Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela/RS

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES TENENTE PORTELA

SÍNTESE DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 14/10/2021.

Reuniram-se de forma presencial os Vereadores da Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela, às 18:30 horas em Sessão Ordinária, realizada no dia 14 de outubro de 2021, com as seguintes presenças: Vereadores: IRINÉIA KOCH LENA/PDT (Presidente), JAINE SALES/PROGRESSISTAS (Secretário), HEITOR HENRIQUE GROSS FURINI/PROGRESSISTAS, LUCIANO BERTA/PSDB, DERLI DA SILVA/PSDB, EDUARDO JOSÉ BARELA FERRARI/PT, LUIS CLAUDIR DOS SANTOS/PDT, LUISA SILVA BARTH/MDB, NATANAEL DINIZ CAMPOS/MDB. Havendo número legal de Vereadores em Plenário, a Presidência em nome de Deus abriu os trabalhos e saudou os Vereadores e o público presente pelo meio virtual, através de sua página no Facebook e Youtube, também aos ouvintes da Rádio Municipal de Tenente Portela e Rádio Cidade FM. Em seguida solicitou ao Secretário a leitura das correspondências recebidas pela Casa. Após, dando continuidade, passou para o espaço de requerimentos e proposições dos senhores Vereadores:

Do Vereador Natanael Diniz de Campos:

• Requereu ao Poder Executivo e Secretaria de Políticas Estruturantes e Zeladoria, que seja realizada a recuperação dos calçamentos na zona urbano do município. Ainda, requer informações se já existe algum programa para a recuperação. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Luísa da Silva Barth, Heitor Henrique Gross Furini e Luis Claudir dos Santos.
• Requereu que seja encaminhada correspondência ao DAER e ao Secretário de Logística e Transportes, Juvir Costella, solicitando a recuperação da ERS 472, entre a ponte do Rio Turvo e Três Passos, que foi parcialmente realizada, seja concluída com maior brevidade. Justifico a solicitação, visto que em alguns trechos nada foi realizado, e agora inúmeros buracos estão aparecendo. Além disso, onde foram feitos reparos, falta fazer a terceira última camada para que a recuperação fique completa. Por fim, requer ainda que seja realizada a pintura do asfalto nos trechos sem recuperação, a qual quase não é mais visível.

Do Vereador Eduardo José Barella Ferrari:

• Requereu ao Poder Executivo, que informe a esta Casa Legislativa quando a existência de recolhimento de lixo nas localidades do interior de nosso município, bem como, que tal roteiro seja publicado pelos órgãos de imprensa do município. Caso ainda não seja efetuado o serviço de recolhimento do lixo, requer que seja encaminhado licitatório, para terceirização do recolhimento do lixo no interior do município, para que seja otimizado o recolhimento de forma semanal ou quinzenal em todas as localidades do interior do nosso município. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Luciano Berta Filipin, Luis Claudir dos Santos, Heitor Henrique Gross Furini, Natanael de Diniz de Campos, Derli da Silva e Jaine Sales.
• Requereu o envio de correspondência à Cooperativa de Crédito Rural com Interação Solidária Gerações – CRESOL GERAÇÕES, parabenizando por ter no dia 11 de outubro de 2021 completado 20 anos de funcionamento. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Luciano Berta Filipin, Natanael de Diniz de Campos e Derli da Silva.

Da Vereadora Luisa Silva Barth:

• Requereu o envio de correspondência a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, parabenizando o corpo docente de educadores pela data alusiva ao Dia do Professor (15/10). Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Luis Claudir dos Santos, Heitor Henrique Gross Furini, Natanael de Diniz de Campos e Jaine Sales.
• Requereu o envio de correspondência a Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, que estude a possibilidade de confeccionar carteiras de vacinação adequada ao público que se vacinou contra o Covid e demais, considerando que a referida carteira está sendo solicitada em vários locais e setores, inclusive em transportes rodoviários. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Luis Claudir dos Santos, Heitor Henrique Gross Furini, Natanael de Diniz de Campos e Jaine Sales.
• Requereu o envio de correspondência a Secretaria responsável pela recuperação das estradas, principalmente a vicinal da rua Perimetral que dá acesso a RST 330, saída para a Cotrijuí, uma vez que o trecho está em péssimas condições de trafegabilidade. Aliado a isso temos grande fluxo de veículos no local e também moradores com necessidades especiais que dependem de uma rua com condições de uso adequado. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Luis Claudir dos Santos, Heitor Henrique Gross Furini, Natanael de Diniz de Campos e Jaine Sales.
• Requereu o envio de correspondência às farmácias locais para que estudem a possibilidade de manter plantões 24 horas ou similar para atender as demandas que surgem em períodos posteriores aos atendimentos presenciais nos locais. Justifica o pedido, visto que muitos portelenses que precisam de medicamentos fora dos horários, muitas vezes não encontram locais com plantões. Dessa forma, poderemos junto com os referidos estabelecimentos criar soluções para ajudar a comunidade portelense. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Luis Claudir dos Santos, Heitor Henrique Gross Furini, Natanael de Diniz de Campos e Jaine Sales.
• Requereu o envio de correspondência com votos de pesar aos familiares de Luis Fernando Plack, em razão de seu trágico falecimento.

Do Vereador Luciano Berta Filipin:

1. Requereu ao Poder Executivo, juntamente com a Secretaria de Políticas Estruturantes e Zeladoria e também ao Departamento de Trânsito, solicitando que seja colocado placas indicando proibido estacionar e também que seja pintado de amarelo o meio fio no entorno da praça de brinquedos. Devido que as ruas são muito estreitas e com carros estacionados fica difícil transitar. Também solicito que estude a possibilidade de fechar as ruas no entorno de praça nos feriados e domingos, para que pais e crianças possam andar de bicicletas neste local com mais segurança. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Luisa Silva Barth, Luis Claudir dos Santos, Heitor Henrique Gross Furini, Luisa da Silva Barth, Derli da Silva e Jaine Sales.
2. Requereu ao Poder Executivo, juntamente com a Secretaria de Políticas Estruturantes e Zeladoria e também ao Departamento de Trânsito, solicitando que seja instalada uma rótula ou faixa de segurança elevada entre as ruas Tapes e Piracicaba, devido a velocidade e grande fluxo de veículos que transitam nestes locais, colocando em risco a vida de pedestres e dos próprios motoristas. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Luisa Silva Barth, Heitor Henrique Gross Furini, Derli da Silva e Jaine Sales.
3. Requereu o envio de correspondência com votos de pesar aos familiares de Luis Fernando Plack, em razão de seu trágico falecimento. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Luisa Silva Barth, Derli da Silva, Heitor Henrique Gross Furini, Natanael Diniz de Campos e Jaine Sales.

Do Vereador Heitor Henrique Gross Furini:

1. Requereu ao Poder Executivo, juntamente com o Conselho Municipal de Trânsito, que seja enviada a esta Casa, dentro do prazo regimental, cópia das atas das reuniões do Conselho Municipal de Trânsito do ano de 2021. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Luisa Silva Barth, Luis Claudir dos Santos e Jaine Sales.
2. Requereu ao Poder Executivo, dentro do prazo regimental, com cópia ao Conselho Municipal de Trânsito, que seja feita a retirada do quebra-molas da Avenida Santa Rosa, em frente ao Nacional Motos e seja construída faixa elevada em frente ao bar e lancheria do Sehnen. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Luisa Silva Barth, Luis Claudir dos Santos, Eduardo José Barella Ferrari e Jaine Sales.
3. Requereu o envio de correspondência com votos de pesar aos familiares de Luis Fernando Plack, em razão de seu trágico falecimento.

Do Vereador Luis Claudir dos Santos:

1. Requereu ao Poder Executivo, juntamente com a Secretaria de Políticas Estruturantes e Zeladoria, que seja recuperado o calçamento da Avenida Perimetral, no trecho compreendido entre o ESF2 e a entrada do bairro São Francisco.

PROJETOS QUE DERAM ENTRADA E FORAM BAIXADOS PARA AS COMISSÕES:

Indicação: De autoria do Vereador Eduardo José Barella Ferrari. Dispõe sobre o fornecimento de absorventes higiênico nas escolas públicas e ESFs do município de Tenente Portela/RS e dá outras providências.

Indicação: De autoria das Vereadoras Irinéia Koch Lena e Luisa Silva Barth. Institui políticas sociais para a saúde da mulher em situação de vulnerabilidade e dá outras providências.

PROJETOS DISCUTIDOS E VOTADOS:

Projeto de Lei Legislativo nº 014/2021: De autoria da vereadora Luisa da Silva Barth. Altera a redação do art. 253 da Lei Municipal nº 784/1999, que regulamenta os Vereadores Ambulantes e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Legislativo nº 017/2021: De autoria dos vereadores Irinéia Koch Lena, Natanael Diniz de Campos e Heitor Henrique Gross Furini. Inclui o conteúdo sobre a cultura tradicionalista gaúcha nas escolas públicas da rede municipal de ensino e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Executivo nº 066/2021: Altera a redação dos incisos IX e XIII, da alínea “A”, parágrafos 2º e 3º, da alínea “b” do artigo 3º da Lei Municipal nº 2.212/2014, que reorganiza e regulamenta o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

Indicação: De autoria da vereadora Luisa da Silva Barth. Institui a Política Municipal, o Conselho Municipal e o Fundo Municipal Antidrogas e dá outras providências. Aprovada por unanimidade.

Indicação: De autoria do vereador Heitor Henrique Gross Furini. Criação de Conselho Municipal de Arquitetura e Engenharia Civil. Aprovada por unanimidade.

Indicação: De autoria do vereador Natanael Diniz de Campos. Dispõe sobre a criação do Programa Municipal “Produzindo Renda, Garantindo a Sucessão”, institui bônus para a comercialização formal de leite, autoriza firmatura de convênio com empresas e dá outras providências. Aprovada por unanimidade.

Por fim, nada mais havendo para a presente Sessão, a Presidência agradeceu a presença de todos e em nome de Deus encerrou os trabalhos. Secretaria da Câmara de Vereadores de Tenente Portela, em 14 de outubro de 2021. Você ainda poderá acessar o site www.cmtenenteportela.rs.gov.br para obter mais informações do Legislativo Municipal de Tenente Portela.