:

PROJETOS DISCUTIDOS E VOTADOS:

Projeto de Lei do Poder Executivo nº 076/2021: Declara situação de caráter excepcional previsto no art. 37, IX, da CF/88 e autoriza contratação temporária de profissionais para atuarem na Rede de Ensino Municipal e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei do Poder Executivo nº 077/2021: Autoriza o Poder Executivo a celebrar tempo de convênio com o município de Três Passos/RS e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei do Poder Executivo nº 079/2021: Estima a receita e fixa a despesa do município de Tenente Portela para o exercício de 2022 e dá outras providências. No referido projeto, foram apresentadas as emendas parlamentares impositivas dos vereadores, bem como emenda modificativa ao texto do Projeto de Lei. O Projeto, com as emendas, foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei do Poder Executivo nº 080/2021: Autoriza o Poder Executivo a conceder o desconto para pagamento do IPTU do exercício de 2022 e dá outras providências. Projeto aprovado por unanimidade.

Por fim, nada mais havendo para a presente Sessão, a Presidência agradeceu a presença de todos e em nome de Deus encerrou os trabalhos. Secretaria da Câmara de Vereadores de Tenente Portela, em 27 de dezembro de 2021. Você ainda poderá acessar o site www.cmtenenteportela.rs.gov.br para obter mais informações do Legislativo Municipal de Tenente Portela.