Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela/RS

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES TENENTE PORTELA

SÍNTESE DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 09/08/2021.

Reuniram-se de forma presencial os Vereadores da Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela, às 18:30 horas em Sessão Ordinária, realizada no dia 09 de agosto de 2021, com as seguintes presenças: Vereadores: IRINÉIA KOCH LENA/PDT (Presidente), JAINE SALES/PROGRESSISTAS (Secretário), HEITOR HENRIQUE GROSS FURINI/PROGRESSISTAS, LUCIANO BERTA/PSDB, DERLI DA SILVA/PSDB, EDUARDO JOSÉ BARELLA FERRARI/PT, LUIS CLAUDIR DOS SANTOS/PDT, LUISA SILVA BARTH/MDB, NATANAEL DINIZ CAMPOS/MDB. Havendo número legal de Vereadores em Plenário, a Presidência em nome de Deus abriu os trabalhos, saudou os Vereadores e o público presente. Em seguida solicitou ao Secretário a leitura das correspondências recebidas pela Casa. Após, dando continuidade, passou para o espaço de requerimentos e proposições dos senhores Vereadores:

Do Vereador Jaine Sales:

• Requereu ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizada, com a maior agilidade possível, nova licitação de materiais de iluminação pública, para possibilitar a realização de consertos e melhorias na iluminação dentro dos setores da reserva indígena. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Heitor Henrique Gross Furini, Luciano Berta Filipin, Luis Claudir Dos Santos, Derli da Silva e Luísa Silva Barth.
• Requereu ao Senhor Prefeito Municipal, que seja providenciado com urgência a ampliação da rede de água na localidade de Linha Esperança (Família Cristão) na reserva indígena, o que beneficiará várias famílias. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Heitor Henrique Gross Furini, Luciano Berta Filipin, Luis Claudir Dos Santos, Derli da Silva e Luisa Silva Barth e Natanael Diniz de Campos.
• Requereu ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizada, com a maior agilidade possível, nova licitação de horas máquinas, para possibilitar a realização do encascalhamento e melhorias das estradas dentro da reserva indígena do Guarita. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Heitor Henrique Gross Furini, Luciano Berta Filipin, Luis Claudir Dos Santos, Derli da Silva e Luisa Silva Barth e Natanael Diniz de Campos.

     Da Vereadora Luisa Silva Barth:

• Requereu ao Senhor Prefeito Municipal que encaminhe ao setor competente da administração (Secretaria de Desenvolvimento Rural), que coloque no cronograma de recuperação de estradas a localidade de Linha Braço Forte, próximo ao Silo do Hanauer, entrando a esquerda da localidade. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Heitor Henrique Gross Furini, Luis Claudir Dos Santos, Jaine Sales e Natanael Diniz de Campos.
• Requereu ao Senhor Prefeito Municipal que encaminhe ao setor competente a sugestão para adesão da administração no Programa de Revitalização de Unidades Básicas de Saúde, por meio de pessoas privadas de liberdade, publicada no Diário Oficial da União. Este requerimento foi subscrito pelos Vereadores Luis Claudir dos Santos, Natanael Diniz de Campos, Jaine Sales e Heitor Henrique Gross Furini.
• Requereu que seja encaminhada pela Câmara de Vereadores de Tenente Portela uma audiência pública com a presença do Comando da Brigada Militar, Ministério Público, ACI, Administração Pública e demais pessoas da comunidade, para deliberar sobre os seguintes assuntos: - utilização do espaço público nas praças do município; - limite de som nos locais público; - maior efetivo no pelotão do município; - cumprimento da lei.
• Requereu que seja encaminhado ofício com votos de pesa à família de Daiane Gria Sales, assassinada na Aldeia Indígena Reserva do Guarita, no dia 02/08/2021.

     Do Vereador Heitor Henrique Gross Furini:

• Requereu ao Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente a realização de sinalização na Perimetral, esquina com a Rua Santos Dumont, indicando a saída para Miraguaí. Moradores dos bairros Operário e Mutirão tem relatado que com frequência acontece de caminhões descendo em direção aos bairros, ao invés de subirem em direção à saída. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Luciano Berta Filipin, Luis Claudir Dos Santos, Luisa Silva Barth e Natanael Diniz de Campos e Jaine Sales.
• Requereu ao Senhor Prefeito Municipal que seja realizado o fechamento lateral com vidro na fachada do Posto de Saúde ESF–3, andar superior da Secretaria Municipal de Saúde. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Jaine Sales e Luisa Silva Barth.
• Requereu ao Senhor Prefeito Municipal e Secretaria de Saúde, que informem à esta Casa Legislativa a motivação que levou à recusa de vacinação para a Cidadã portelense, ocorrido no dia 03 de Agosto. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Luis Claudir dos Santos e Luisa Silva Barth.

Do Vereador Eduardo José Barela Ferrari:

1–Requereu o envio de correspondência ao Sr. Baldevino Becker, parabenizando pela cedência do cascalho necessário para a recuperação da estrada que liga a ERS 330 às comunidades de Lajeado Bonito e Manchinha.

PROJETOS QUE DERAM ENTRADA E FORAM BAIXADOS PARA AS COMISSÕES:

Projeto de Lei do Poder Legislativo nº 10/2021: de autoria das vereadoras Irinéia Koch Lena e Luisa da Silva Barth. Institui no calendário de eventos do município de Tenente Portela a “Campanha Agosto Lilás”, e dá outras providências.

Projeto de Lei do Poder Legislativo nº 11/2021: de autoria do Vereador Natanael Diniz de Campos: Altera os parágrafos 1º e 2º do Artigo 3º, da Lei Municipal nº 2.767/2021 e dá outras providências.

Moção de Apoio: de autoria da vereadora Irinéia Koch Lena: Moção de Apoio à aprovação do Projeto de Lei nº 147/2021, em tramitação na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, que dispõe sobre a unificação dos quadros de pessoal e institui o Plano de carreira, cargos, funções e remuneração dos servidores efetivos do Poder Judiciário Estadual e dá outras providências.

PROJETOS DISCUTIDOS E VOTADOS:

Moção de Repúdio: de autoria do vereador Eduardo José Barella Ferrari: Moção de Repúdio à PEC 32/2020 – PEC da Reforma Administrativa da Câmara dos Deputados. Aprovado por unanimidade.

Moção de Aplausos: de autoria dos vereadores Irinéia Koch Lena, Luciano Berta Filipin e Jaine Sales: Moção de Aplausos aos profissionais da área da saúde do município de Tenente Portela. Aprovado por unanimidade.

Por fim, nada mais havendo para a presente Sessão, a Presidência agradeceu a presença de todos e em nome de Deus, encerrou os trabalhos. Secretaria da Câmara de Vereadores de Tenente Portela, em 10 de agosto de 2021. Você ainda poderá acessar o site www.cmtenenteportela.rs.gov.br para obter mais informações do Legislativo Municipal de Tenente Portela.