Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela/RS

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES TENENTE PORTELA

SÍNTESE DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 23/08/2021.

Reuniram-se de forma presencial os Vereadores da Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela, às 18:30 horas em Sessão Ordinária, realizada no dia 23 de agosto de 2021, com as seguintes presenças: Vereadores: IRINÉIA KOCH LENA/PDT (Presidente), JAINE SALES/PROGRESSISTAS (Secretário), HEITOR HENRIQUE GROSS FURINI /PROGRESSISTAS, LUCIANO BERTA FILIPIN/PSDB, DERLI DA SILVA/PSDB, EDUARDO JOSÉ BARELLA FERRARI/PT, e NATANAEL DINIZ CAMPOS/MDB. Havendo número legal de Vereadores em Plenário, a Presidência em nome de Deus abriu os trabalhos, saudou os Vereadores e o público presente. Em seguida solicitou ao Secretário a leitura das correspondências recebidas pela Casa. Após, dando continuidade, passou para o espaço de requerimentos e proposições dos senhores Vereadores:

Do Vereador Eduardo José Barella Ferrari

• Requereu ao Senhor Prefeito Municipal para que seja efetuada a contratação emergencial de arquiteto, vinculado exclusivamente à Secretaria de Educação, Cultura e Desporto, para que seja feito todos os projetos de ampliação de espaço físico e as respectivas adequações necessárias nas escolas da rede municipal. Justifica o pedido, tendo em vista a demanda por adequações na estrutura das escolas da rede municipal de ensino. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Jaine Sales, Luciano Berta Filipin e Derli da Silva.
• Requereu ao senhor Prefeito Municipal que solicite ao Departamento de Trânsito, a colocação de redutores de velocidade na rua Tupã, entre o Cereais Hanauer, família De Carli e rotatória, próximo a Brigada Militar, sendo que há um fluxo muito grande de veículos em alta velocidade, colocando em risco a vida dos pedestres.
• Requereu o envio de correspondência à Direção da ADESCOM – Associação de Desenvolvimento Comunitário, mantenedora da Rádio Comunitária – Rádio Cidade FM 87.9, extensivo a todos os locutores e ex-dirigentes, parabenizando a Rádio Cidade, que no dia 16 de agosto, completou seus 18 anos, que está em funcionamento em caráter permanente. Registramos o empenho dos idealizadores da Rádio Cidade, que buscaram que fosse concedida a respectiva outorga do canal comunitário, que ao longo desses 18 anos se consolidou em nossa comunidade, estando sempre a serviço da comunidade portelense. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Natanael Diniz de Campos, Heitor Henrique Gross Furini, Luciano Berta Filipin e Derli da Silva.

Do Vereador Heitor Henrique Gross Furini:

• Requereu o envio de correspondência enviando cumprimentos para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Tenente Portela-RS, pela passagem da semana do excepcional. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Jaine Sales, Natanael Diniz de Campos, Eduardo José Barella Ferrari e Derli da Silva.

Do Vereador Luciano Berta Filipin:

• Requereu ao senhor Prefeito Municipal, que seja feita a capacitação de dois ou mais profissionais em cada escola do município em primeiros socorros e atendimento pré-hospitalar, conforme o disposto na Lei nº 13.722/18 (Lei Lucas). Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Heitor Henrique Gross Furini, Jaine Sales e Derli da Silva.
• Requereu ao senhor Prefeito Municipal que seja disponibilizado veículo de pequeno porte (tobata, carreta agrícola) para que seja utilizado na manutenção do cemitério municipal, facilitando o deslocamento de ferramentas e materiais diversos entre os túmulos. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Heitor Henrique Gross Furini, Jaine Sales e Derli da Silva.

Dos Vereadores Luciano Berta Filipin e Jaine Sales:

• Requereram ao Poder Executivo, juntamente com a Secretaria Municipal de Zeladoria e Políticas Estruturantes, que realize a extensão do calçamento e da tubulação da Rua Vilmar Moraes até a chácara do falecido Milton Sganderla, tendo em vista que os moradores reclamam das enxurradas, pois quando chove a água desce com muita força e as tubulações não têm capacidade de comportar, em função do lixo que desce junto com a água da chuva, ocasionando buracos na frente das casas, além do acúmulo de lixo. Inclusive, inúmeras vezes a força da água arrebenta o encanamento que leva a água da Corsan até as moradias. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Heitor Henrique Gross Furini, Jaine Sales, Derli da Silva e Natanael Diniz de Campos.

Dos Vereadores Heitor Henrique Gross Furini e Irinéia Koch Lena:

• Requereram o envio de correspondência com votos de pesar para os familiares de Gilmar Schumann, em razão de seu falecimento. Este requerimento foi subscrito por todos os Vereadores.

PROJETOS QUE DERAM ENTRADA E FORAM BAIXADOS PARA AS COMISSÕES:

Projeto de Lei do Poder Executivo nº 40/2021: Dispõe sobre o Cemitério Municipal e dá outras providências.

Projeto de Lei do Poder Executivo nº 55/2021: Altera a redação do inciso III, do artigo 1º, da Lei Municipal nº 2.596/2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio, conceder concessão de uso de veículo Ambulância Salvar/Samu/RS, repassar verbas, inserir metas no PPA e LDO, abrir crédito especial, e dá outras providências.

Projeto de Lei do Poder Executivo nº 56/2021: Altera a redação do §2º do inciso I do Artigo 1º, da Lei Municipal nº 2.659, de 13 de Abril de 2020 que regulamenta a utilização de equipamentos de amplificação de som em veículos, concede a autorização, e dá outras providências.

Projeto de Lei do Poder Executivo nº 57/2021: Altera a redação do §2º do artigo 2º, da Lei Municipal nº 2.765, de 25 de Junho de 2021 que institui o programa de incentivo ao pequeno empreendedor, denominado “Portela Juro Zero”, no contexto das medidas para o enfrentamento econômico da pandemia do novo coronavírus (covid-19), e dá outras providências.

Por fim, nada mais havendo para a presente Sessão, a Presidência agradeceu a presença de todos e em nome de Deus, encerrou os trabalhos. Secretaria da Câmara de Vereadores de Tenente Portela, em 23 de agosto de 2021. Você ainda poderá acessar o site www.cmtenenteportela.rs.gov.br para obter mais informações do Legislativo Municipal de Tenente Portela.