Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela/RS

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES TENENTE PORTELA

SÍNTESE DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 25/11/2021.

OBS: A Sessão Ordinária teve início no dia vinte e dois de Novembro de 2021, às dezoito horas e trinta minutos. Contudo, a mesma foi interrompida alguns minutos depois, em razão de problemas no sistema de energia elétrica. Em virtude disso, a mesma foi retomada em vinte e cinco de novembro, quinta feira, com a ausência justificada dos Vereadores Jaine Sales e Luciano Berta Filipin, ausentes em virtude de viagem oficial representando o Poder Legislativo em Porto Alegre-RS.

Reuniram-se de forma presencial os Vereadores da Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela, às 18:30 horas em Sessão Ordinária, realizada no dia 25 de novembro de 2021, com as seguintes presenças: Vereadores: DERLI DA SILVA (Presidente), EDUARDO JOSÉ BARELLA FERRARI (Secretário), HEITOR HENRIQUE GROSS FURINI/PROGRESSISTAS, LUIS CLAUDIR DOS SANTOS/PDT, LUISA SILVA BARTH/MDB, NATANAEL DINIZ CAMPOS/MDB e DIRCE SPLENDOR/PDT. Havendo número legal de Vereadores em Plenário, a Presidência em nome de Deus abriu os trabalhos, saudou os Vereadores e o público presente pelo meio virtual, através de sua página no Facebook e Youtube, também aos ouvintes da Rádio Municipal de Tenente Portela e Rádio Cidade FM. Em seguida solicitou ao Secretário a leitura das correspondências recebidas pela Casa. Após, dando continuidade, passou para o espaço de requerimentos e proposições dos senhores Vereadores:

Do Vereador Heitor Henrique Gross Furini:

1. Requereu ao Poder Executivo, que estude a possibilidade de realizar melhorias no calçamento da rua Guaporé, nas proximidades da igreja do Evangelho Quadrangular. Justifica seu pedido, tendo em vista que os fiéis e pastor da igreja relataram que o calcamento está afundando, criando vários buracos e impossibilitando o trânsito de veículos na região. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Luis Claudir dos Santos, Natanael Diniz de Campos, Dirce Splendor e Luisa Silva Barth.
2. Requereu ao Poder Executivo, que envie, dentro do prazo regimental, o encontro das contas de iluminação pública. Justifica seu pedido, por ser assunto de interesse público, uma vez que, tem-se notícias de que municípios vizinhos trabalham com valores muito abaixo do praticado aqui no município. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Luis Claudir dos Santos, Dirce Splendor, Natanael Diniz de Campos e Luisa Silva Barth.
3. Requereu ao Poder Executivo, que ceda transporte ou faça contribuição financeira aos tradicionalistas que irão a Porto Alegre no dia 28 de novembro de 2021, onde irá acontecer a cerimônia de entrega das outorgas da ORCAV – Ordem dos Cavaleiros do Rio Grande do Sul. São cerca de 20 tradicionalistas, dos dois CTG’s do nosso município, que receberão esta grande honraria. A entrega destes títulos ainda é um reflexo do grande evento da Geração da Chama Crioula, ocorrida aqui no nosso município em 2019, ampliando ainda mais a visibilidade da nossa cidade e toda a 20ª Região Tradicionalista no Rio Grande do Sul. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Luis Claudir dos Santos, Dirce Splendor, Natanael Diniz de Campos e Luisa Silva Barth.

Do Vereador Natanael Diniz de Campos:

1. Requereu ao Poder Executivo, que envie correspondência a esta Casa, informando qual o valor estimado que se imagina necessário para que seja disponibilizada água potável a todos os moradores do interior do município, concluindo as redes de águia que ainda não foram instaladas. Requereu, ainda, que o Poder Executivo dê prioridade e agilize a instalação das redes de água faltantes, atendendo assim as famílias que ainda sofrem com a falta d’água em duas residências. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Luis Claudir dos Santos, Dirce Splendor e Luisa Silva Barth.
2. Requereu o envio de correspondência à equipe Gurias do Yucumã – Flamengo de São Pedro, parabenizando às atletas e diretoria pela brilhante participação no Campeonato Gaúcho de Futebol Feminino. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Luis Claudir dos Santos, Dirce Splendor e Luisa Silva Barth.

Do Vereador Luciano Berta Filipin:

1. Requereu ao Poder Executivo, juntamente com a Secretaria de Educação, para que seja construída uma parada de ônibus na Rua Caxambu, próximo a residência do senhor Ari Cardoso, que nos dias de chuva e sol forte as crianças não têm onde se abrigar.

Do Vereador Eduardo José Barella Ferrari:

1. Requereu o envio de correspondência ao Comandante do Pelotão da Brigada Militar de nosso município, extensivo a todos os policiais militares, o reconhecimento do Poder Legislativo do município de Tenente Portela, pela passagem no dia 18 de novembro de 2021, dos 184 anos da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul. Este requerimento foi subscrito pelo vereador Heitor Henrique Gross Furini.

Da Vereadora Luisa Silva Barth:

1. Requereu ao Poder Executivo, juntamente com a Secretaria Municipal de Administração, para que informe a Casa Legislativa se procede a informação que os veículos públicos, patrimônio do município, estão transportando mudanças residenciais e comerciais a outras cidades e outros estados. Aliado ao pedido, solicitou que seja encaminhado à Câmara de Vereadores cópias do diário de bordo de todos os veículos de carga e transporte lotados na administração portelense. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Luis Claudir dos Santos, Dirce Splendor, Natanael Diniz de Campos e Luisa Silva Barth.
2. Requereu que seja providenciado na Casa Legislativa um espaço adequado, dentre eles um armário, fichário, gaveteiro, com chaves identificando as bancadas para que os vereadores possam utilizar o referido móvel para guardar vos documentos de seu interesse na função exercida. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Luis Claudir dos Santos, Dirce Splendor, Natanael Diniz de Campos e Heitor Henrique Gross Furini.

Da Vereadora Dirce Splendor:

1. Requereu ao Poder Executivo, juntamente com a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, que estude a viabilidade de manter o atendimento em uma escola de educação infantil (creche) em janeiro de 2022, para atendimento às crianças no período de férias. Justifica seu pedido, tendo em vista que se faz necessário, pois as famílias que trabalham não têm com quem deixar suas crianças neste período. Manifestou seus sinceros cumprimentos e votos de estima, permanecendo a disposição para maiores esclarecimentos. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Luis Claudir dos Santos, Heitor Henrique Gross Furini, Natanael Diniz de Campos e Luisa Silva Barth.
2. Requereu ao Poder Executivo, juntamente com a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, para que retorne no ano de 2022 as aulas na rede municipal com turno integral. Justifica o pedido, tendo em vista que os pais precisam trabalhar e há dificuldade da saída do serviço para buscar as crianças nas escolas. Além disso, a modalidade atrai aqueles que não têm com quem deixar os filhos ou buscam oferecer atividades complementares supervisionadas, como esportes, reforço escolar e aula de música. Destacando, ainda, a importância e os benefícios que o turno integral trazem ao aluno, como melhorar o rendimento escolar, afastar o risco social, possibilitar a orientação dos estudos e das tarefas, suprir as necessidades de lazer cultura e acesso à tecnologia, dentre outras. Manifestou seus sinceros cumprimentos e votos de estima, permanecendo a disposição para maiores esclarecimentos. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Luis Claudir dos Santos, Heitor Henrique Gross Furini, Natanael Diniz de Campos e Luisa Silva Barth.
3. Requereu ao Poder Executivo, juntamente com a Secretaria Municipal Assistência Social, para que dê continuidade ao convênio com o Clube Esportivo Miraguai, que desde janeiro de 2021 está cancelado. Justificou sua solicitação, visto que o programa atendia quase cem crianças de nossa comunidade, em parceria com o município e o clube, integrando as crianças no convívio social através de práticas esportivas. Os benefícios da prática esportiva para crianças e adolescentes vão além dos físicos, ajudando na socialização. A prática de esportes pode ser responsável pela melhora da coordenação motora e pelo ensino do trabalho em equipe. Não podemos esquecer de que crianças ativas, provavelmente serão adultos ativos e consequentemente, com melhor qualidade de vida. Manifestou seus sinceros cumprimentos e votos de estima, permanecendo a disposição para maiores esclarecimentos. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Luis Claudir dos Santos, Heitor Henrique Gross Furini, Natanael Diniz de Campos e Luisa Silva Barth.
4. Requereu ao Poder Executivo, para que estude a possibilidade de repassar como forma de doação um espaço público para a Associação Portelense de Proteção, Auxílio e Tratamento de animais – APATA. Justificou o pedido, tendo em vista que há extrema necessidade do município auxiliar essas demandas por se tratar de saúde pública. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Luis Claudir dos Santos, Heitor Henrique Gross Furini, Natanael Diniz de Campos e Luisa Silva Barth.
5. Requereu ao Poder Executivo, para que estude o pedido da Escola Estadual de Educação Básica Professora Cléia Salete Dalberto, em emitir parecer favorável à abertura da turma do 6º ano do Ensino Fundamental para o ano letivo de 2022. O objetivo da escola é conseguir alunos que moram nos bairros próximos onde a mesma está localizada, sem prejudicar o andamento e a organização de nenhuma outra unidade escolar. Salientou seu respeito e admiração ao trabalho educacional desenvolvido por todos os profissionais de ensino no território de Tenente Portela, contudo, solicitou que seja permitido as visitas nas escolas que possuem turmas do 5º ano continuem acontecendo, como sempre fizeram em outros anos e que agora foram negadas. Justificou o pedido, tendo em vista que possuem uma clientela considerável de alunos em nosso entorno, que passam pela escola que oferece as mesmas condições para serem levadas para outras. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Luis Claudir dos Santos, Heitor Henrique Gross Furini, Natanael Diniz de Campos e Luisa Silva Barth.

Das Vereadoras Luisa Silva Barth e Dirce Splendor:

1. Requereram ao Poder Executivo, juntamente com a Secretaria Municipal de Indústria e Comércio, para que possa auxiliar através de Projetos de Lei as MEI’s que ficaram de fora da Lei Municipal nº 2.761/21, que institui o Programa de Incentivo ao Pequeno Empreendedor denominado Juro Zero, conforme anexo.

PROJETOS QUE DERAM ENTRADA E FORAM BAIXADOS PARA AS COMISSÕES:

Moção de Aplausos: De autoria do Vereador Luciano Berta Filipin. Moção de Aplausos a Liga Feminina de Combate ao Câncer.

Projeto de Resolução do Poder Legislativo nº 06: Estabelece adequações e atualizações no Regimento Interno.

Projeto de Lei do Poder Executivo nº 068/2021: Inclui dispositivo no PPA, na LDO e LOA, autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências.

Projeto de Lei do Poder Executivo nº 072/2021: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do município de Tenente Portela para o exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências.

PROJETOS DISCUTIDOS E VOTADOS:

Projeto de Lei do Poder Executivo nº 071/2021: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social para a Associação Hospitalar Beneficente Santo Antônio de Tenente Portela/RS. Autoriza abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Indicação (artigo 137 R.I.): De autoria do vereador Luciano Berta Filipin. Autoriza a redução de imposto predial e territorial urbano - IPTU aos proprietários de imóveis que adotem medidas que estimulem a proteção, preservação e recuperação do meio ambiente. Aprovado por unanimidade.

Por fim, nada mais havendo para a presente Sessão, a Presidência agradeceu a presença de todos e em nome de Deus encerrou os trabalhos. Secretaria da Câmara de Vereadores de Tenente Portela, em 25 de novembro de 2021. Você ainda poderá acessar o site www.cmtenenteportela.rs.gov.br para obter mais informações do Legislativo Municipal de Tenente Portela.