Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela/RS

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES TENENTE PORTELA

SÍNTESE DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 06/12/2021.

Reuniram-se de forma presencial os Vereadores da Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela, às 18:30 horas em Sessão Ordinária, realizada no dia 06 de dezembro de 2021, com as seguintes presenças: Vereadores: IRINÉIA KOCH LENA/PDT (Presidente), JAINE SALES/PROGRESSISTAS (Secretário), HEITOR HENRIQUE GROSS FURINI/PROGRESSISTAS, LUCIANO BERTA/PSDB, DERLI DA SILVA/PSDB, EDUARDO BARELLA FERRARI/PT, LUIS CLAUDIR DOS SANTOS/PDT, LUISA SILVA BARTH/MDB, NATANAEL DINIZ CAMPOS/MDB. Havendo número legal de Vereadores em Plenário, a Presidência em nome de Deus abriu os trabalhos e saudou os Vereadores e o público presente pelo meio virtual, através de sua página no Facebook e Youtube, também aos ouvintes da Rádio Municipal de Tenente Portela e Rádio Cidade FM. Em seguida solicitou ao Secretário a leitura das correspondências recebidas pela Casa. Após, dando continuidade, passou para o espaço de requerimentos e proposições dos senhores Vereadores:

Proposições e requerimentos:

Da Vereadora Irinéia Koch Lena:

1. Requereu ao Poder Executivo, juntamente com a Secretaria de Agricultura, para que faça uma avaliação para posterior decreto da situação de emergência devido à estiagem que assola nosso município, tendo em vista a quantidade de água que nosso município está buscando fora para o reabastecimento da nossa comunidade através da Corsan. O decreto se faz necessário, visto que muitos de nossos agricultores não serão contemplados no Programa PROAGRO (Programa de Garantia da Atividade Pecuária). Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Luis Claudir dos Santos, Natanael Diniz de Campos, Eduardo José Barella Ferrari, Derli da Silva e Luciano Berta Filipin.

Da Vereadora Luisa Silva Barth:

1. Requereu ao Poder Executivo, juntamente com a Secretaria de Políticas Estruturantes e Zeladoria, arrumar, consertar e recuperar a estrada da Linha São Luis, que dá acesso à propriedade do Sr. Altino Sherner, uma vez que a estrada está em péssimas condições de trafegabilidade.
2. Requereu que seja enviada correspondência novamente ao Poder Executivo para que coloque, com a máxima urgência pessoal para cuidar e manter abertos os banheiros da pracinha de brinquedos em horários diferenciados e também nos finais de semana. Justifica seu pedido, visto que muitos pais, crianças e frequentadores do local se deparam com os banheiros fechados, não tendo outra opção a não ser ocupar os espaços ao redor, o que está ocasionando mau cheiro. Ressalta, ainda, que já fez este pedido e até a presente data não fora analisado pela administração.
3. Requereu que seja encaminhado convite oficial para que as dirigentes da equipe de futebol feminino GURIAS DO YUCUMÃ, campeãs do interior, venham na sessão do dia 13/12/2021.
4. Requereu que seja enviada correspondência parabenizando a empresa CONECTT PASSAGENS, pela nova conquista recentemente, na qual irá realizar as vendas de passagens aéreas.

Do Vereador Luciano Berta Filipin:

1. Requereu ao Poder Executivo, para que seja feita a fiscalização sobre a higienização do estabelecimento “BAR”, na Avenida Redenção nº 152, que concentra alguns dependentes de álcool que quando o efeito da mesma defecam e urinam no passeio, sendo que transitam por ali crianças e adultos e que por vezes pisam e se sujam. Assim sendo um caso de saúde pública. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Luis Claudir dos Santos, Luisa Silva Barth e Heitor Henrique Gross Furini.
2. Requereu ao Poder Executivo, para que seja realizado um estudo da viabilidade de fazer a arborização nos passeios na rua Tupis, com plantio de árvores nativas, que forneçam sombra aos pedestres e também para as pessoas que estacionam veículos nesta rua. Este requerimento foi subscrito pelo vereador Heitor Henrique Gross Furini.

Do Vereador Heitor Henrique Gross Furini:

1. Requereu o envio de correspondência, com votos de pesar aos familiares de Paulo Carvalho Canto, em razão de seu falecimento, ocorrido no dia 03 de dezembro. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Luis Claudir dos Santos, Luisa Silva Barth, Natanael Diniz de Campos, Derli da Silva e Luciano Berta.

PROJETOS QUE DERAM ENTRADA E FORAM BAIXADOS PARA AS COMISSÕES:

Projeto de Lei do Poder Legislativo nº 19/2021: De autoria do vereador Heitor Henrique Gross Furini. Altera a redação e cria artigos na Lei Municipal nº 069, de 17 de setembro de 1986 (Código de Edificações), e dá outras providências.

Projeto de Lei do Poder Executivo nº 074/2021: Altera a redação do caput, do artigo 3º, da Lei Municipal nº 2.733/21, que “Declara situação de caráter excepcional, previsto no artigo 37, IX, da CF/88 e autoriza contratação temporária de profissionais para atuarem na rede de ensino municipal e dá outras providências”.

PROJETOS DISCUTIDOS E VOTADOS:

Indicação (artigo 137 R.I.): De autoria dos vereadores Luciano Berta Filipin e Irinéia Koch Lena. Dispõe sobre a criação da “Virada Cultural” no município de Tenente Portela e dá outras providências. Aprovada por unanimidade.

Projeto de Lei do Poder Executivo nº 068/2021: Inclui dispositivo no PPA, na LDO e LOA, autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei do Poder Executivo nº 073/2021: Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir equipamentos e ceder ao Hospital Santo Antônio de Tenente Portela e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei do Poder Executivo nº 073/2021: Estabelece adequações e atualizações no Regimento Interno. Aprovado por unanimidade.

Por fim, nada mais havendo para a presente Sessão, a Presidência agradeceu a presença de todos e em nome de Deus encerrou os trabalhos. Secretaria da Câmara de Vereadores de Tenente Portela, em 06 de dezembro de 2021. Você ainda poderá acessar o site www.cmtenenteportela.rs.gov.br para obter mais informações do Legislativo Municipal de Tenente Portela.