Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela/RS

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES TENENTE PORTELA

SÍNTESE DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 13/12/2021.

Reuniram-se de forma presencial os Vereadores da Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela, às 18:30 horas em Sessão Ordinária, realizada no dia 13 de dezembro de 2021, com as seguintes presenças: Vereadores: IRINÉIA KOCH LENA/PDT (Presidente), JAINE SALES/PROGRESSISTAS (Secretário), HEITOR HENRIQUE GROSS FURINI/PROGRESSISTAS, LUCIANO BERTA/PSDB, DERLI DA SILVA/PSDB, EDUARDO BARELLA FERRARI/PT, LUIS CLAUDIR DOS SANTOS/PDT, LUISA SILVA BARTH/MDB, NATANAEL DINIZ CAMPOS/MDB. Havendo número legal de Vereadores em Plenário, a Presidência em nome de Deus abriu os trabalhos, saudou os Vereadores e o público presente. Em seguida solicitou ao Secretário a leitura das correspondências recebidas pela Casa. Após, dando continuidade, passou para o espaço de requerimentos e proposições dos senhores Vereadores:

Proposições e requerimentos:

Do Vereador Natanael Diniz de Campos:

1. Requereu ao Poder Executivo, que seja analisada a possibilidade de criar, dentro do Código de Posturas do município, alguma sanção pecuniária (multa) aos proprietários de terrenos, baldios ou não, que não os mantenham adequadamente limpos, roçados e drenados. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Eduardo José Barella Ferrari, Derli da Silva, Heitor Henrique Gross Furini, Luisa Silva Barth e Jaine Sales.

Da Vereadora Luisa Silva Barth:

1. Requereu ao Poder Executivo, que providencie a poda e a limpeza da vegetação nas placas de sinalização de trânsito nas ruas da cidade, o que está dificultando a visão de muitos motoristas, bem como de alunos e instrutores de autoescola. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Heitor Henrique Gross Furini, Luis Claudir dos Santos e Jaine Sales.
2. Requereu a Casa Legislativa: - lista de todas as notas fiscais empenhadas e pagas até a data de 13/12/2021, referentes as reformas, pinturas, mão de obra, materiais e produtos, realizadas no prédio alugado da Câmara de Vereadores, bem como cópia do respectivo pagamento; - lista de todas as notas fiscais de materiais de expedientes utilizados para atender as demandas do legislativo, bem como cópia dos talonários assinados pelos responsáveis; - lista das despesas contratadas pelo serviço de monitoramento e transmissões das sessões da câmara municipal de vereadores; - lista de todas as notas fiscais de gêneros alimentícios e demais produtos utilizados na câmara de vereadores, bem como cópia dos respectivos pagamentos. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Heitor Henrique Gross Furini, Luis Claudir dos Santos e Jaine Sales

Do Vereador Heitor Henrique Gross Furini:

1. Requereu ao Poder Executivo, que seja realizada construção de “bocas de lobo” nas esquinas das ruas Guarani com a rua Corumbá e rua Guarani com a Caiapó. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Luis Claudir dos Santos, Luisa Silva Barth e Jaine Sales.

Do Vereador Eduardo José Barella Ferrari:

1. Requereu ao Poder Executivo, que seja realizado estudo referente ao impacto da estiagem na produção agrícola de nosso município, para posterior encaminhamento do Decreto de Situação de Emergência a ser encaminhado para a Defesa Civil do estado do Rio Grande do Sul, em razão da estiagem que atinge nosso município.
2. Requereu ao Poder Executivo, a criação de programa emergencial de apoio destinado aos produtores de leite. Referiu que a indicação se faz necessária, em razão dos impactos da estiagem na produção agrícola, onde as percas na produção nas lavouras de milho já atingem patamares superiores a 40% (quarenta por cento), bem como, o custo de implantação de pastagens e lavouras de milho para grãos e/ou silagem aumentaram em percentuais superiores a 150% (cento e cinquenta por cento), enquanto o valor pago por litro de leite chega R$ 0,32 (trinta e dois centavos) por litro de leite. Este requerimento foi subscrito pelo vereador Derli da Silva.
3. Requereu o envio de correspondência aos idealizadores do Grupo Portelenses pelo Mundo, em especial aos diretores do programa de Rádio “PORTELENSES PELO MUNDO” – falando sobre o nosso município, resgatando histórias, personalidades de nosso município, sendo mais um meio de reencontro de nosso povo, através das redes sociais e também pelo rádio. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Derli da Silva, Heitor Henrique Gross Furini e Jaine Sales.

PROJETOS DISCUTIDOS E VOTADOS:

Projeto de Lei Legislativo nº 016: De autoria da vereadora Irinéia Koch Lena. Altera a redação do artigo nº 122, da Lei Municipal nº 2.546/2018, que instituiu o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Tenente Portela e dá outras providências. Aprovada por unanimidade.

Projeto de Lei Legislativo nº 019: De autoria do vereador Heitor Henrique Gross Furini. Altera a redação e cria artigos na Lei Municipal nº 069, de 17 de setembro de 1986 (Código de Edificações) e dá outras providências. Aprovada por unanimidade.

Projeto de Lei Executivo nº 72: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do município de Tenente Portela para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.

Foi apresentada emenda ao projeto pelo Vereador Jaine Sales, adicionando recursos na Secretaria do Índio, conforme anexo. O referido Projeto, com a emenda, foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Executivo nº 74: Altera a redação do caput do artigo 3º, da Lei Municipal nº 2.733/2021, que declara situação de caráter excepcional previsto no artigo 37, IX, da CF/88 e autoriza contratação temporária de profissionais para atuarem na rede de ensino municipal e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Executivo nº 75: Altera a redação do inciso IV do artigo 13 da Lei Municipal nº 1.406, de 06 de março de 2007, que dispõe sobre o Regime Próprio de Providência Social dos Servidores Públicos – Fundo de Previdência Social do município de Tenente Portela. Aprovado por unanimidade.

Por fim, nada mais havendo para a presente Sessão, a Presidência agradeceu a presença de todos e em nome de Deus encerrou os trabalhos. Secretaria da Câmara de Vereadores de Tenente Portela, em 13 de dezembro de 2021. Você ainda poderá acessar o site www.cmtenenteportela.rs.gov.br para obter mais informações do Legislativo Municipal de Tenente Portela.