Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela/RS

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES TENENTE PORTELA

SÍNTESE DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 29/11/2021.

Reuniram-se de forma presencial os Vereadores da Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela, às 18:30 horas em Sessão Ordinária, realizada no dia 29 de novembro de 2021, com as seguintes presenças: Vereadores: IRINÉIA KOCH LENA/PDT (Presidente), JAINE SALES/PROGRESSISTAS (Secretário), HEITOR HENRIQUE GROSS FURINI/PROGRESSISTAS, LUCIANO BERTA/PSDB, DERLI DA SILVA/PSDB, CLÁUDIO ANDRÉ DA SILVA/PT, LUIS CLAUDIR DOS SANTOS/PDT, LUISA SILVA BARTH/MDB e NATANAEL DINIZ CAMPOS/MDB. Havendo número legal de Vereadores em Plenário, a Presidência em nome de Deus abriu os trabalhos, saudou os Vereadores e o público presente. Em seguida solicitou ao Secretário a leitura das correspondências recebidas pela Casa. Após, dando continuidade, passou para o espaço de requerimentos e proposições dos senhores Vereadores:

Proposições e requerimentos:

Do Vereador Heitor Henrique Gross Furini:

1. Requereu o envio de correspondência à patronagem do CTG Guardiões da Fronteira e também ao CTG Sentinela da Fronteira, parabenizando os tradicionalistas que receberam as outorgas da ORCAV - Ordem dos Cavaleiros do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre, no dia 28 de novembro. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Luis Claudir dos Santos, Natanael Diniz de Campos, Derli da Silva, Luciano Berta Filipin, Claudinho Pereira e Luisa Silva Barth.
2. Requereu que seja providenciado parecer jurídico desta Casa Legislativa, referente as emendas impositivas 2021, considerando que até a presente data não houve o cumprimento pelo Prefeito Municipal senhor Rosemar Antônio Sala das leis municipais nº 2.711/20 e 2.738/21. Além disso, forneça o r. assessor subsídios legais se há ou não vinculação a lei nº 13.019/2014, bem como se há impedimentos de ordem técnica que impossibilitou a administração de cumprir com as leis ao qual está atrelada. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Luis Claudir dos Santos, Natanael Dinis de Campos e Luisa Silva Barth.

Do Vereador Luis Claudir dos Santos:

1. Requereu que seja providenciado parecer jurídico desta Casa Legislativa, referente as emendas impositivas 2021, considerando que até a presente data não houve o cumprimento pelo Prefeito Municipal senhor Rosemar Antônio Sala das leis municipais nº 2.711/20 e 2.738/21. Além disso, forneça o r. assessor subsídios legais se há ou não vinculação a lei nº 13.019/2014, bem como se há impedimentos de ordem técnica que impossibilitou a administração de cumprir com as leis ao qual está atrelada. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Natanael Dinis de Campos, Heitor Henrique Gross Furini e Luisa Silva Barth.

Do Vereador Jaine Sales:

1. Requereu ao Poder Executivo, que solicite a Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul mais detalhes sobre o ICMS Ecológico, o qual foi repassado ao município de Tenente Portela. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Luis Claudir dos Santos, Luisa Silva Barth, Heitor Henrique Gross Furini, Derli da Silva, Luciano Berta Filipin e Claudinho Pereira.

Do Vereador Claudinho Pereira:

1. Requereu ao Poder Executivo, que envie correspondência a esta Casa, informando sobre o Plano Diretor, em relação a propostas e projetos sobre acessibilidade em nosso município, e informe também quais os projetos futuros e que estão em andamento dentre suas secretarias para atender nossos munícipes portadores de deficiência. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Luis Claudir dos Santos, Natanael Diniz de Campos, Luisa Silva Barth, Heitor Henrique Gross Furini e Luciano Berta Filipin.
2. Requereu ao Poder Executivo, juntamente com a Secretaria de Desenvolvimento Rural, que seja feita melhorias, bem como a limpeza das sarjetas, patrolamento, cascalhamento e passar o rolo compactador no trecho de início da estrada que liga a RST-472 até a localidade do Lajeado dos Machado. Justifica seu pedido, tendo em vista que nesse trecho contem pedras soltas, um local de bastante declive o que causa transtornos e prejuízos a todos que ali transitam. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Derli da Silva, Heitor Henrique Gross Furini, Luisa Silva Barth, Natanael Diniz de Campos e Luciano Berta Filipin.
3. Requereu ao Poder Executivo, juntamente com a Secretaria de Desenvolvimento Rural, que seja feita a reparação e recuperação da estrada que liga a Linha Vargas, mais especificamente da moradia do senhor Carlito Knech até a localidade do Lajeado dos Machados. Justifica seu pedido, tendo em vista que o local está em péssimo estado de conservação, causando prejuízos e dificuldades aos moradores e também causando risco aos alunos da rede municipal que por ali passam com o transporte escolar. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Heitor Henrique Gross Furini, Luisa Silva Barth, Natanael Diniz de Campos, Luis Claudir dos Santos e Luciano Berta Filipin.
4. Requereu que seja alterada a forma de manifestação costumeiramente utilizado em Plenário durante as votações, visto que a expressão “favoráveis permaneçam sentados e contrários levantem-se”, pode levar a impossibilidade de manifestação, por exemplo, de cadeirantes. Nesse sentido, sugeriu que passe a ser utilizada a expressão “favoráveis permaneçam como estão e contrários manifestem-se”. A referida expressão, ao nosso ver, é mais adequada e não impossibilita a manifestação de qualquer vereador com alguma deficiência. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Heitor Henrique Gross Furini, Luisa Silva Barth, Natanael Diniz de Campos, Luis Claudir dos Santos e Luciano Berta Filipin.

Do Vereador Natanael Diniz de Campos:

• Requereu o envio de correspondência ao Poder Executivo, solicitando que a Secretaria Municipal de Saúde encaminhe à esta Casa Legislativa a listagem de medicamentos disponíveis na farmácia básica do Município, bem como porque está faltando alguns medicamentos essenciais para distribuição à população.
• Requereu o envio de correspondência ao Poder Executivo, solicitando o envio de informações à esta Casa Legislativa, relacionado ao atendimento médico no ESF2. Relatos de usuários daquela unidade de saúde vem demonstrando que o número de atendimentos realizados não supre a demanda de pacientes. Nesse sentido, requer informações se existe atendimento médico suficiente para a população usuária daquele ESF e, caso a resposta seja negativa, se o Poder Executivo tomará alguma providência para resolução do problema.

Dos Vereadores Natanael Diniz de Campos e Luisa Silva Barth:

1. Requereram que seja providenciado parecer jurídico desta Casa Legislativa, referente as emendas impositivas 2021, considerando que até a presente data não houve o cumprimento pelo Prefeito Municipal senhor Rosemar Antônio Sala das leis municipais nº 2.711/20 e 2.738/21. Além disso, forneça o r. assessor subsídios legais se há ou não vinculação a lei nº 13.019/2014, bem como se há impedimentos de ordem técnica que impossibilitou a administração de cumprir com as leis ao qual está atrelada. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Luis Claudir dos Santos e Heitor Henrique Gross Furini.

PROJETOS DISCUTIDOS E VOTADOS:

Moção de Aplausos: De autoria do vereador Luciano Berta Filipin. Moção de Aplausos a Liga Feminina de Combate ao Câncer. Aprovado por unanimidade.

Por fim, nada mais havendo para a presente Sessão, a Presidência agradeceu a presença de todos e em nome de Deus encerrou os trabalhos. Secretaria da Câmara de Vereadores de Tenente Portela, em 29 de novembro de 2021. Você ainda poderá acessar o site www.cmtenenteportela.rs.gov.br para obter mais informações do Legislativo Municipal de Tenente Portela.