Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela/RS

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES TENENTE PORTELA

SÍNTESE DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 02/09/2021.

Reuniram-se de forma presencial os Vereadores da Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela, às 18h30min em Sessão Ordinária, realizada no dia 02 de setembro de 2021, com as seguintes presenças: Vereadores: IRINÉIA KOCH LENA/PDT (Presidente), JAINE SALES/PROGRESSISTAS (Secretário), HEITOR HENRIQUE GROSS FURINI/PROGRESSISTAS, LUCIANO BERTA/PSDB, DERLI DA SILVA/PSDB, EDUARDO JOSÉ BARELLA FERRARI/PT, LUIS CLAUDIR DOS SANTOS/PDT, LUISA SILVA BARTH/MDB, NATANAEL DINIZ CAMPOS/MDB. Havendo número legal de Vereadores em Plenário, a Presidência em nome de Deus abriu os trabalhos, saudou os Vereadores e o público presente e pelo meio virtual, através de sua página no Facebook e também aos ouvintes da Rádio Municipal de Tenente Portela. Em seguida solicitou ao Secretário a leitura das correspondências recebidas pela Casa. Após, dando continuidade, passou para o espaço de requerimentos e proposições dos senhores Vereadores:

Do Vereador Derli da Silva:

• Requereu ao Senhor Prefeito Municipal que, juntamente com a Secretaria Municipal de Políticas Estruturantes e Zeladoria, estudem a possibilidade de realizar o recapeamento asfáltico no trajeto da Rua Guarita até o Bairro São Francisco. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Heitor Henrique Gross Furini, Luciano Berta Filipin, Luis Claudir dos Santos e Eduardo José Barella Ferrari.
• Requereu ao Senhor Prefeito Municipal que solicite ao departamento competente a realização de um projeto para instalação de uma praça de brinquedos e academia no Bairro São Francisco, tendo em vista que o Bairro possui grande número de moradores, sem nenhum espaço de lazer. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Heitor Henrique Gross Furini, Luciano Berta Filipin, Luis Claudir dos Santos, Luisa Silva Barth, Natanael Diniz de Campos e Eduardo José Barella Ferrari.

Da Vereadora Irinéia Koch:

•  Requereu ao Senhor Prefeito Municipal que seja providenciada a instalação de lixeiras coletivas nos bairros do Município. (demais informações, no requerimento anexo). Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Luisa Silva Barth, Luciano Berta Filipin, Heitor Henrique Gross Furini, Eduardo José Barella Ferrari, Luis Claudir dos Santos, Derli da Silva e Natanael Diniz de Campos.

Do Vereador Natanael Diniz de Campos:

•  Requereu ao Senhor Prefeito Municipal que o Poder Executivo analise a possibilidade de ampliar o sistema de videomonitoramento em nosso município, expandindo-o para pontos estratégicos.

Do Vereador Eduardo José Barella Ferrari:

• Requereu o envio de correspondência com as condolências do Poder Legislativo, para os familiares de Luiz Druzziatti Coloritti, em razão de seu falecimento. Este requerimento foi subscrito por pelos vereadores Derli da Silva, Luisa Silva Barth, Luciano Berta Filipin, Heitor Henrique Gross Furini, Luis Claudir dos Santos e Natanael Diniz de Campos.
• Requereu o envio de correspondência à empresa Serginho Moto Sport, parabenizando por mais um investimento em nosso município, com a aquisição da franquia Paulinho Superbikes (PSBK). Este requerimento foi subscrito por pelos vereadores Derli da Silva, Luisa Silva Barth, Luciano Berta Filipin, Heitor Henrique Gross Furini, Luis Claudir dos Santos e Natanael Diniz de Campos.

Do Vereador Luis Claudir dos Santos:

• Requereu o envio de correspondência à empresa Portela Engenharia e Construção, parabenizando pelo investimento e confiar em nosso município. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Derli da Silva, Luisa Silva Barth, Luciano Berta Filipin, Heitor Henrique Gross Furini e Natanael Diniz de Campos.
• Requereu o envio de correspondência à empresa A&W Connect Passagens, parabenizando pelo investimento e confiar em nosso município.

Do Vereador Luciano Berta Filipin:

• Requereu o envio de votos de pesar desta Casa Legislativa aos familiares de Rudi Kochenborger Koch, em razão de seu falecimento.

PROJETOS DISCUTIDOS E VOTADOS:

Moção de Apoio, de Autoria da Vereadora Irinéia Koch Lena: Moção de Apoio à aprovação do Projeto de Lei n° 147/2021, em tramitação na Assembleia Legislativa do RS, que dispõe sobre a unificação dos quadros de pessoal e institui o Plano de Carreira, Cargos, Funções e Remuneração dos servidores efetivos do Poder Judiciário Estadual e dá outras providências.

Projeto de Lei do Poder Executivo n° 055/2021: Altera a redação do inciso III, do artigo 1°, da Lei Municipal n° 2.596/2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio, conceder cessão de uso de veículo Ambulância Salvar/Samu/RS, repassar verbas, inserir metas no PPA e LDO, abrir crédito especial, e dá outras providências.

Projeto de Lei do Poder Executivo n° 058/2021: Insere Seção IX (ART. 13 - A) ao capítulo II, da Lei Municipal n° 902/2001, que dispõe sobre o quadro de cargos e funções públicas da empresa pública Rádio Municipal, estabelece o plano de carreira dos servidores e dá outras providências, criando a licença interesse por período de até 02 anos para funcionários efetivos e dá outras providências.

Projeto de Lei do Poder Executivo n° 059/2021: Inclui dispositivo no PPA, LDO e na LOA, autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências.

PROJETOS QUE DERAM ENTRADA E FORAM BAIXADOS PARA AS COMISSÕES:

Projeto de Lei do Poder Executivo n° 060/2021: Ratifica a 1ª alteração e consolidação do protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul – CISA e dá outras providências.

Indicação, com autoria Vereador Luciano Berta Filipin: Cria desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, aos contribuintes doadores de sangue ou medula óssea ou que tenham em sua família doadores.

Projeto de Lei do Poder Legislativo n° 12/2021: Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres Clarice de Azevedo e dá outras providências.

Por fim, nada mais havendo para a presente Sessão, a Presidência agradeceu a presença de todos e em nome de Deus encerrou os trabalhos. Secretaria da Câmara de Vereadores de Tenente Portela, em 02 de setembro de 2021. Você ainda poderá acessar o site www.cmtenenteportela.rs.gov.br para obter mais informações do Legislativo Municipal de Tenente Portela.