Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela/RS

 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES TENENTE PORTELA

SÍNTESE DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 04/10/2021.

Reuniram-se de forma presencial os Vereadores da Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela, às 18:30 horas em Sessão Ordinária, realizada no dia 04 de outubro de 2021, com as seguintes presenças: Vereadores: IRINÉIA KOCH LENA/PDT (Presidente), JAINE SALES/ PROGRESSISTAS (Secretário), HEITOR HENRIQUE GROSS FURINI/ PROGRESSISTAS, LUCIANO BERTA/PSDB, DERLI DA SILVA/PSDB, CLÁUDIO ANDRÉ DA SILVA/PT, LUIS CLAUDIR DOS SANTOS/PDT, LUISA SILVA BARTH/MDB e NATANAEL DINIZ CAMPOS/MDB. Havendo número legal de Vereadores em Plenário, a Presidência em nome de Deus abriu os trabalhos, saudou os Vereadores e o público presente. Em seguida solicitou ao Secretário a leitura das correspondências recebidas pela Casa. Após, dando continuidade, passou para o espaço de requerimentos e proposições dos senhores Vereadores:

Do Vereador Natanael Diniz de Campos:

• Requereu ao Senhor Prefeito Municipal, que determine ao Departamento competente realize a recuperação da estrada perimetral, que liga a ERS 330 à cidade, passando pelo bairro Perimetral, visto que a mesma se encontra em péssimas condições de trafegabilidade. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Luísa da Silva Barth, Heitor Henrique Gross Furini, Luis Claudir dos Santos, Jaine Sales e Claudio André da Silva.
• Requereu ao Poder Executivo que seja informado à esta Casa Legislativa sobre o Programa Juro Zero, instituído pela Lei Municipal nº 2.782/2021, quais as empresas do município foram beneficiadas e quais encontram-se na lista de espera para perceber o referido benefício. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Luísa da Silva Barth, Heitor Henrique Gross Furini, Luis Claudir dos Santos, Jaine Sales e Claudio André da Silva.

Do Vereador Claudio André da Silva:

• Requereu ao Poder Executivo, juntamente com a Secretaria de Políticas Estruturantes e Zeladoria, solicitando que seja feito o calçamento na Avenida Perimetral desde a sede dos recicladores até a entrada da propriedade do senhor Valmir Peter, aonde neste trajeto tem muitos moradores que serão beneficiados. Sugeriu, ainda, que sejam utilizadas as pedras que foram retiradas das ruas que receberão pavimentação asfáltica. Assim, baixando o custo da obra. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Luisa Silva Barth, Luis Claudir dos Santos, Heitor Henrique Gross Furini, Natanael de Diniz de Campos, Luciano Berta Filipin, Jaine Sales e Derli da Silva.
• Requereu ao Poder Executivo, juntamente com a Secretaria de Educação, Cultura e Desporto, solicitando que sejam retomadas as atividades esportivas e culturais, tais como oficina de teatro, dança, música, escolinhas de futebol, etc.) no contra turno escolar. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Luisa Silva Barth, Luis Claudir dos santos, Heitor Henrique Gross Furini, Natanael de Diniz de Campos, Luciano Berta Filipin e Jaine Sales.
• Requereu ao Poder Executivo, juntamente com a Secretaria de Políticas Estruturantes e Zeladoria, solicitando o conserto da fossa comunitária do bairro Mutirão, que está com problemas novamente e que seja feito cercamento do local para evitar danos, também com a substituição da tubulação de esgoto do bairro. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Luisa Silva Barth, Luis Claudir dos Santos, Heitor Henrique Gross Furini, Natanael de Diniz de Campos, Luciano Berta Filipin e Jaine Sales.
• Requereu ao Poder Executivo, juntamente com a Secretaria de Políticas Estruturantes e Zeladoria, solicitando o conserto do calçamento que dá acesso ao bairro Renascer, tendo em vista que nos dias de chuva a lama toma conta do calçamento, também a limpeza dos bueiros devido ao acúmulo de entulhos neste local. Além disso, requereu que seja realizado melhoramento na iluminação pública naquele bairro. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Luisa Silva Barth, Luis Claudir dos Santos, Heitor Henrique Gross Furini, Natanael de Diniz de Campos, Luciano Berta Filipin, Jaine Sales e Derli da Silva.

Da Vereadora Luísa Silva Barth:

• Requereu ao Poder Executivo, juntamente com a Secretaria de Políticas Estruturantes e Zeladoria, que estude a possibilidade de embelezar os canteiros das praças, ruas e avenidas do município com flores e paisagismo, uma vez que já estamos na primavera e não temos nenhuma flor na circunscrição do nosso município. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Luis Claudir dos Santos, Heitor Henrique Gross Furini, Natanael de Diniz de Campos e Jaine Sales.
• Requereu ao Poder Executivo, juntamente com a Secretaria de Políticas Estruturantes e Zeladoria, solicitando que finalize as obras da rua Luis Carlos Schepp, uma vez que a referida rua foi canalizada e restos de materiais, terra e barro estão atrapalhando, causando transtornos aos moradores. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Luis Claudir dos Santos, Heitor Henrique Gross Furini, Natanael de Diniz de Campos e Jaine Sales.

Do Vereador Luciano Berta Filipin:

1. Requereu o envio de correspondência ao senhor Prefeito Municipal, reconhecendo e parabenizando pelo sucesso do Programa do governo municipal “Portela Juro Zero” e propôs ao Poder Executivo que avalie a possibilidade de ampliar os recursos, garantindo que mais empresas sejam contempladas. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Jaine Sales, Claudinho Pereira e Derli da Silva.

PROJETOS QUE DERAM ENTRADA E FORAM BAIXADOS PARA AS COMISSÕES:

Projeto de Lei Executivo nº 065/2021: Disciplina a concessão de patrocínio pela administração direta e indireta, do município de Tenente Portela/RS.

Projeto de Lei Executivo nº 066/2021: Altera a redação dos incisos IX e XIII da alínea “A”, parágrafos 2º e 3º da alínea “B” do artigo 3º da Lei Municipal nº 2.212/2014, que reorganiza e regulamenta o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e dá outras providências.

Projeto de Lei Legislativo nº 015/2021: De autoria da Vereadora Irinéia Kock Lena. Altera a redação do artigo 122, da Lei Municipal nº 2.546/2018, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Tenente Portela/RS e dá outras providências.

Projeto de Lei Legislativo nº 016/2021: De autoria dos Vereadores Irinéia Kock Lena, Heitor Henrique Gross Furini e Natanael Diniz de Campos. Inclui o conteúdo sobre a cultura tradicionalista gaúcha nas escolas públicas da rede municipal de ensino e dá outras providências.

Indicação: De autoria do Vereador Heitor Henrique Gross Furini. Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Arquitetura e Engenharia Civil.

Indicação: De autoria da Vereadora Luisa Silva Barth. Institui a Política Municipal, o Conselho Municipal e o Fundo Antidrogas e dá outras providências.

PROJETOS DISCUTIDOS E VOTADOS:

Projeto de Lei Executivo nº 061/2021: Declara situação de caráter excepcional, previsto no artigo 37, IX, da CF/88 e autoriza a contratação temporária para atendimento da necessidade de agente de combate à endemias e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Executivo nº 064/2021: Inclui dispositivo na LOA e autoriza abertura de crédito especial suplementar e ao Poder Executivo Municipal receber recurso federal referente ao enfrentamento ao Covid-19, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

Por fim, nada mais havendo para a presente Sessão, a Presidência agradeceu a presença de todos e em nome de Deus, encerrou os trabalhos. Secretaria da Câmara de Vereadores de Tenente Portela, em 04 de outubro de 2021. Você ainda poderá acessar o site www.cmtenenteportela.rs.gov.br para obter mais informações do Legislativo Municipal de Tenente Portela.