Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela/RS

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES TENENTE PORTELA

SÍNTESE DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 27/09/2021.

Reuniram-se de forma presencial os Vereadores da Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela, às 18:30 horas em Sessão Ordinária, realizada no dia 27 de setembro de 2021, com as seguintes presenças: Vereadores: IRINÉIA KOCH LENA/PDT (Presidente), JAINE SALES/PROGRESSISTAS (Secretário), HEITOR HENRIQUE GROSS FURINI/PROGRESSISTAS, LUCIANO BERTA/PSDB, DERLI DA SILVA/PSDB, CLAUDINHO PEREIRA/PT, LUIS CLAUDIR DOS SANTOS/PDT, LUISA SILVA BARTH/MDB, NATANAEL DINIZ CAMPOS/MDB. Havendo número legal de Vereadores em Plenário, a Presidência em nome de Deus abriu os trabalhos, saudou os Vereadores e o público presente. Em seguida solicitou ao Secretário a leitura das correspondências recebidas pela Casa. Após, dando continuidade, passou para o espaço de requerimentos e proposições dos senhores Vereadores:

Do Vereador Natanael Diniz de Campos:

Requereu ao Senhor Prefeito Municipal, em conjunto com o Departamento de Trânsito e Conselho de Trânsito, solicitando a realização de estudo de quais os pontos de maior movimento de veículos em frente aos comércios na cidade e, com isso, sejam criadas vagas de estacionamento rotativo nestes locais, visto que é muito difícil encontrar vagas em alguns pontos da cidade. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Luísa da Silva Barth, Heitor Henrique Gross Furini, Luis Claudir dos Santos, Jaine Sales, Luciano Berta Filipin e Derli da Silva.

Requereu que fosse encaminhada correspondência em nome desta Casa Legislativa aos representantes do Ministério Público, da Brigada Militar e do Conselho Tutelar, para parabeniza-los pela força tarefa realizada no último final de semana, e, pela fiscalização da venda de bebidas alcoólicas e assemelhados à menores por proprietários de bares, pais ou responsáveis e por maiores de idade nos municípios de Tenente Portela e Barra do Guarita.

Da Vereadora Irinéia Koch Lena:

Requereu o envio de correspondência em nome desta Casa Legislativa a direção da escola Municipal de Ensino Fundamental Marcilio Dias, para parabenizar a escola que no último dia 24 de setembro completou 44 anos de atividades. A escola que hoje possui mais de 160 alunos, com direção, coordenação pedagógica, orientadora educacional e um quadro de professores e funcionários de excelência e que hoje contempla os alunos da cidade e do interior, com atividades diferenciadas, projetos, cooperativa escolar, com amplo espaço, tanto interno como interno, sala de informática, biblioteca e várias oficinas e atividades pedagógicas e também no esporte. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Luisa Silva Barth, Heitor Henrique Gross Furini, Natanael de Diniz de Campos, Luciano Berta Filipin, Jaine Sales, Luisa Silva Barth, Luis Claudir dos Santos e Claudinho Pereira.

Da Vereadora Luísa Silva Barth:

Requereu o envio de correspondência à Secretaria Municipal de Saúde, para que realize o atendimento de idosos que buscam consultas médicas por agendamento, sem ser necessário que muitos idosos fiquem em filas de espera em horários diferenciados do comercial (tipo                    06 horas da manhã). Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Henrique Gross Furini e Jaine Sales.

Requereu o envio de correspondência em nome desta Casa Legislativa a ex Deputada Estadual e criadora da Procuradoria da Mulher, para parabenizá-la, juntamente com sua equipe pela palestra realizada no evento da Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres Clarice Azevedo, movimento suprapartidário do legislativo portelense, no dia 21 de setembro de 2021. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Heitor Henrique Gross Furini, Jaine Sales, Natanael Diniz de Campos, Luis Claudir dos Santos, Luciano Berta Filipin e Derli da Silva.

Requereu o envio de correspondência em nome desta Casa Legislativa a equipe de trabalho do CAPS, para parabenizá-los pelos trabalhos realizados, enfocando nesse mês o SETEMBRO AMARELO, uma campanha que tem como principal objetivo a conscientização sobre a prevenção do suicídio, buscando alertar a população a respeito da realidade da prática no Brasil e no mundo. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Heitor Henrique Gross Furini, Jaine Sales, Natanael Diniz de Campos e Luis Claudir dos Santos.

Requereu o envio de correspondência em nome desta Casa Legislativa a empresa POLACO BIKE STOR, recém inaugurada, no ramo de bicicletas, parabenizando-os também pelo pedal de inauguração, realizado nos trajetos de 20 e 40 km na tarde de sábado. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Heitor Henrique Gross Furini, Jaine Sales, Natanael Diniz de Campos, Luis Claudir dos Santos, Luciano Berta Filipin e Derli da Silva.

Do Vereador Luciano Berta Filipin:

Requereu o envio de correspondência ao senhor Prefeito Municipal, indicando a compra de duas vans para a Secretaria de Saúde para transportar pacientes para Ijuí em dois turnos. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Luis Claudir dos Santos, Heitor Henrique Gross Furini, Jaine Sales, Luisa Silva Barth, Natanael Diniz de Campos, Claudinho Pereira e Derli da Silva.

Requereu o envio de correspondência em nome desta Casa Legislativa ao DAER, para solicitar melhorias na sinalização dos trechos em declive, próximos as comunidades do km 12, entre Tenente Portela e Três Passos, e, também, nas proximidades do “britador”, entre Tenente Portela e a ponte do rio Guarita, colocando placas sinalizando a necessidade de uso do freio motor, trecho em declive e placas mostrando o trajeto perigoso com números decrescentes. Esta sinalização é imprescindível, visto que estão ocorrendo muitos acidentes nestes locais, em decorrência do desconhecimento dos motoristas do trajeto. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Luis Claudir dos Santos, Heitor Henrique Gross Furini, Jaine Sales, Luisa Silva Barth, Natanael Diniz de Campos, Claudinho Pereira e Derli da Silva.

Do Vereador Jaine Sales:

Requereu que seja encaminhada correspondência para o setor de engenharia do município para fazer um projeto de revitalização nos locais de lazer, campo de futebol e quadras esportivas nos setores indígenas. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Luis Claudir dos Santos, Heitor Henrique Gross Furini, Jaine Sales, Luisa Silva Barth, Natanael Diniz de Campos, Luciano Berta Filipin e Derli da Silva.

Requereu que seja encaminhada correspondência ao Poder Executivo para que seja feita uma reforma no pavilhão do Clube Flamengo de São Pedro, tendo em vista que o mesmo está muito danificado, podendo causar danos as pessoas que ali frequentam sendo que esta sede é do município.

Do Vereador Claudinho Pereira:

Requereu ao senhor Prefeito Municipal, que entre em contato com os grupos de terceira idade e clube de damas do nosso município, a fim de orientar e ajudar na regularização dessas entidades para que estejam em dia com suas documentações e possam estar aptas a voltar as suas atividades assim que a pandemia acabar. Requereu, ainda, que a municipalidade de um aporte financeiro a esses grupos até a volta dessas atividades. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Luisa Silva Barth, Heitor Henrique Gross Furini, Natanael de Diniz de Campos, Luciano Berta Filipin, Jaine Sales e Derli da Silva.

Requereu ao senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria competente realize um melhor acesso a estrada que liga a RSC 472 até a residência do senhor Elirdo Kerner no km 12, pois nessa localidade moram produtores rurais que possuem máquinas pesadas, tais como colheitadeiras, tratores, caminhões, correndo o risco de graves acidentes para poder acessar a rodovia. Esse local é uma curva muito perigosa, onde inclusive já foi registrado acidentes com óbitos. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Luisa Silva Barth, Heitor Henrique Gross Furini, Luciano Berta Filipin, Jaine Sales e Derli da Silva.

Requereu ao senhor Prefeito Municipal, que realize um estudo referente a uma área verde existente no loteamento Ramaier, nas proximidades do Clube Ypiranga, a fim de saber se essa área é institucional ou área de preservação, e assim poder realizar um projeto de construção de uma área de lazer, caminhódromo, praça de brinquedos ou até mesmo uma academia de saúde, através de uma reunião com os moradores do bairro. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Luisa Silva Barth, Heitor Henrique Gross Furini, Natanael de Diniz de Campos, Luis Claudir dos Santos, Luciano Berta Filipin, Jaine Sales e Derli da Silva.

Requereu ao senhor Prefeito Municipal, que exija da empresa responsável à instalação de grades nos bueiros da esquina da Rua Guarani com a Rua Maracanã, os quais se encontram abertos a meses, sendo que moradores e pessoas que por ali transitam, correm o risco de sofrer acidentes. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Luisa Silva Barth, Heitor Henrique Gross Furini, Natanael de Diniz de Campos, Luciano Berta Filipin, Jaine Sales e Derli da Silva.

Do Vereador Derli da Silva:

Requereu o envio de correspondência à RGE para que analise a possibilidade de realizar uma reunião com a comunidade da localidade de Perpétuo Socorro, com a finalidade de estudar a viabilidade de instalação de rede de energia elétrica trifásica. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Heitor Henrique Gross Furini, Luciano Berta Filipin, Jaine Sales e Claudinho Pereira.

Dos Vereadores Luisa Silva Barth e Luis Claudir dos Santos:

Requereu o envio de correspondência à Secretaria Municipal de Zeladorias e Políticas Estruturantes, para que proceda com a limpeza e recolhimento de lixos e entulhos aos arredores do bairro Operário, bairro Mutirão e da rua Romário Rosa Lopes, próximo a Fabripal. O programa recentemente vinculado a secretaria “Tchau entulhos” não está atendendo as expectativas da comunidade, deixando lixos em vários locais há muito tempo. Além disso, mesmo diante da busca paga através de taxas ao erário público não está em funcionamento. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Heitor Henrique Gross Furini, Jaine Sales e Natanael Diniz de Campos.

PROJETOS QUE DERAM ENTRADA E FORAM BAIXADOS PARA AS COMISSÕES:

Projeto de Lei Legislativo nº 15/2021: de autoria dos vereadores Irinéia Koch Lena e Natanael Diniz de Campos: Inclui o conteúdo sobre a cultura tradicionalista gaúcha nas escolas públicas da rede municipal de ensino e dá outras providências.

Projeto de Lei Executivo nº 061/2021: Declara a situação de caráter excepcional previsto no artigo 37, IX, da CF/88 e autoriza contratação temporária para atendimento da necessidade de agente de combate às endemias e dá outras providências.

Projeto de Lei Executivo nº 062/2021: Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar – RPC, no âmbito do município de Tenente Portela/RS e dá outras providências.

Projeto de Lei Executivo nº 063/2021: Inclui dispositivo no PPA, LDO e LOA e autoriza a abertura de crédito especial e ao Poder Executivo municipal receber recurso federal referente ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB), e dá outras providências.

Projeto de Lei Executivo nº 064/2021: Inclui dispositivo na LOA e autoriza abertura de crédito especial suplementar e ao Poder Executivo municipal receber recurso federal referente ao enfrentamento ao Covid-19, e dá outras providências.

Indicação: De autoria do vereador Natanael Diniz de Campos. Dispõe sobre a criação de Programa Municipal “Produzindo Renda, garantindo sucessão”, institui bônus para a comercialização formal de leite, autoriza firmatura de convênio com empresas e dá outras providências.

PROJETOS DISCUTIDOS E VOTADOS:

Projeto de Lei Executivo nº 040/2021: Dispõe sobre o Cemitério Municipal e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Executivo nº 060/2021: Ratifica a 1ª alteração e consolidação do protocolo de intenções do consórcio intermunicipal do noroeste do estado do Rio Grande do Sul – CISA e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

Por fim, nada mais havendo para a presente Sessão, a Presidência agradeceu a presença de todos e em nome de Deus encerrou os trabalhos. Secretaria da Câmara de Vereadores de Tenente Portela, em 27 de setembro de 2021. Você ainda poderá acessar o site www.cmtenenteportela.rs.gov.br para obter mais informações do Legislativo Municipal de Tenente Portela.