Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela/RS

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES TENENTE PORTELA

SÍNTESE DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 09/09/2021.

Reuniram-se de forma presencial os Vereadores da Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela, às 18:30 horas em Sessão Ordinária, realizada no dia 09 de setembro de 2021, com as seguintes presenças: Vereadores: IRINÉIA KOCH LENA/PDT (Presidente), JAINE SALES/PROGRESSISTAS (Secretário), HEITOR HENRIQUE GROSS FURINI/PROGRESSISTAS, LUCIANO BERTA/PSDB, DERLI DA SILVA/PSDB, EDUARDO JOSÉ BARELLA FERRARI/PT, LUIS CLAUDIR DOS SANTOS/PDT, LUISA SILVA BARTH/MDB, NATANAEL DINIZ CAMPOS/MDB. Havendo número legal de Vereadores em Plenário, a Presidência em nome de Deus abriu os trabalhos, saudou os Vereadores e o público presente. Em seguida solicitou ao Secretário a leitura das correspondências recebidas pela Casa. Após, dando continuidade, passou para o espaço de requerimentos e proposições dos senhores Vereadores:

Do Vereador Natanael Diniz de Campos:

• Requereu ao Senhor Prefeito Municipal, em conjunto com a Secretaria de Políticas Estruturantes e Zeladoria para que sejam construídos banheiros públicos em lugares estratégicos do município, tais como a praça do índio, por exemplo, onde se concentra grande parte do comércio local, atendendo, assim a população que vive na zona rural e vem para a cidade. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Luísa da Silva Barth, Heitor Henrique Gross Furini, Luis Claudir dos Santos, Jaine Sales, Luciano Berta Filipin.

Do Vereador Luis Claudir dos Santos:

• Requereu ao senhor Prefeito Municipal, que convoque o contador, o secretário de finanças e a procuradora jurídica para que compareça a esta Casa, afim de esclarecer as questões das emendas impositivas.
• Requereu ao senhor Prefeito Municipal cópia de todas as atas do Programa Municipal de Incentivos aos Empreendimentos – EMPREENDER, desde primeiro de janeiro de 2021 até 31 de agosto de 2021, (requerimento, em anexo). Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Luisa Silva Barth, Heitor Henrique Gross Furini e Natanael de Diniz de Campos.
• Requereu o envio de correspondência para a Presidente do Conselho Municipal de Educação, solicitando cópia de todas as atas de reuniões do Conselho Municipal de Educação desde o dia 1º de janeiro de 2021 até o dia 31 de agosto de 2021, bem como cópia das portarias de nomeação dos membros deste Conselho. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Heitor Henrique Gross Furini e Natanael de Diniz de Campos.

Da Vereadora Luisa Silva Barth:

• Requereu ao Senhor Prefeito Municipal, que envie a esta Casa a lista de todas as máquinas lotadas na secretaria de obras e desenvolvimento rural (retroescavadeiras, motoniveladora, carredeiras, rolo compactador, patrolas, escavadeiras hidráulicas e caminhões): cópias dos diários de bordo das referidas máquinas; fornecimento de cópias de planilha de custos, valores gastos em combustíveis, gastos com peças e consertos. Outrossim, que envie informações sobre o cronograma de quantidade de horas e quais os locais trabalhados nos finais de semana (sábados, domingos e feriados) dos últimos noventa dias, bem como informe quais são os valores são os valores e se os referidos valores são cobrados pelos munícipes. Por fim, requereu o cronograma dos locais onde as máquinas públicas realizaram serviços. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Natanael Diniz de Campos, Heitor Henrique Gross Furini e Luis Claudir dos Santos.
• Requereu ao Senhor Prefeito Municipal, que convoque as Secretárias Municipais de Educação, e Desporto e de Saúde, para que se façam presentes na Câmara de Vereadores para falar e explanar assuntos de suas pastas e de interesse da comunidade. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Natanael Diniz de Campos, Heitor Henrique Gross Furini e Luis Claudir dos Santos.
• Requereu ao Senhor Prefeito Municipal, que seja enviada a esta Casa Legislativa os Projetos de Lei referentes as emendas impositivas, dos recursos aos quais os vereadores destinaram as entidades, dentre elas as escolinhas do Miraguai e demais, Gurias do Yucumã, Esolinha de Artes Marciais, Liga do Combate ao Câncer, APAE, Associação dos Idosos e demais. Justifica sua solicitação, considerando que as escolinhas estão paralisadas e esses recursos auxiliariam nas demandas utilizadas nas entidades. Além disso, outros municípios já estão em plena atividade, repassando recursos para subsidiar e amparar suas escolinhas independente de destinação de emendas. Importante mencionar que recentemente nosso município apresenta-se no cenário nacional, no qual o mestre Luis Calos Pimentel como diretor do ICTF Taekwendo do Brasil, sendo de extrema importância que o município repasse a ajuda. Da mesma forma, a Liga de combate ao Câncer e a APAE continuam com atendimentos aos pacientes que utilizam desse grandioso serviço. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Natanael Diniz de Campos, Heitor Henrique Gross Furini, Luis Claudir dos Santos e Jaine Sales.
• Requereu ao Senhor Prefeito Municipal, que envie a esta Casa a lista de todos os imóveis descritos no patrimônio do município de Tenente Portela. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Natanael Diniz de Campos, Heitor Henrique Gross Furini, Luis Claudir dos Santos e Jaine Sales.
• Requereu o envio de correspondência aos novos Gerentes da Caixa Econômica Federal e da Cooperativa Sicredi de Tenente Portela, para desejar-lhes sucesso. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Natanael Diniz de Campos, Heitor Henrique Gross Furini e Luis Claudir dos Santos.

Do Vereador Luciano Berta Filipin:

• Requereu ao Senhor Prefeito Municipal, juntamente com a Secretaria de Educação e Desenvolvimento Rural, para que estude a possibilidade de implantação de um projeto de incentivo a qualificação de jovens na agricultura familiar do município, nos moldes da proposta, em anexo. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Natanael Diniz de Campos, Heitor Henrique Gross Furini e Jaine Sales.
• Requereu ao Senhor Prefeito Municipal que seja feita a adequação dos banheiros da pracinha de brinquedos, tendo em vista que não atende as necessidades dos portadores de deficiência.
• Requereu que seja encaminhada nota de pesar aos familiares de Jorge Pedro De Rocco, pelo seu falecimento, ocorrido em 06/09/2021.

Dos vereadores da bancada do MDB:

• Requereram ao Poder Executivo, que construa um pontilhão no acesso a propriedade do senhor João Marcos Hempel, na comunidade de Burro Magro, tendo em vista que o mesmo vai construir um chiqueirão e sem o pontilhão não conseguiria a autorização de início da obra. Além disso, nos dias de chuva o rio enche e os moradores não conseguem sair de suas propriedades, causando-lhes inúmeros transtornos, pois neste local residem uma idosa e uma gestante.

PROJETOS QUE DERAM ENTRADA E FORAM BAIXADOS PARA AS COMISSÕES:

Indicação (Art. 137, do Regimento Interno): De autoria do vereador Eduardo José Barella Ferrari. Institui o Programa Selo Verde, tendo como objetivo fomentar iniciativas de preservação ao meio ambiente, armazenamento e utilização de água da chuva, geração de energia renovável, no âmbito do município de Tenente Portela, e dá outras providências.

Moção de Aplausos: De autoria dos vereadores Irinéia Koch Lena, Luciano Berta Filipin e Jaine Sales. Moção de Aplausos ao CTG Sentinela da Fronteira de Tenente Portela, parabenizando a todos os integrantes pela idealização da Geração e a Distribuição da Chama Crioula, cujo acendimento ocorreu no Salto do Yucumã, no município de Derrubadas pelas mãos de uma indígena. Em nome da patroa do CTG, Clair Boni Menegazzi, aplaudimos a todas as mulheres integrantes do movimento que participaram do acendimento da chama no dia 10/09/2021, as quais utilizaram vestimentas em homenagem a heroína Anita Garibaldi.

Projeto de Lei do Poder Legislativo nº 13/2021: De autoria do vereador Heitor Henrique Gross Furini. Institui Semana e Dia Municipal do Rotaract Club.

PROJETOS DISCUTIDOS E VOTADOS:

Projeto de Lei Executivo nº 057/2021: Altera a redação do parágrafo segundo, do artigo segundo, da Lei Municipal nº 2.765, de 25 de junho de 2021, que institui o Programa de Incentivo ao Pequeno Empreendedor, denominado “Portela Juro Zero”, no contexto das medidas para enfrentamento econômico da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19) e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Legislativo nº 11/2021: Altera os parágrafos primeiro e segundo, do artigo terceiro, da Lei Municipal nº 2.767/2021 e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

Por fim, nada mais havendo para a presente Sessão, a Presidência agradeceu a presença de todos e em nome de Deus encerrou os trabalhos. Secretaria da Câmara de Vereadores de Tenente Portela, em 09 de setembro de 2021. Você ainda poderá acessar o site www.cmtenenteportela.rs.gov.br para obter mais informações do Legislativo Municipal de Tenente Portela.