Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela/RS

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES TENENTE PORTELA

SÍNTESE DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 02/08/2021.

Reuniram-se de forma presencial os Vereadores da Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela, às 18h30min em Sessão Ordinária, realizada no dia 02 de agosto de 2021, com as seguintes presenças: Vereadores: IRINÉIA KOCH LENA/PDT (Presidente), JAINE SALES/PROGRESSISTAS (Secretário), HEITOR HENRIQUE GROSS FURINI/PROGRESSISTAS, LUCIANO BERTA FILIPIN/PSDB, DERLI DA SILVA/PSDB, EDUARDO JOSÉ BARELLA FERRARI/PT, LUIS CLAUDIR DOS SANTOS/PDT, LUISA SILVA BARTH/MDB, NATANAEL DINIZ DE CAMPOS/MDB. Havendo número legal de Vereadores em Plenário, a Presidência em nome de Deus abriu os trabalhos, saudou os Vereadores e o público presente e pelo meio virtual, através de sua página no Facebook e também aos ouvintes da Rádio Municipal de Tenente Portela. Após, dando continuidade, passou para o espaço de requerimentos e proposições dos senhores Vereadores:

Da Vereadora Luisa Silva Barth:

• Requereu ao Senhor Prefeito Municipal, que seja enviada a esta Casa Legislativa os Projetos de Leis referentes as Emendas Impositivas, dos recursos que os vereadores destinaram as entidades, entre elas as escolinhas do Miraguai e demais, Gurias do Yucumã, Escolinha de Artes Marciais, Liga do Combate ao Câncer, APAE, Associação de Idosos e Damas. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Natanael Diniz de Campos, Heitor Henrique Gross Furini e Luis Claudir dos Santos.

• Requereu ao Senhor Prefeito Municipal, juntamente com a Secretaria Municipal de Educação e o Conselho Municipal de Educação para que estudem a possibilidade do retorno das aulas de forma presencial, sem escalonamento, principalmente nas EMEIS do município. Justifica o pedido, pelo fato de que muitos pais não conseguem e não possuem mais condições financeiras, além de não conseguir se adaptar aos horários estipulados pelas escolas para com seus filhos. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Natanael Diniz de Campos, Heitor Henrique Gross Furini e Luis Claudir dos Santos.

Do Vereador Jaine Sales:

1. Requereu ao Poder Executivo, que encaminhe o mais breve possível à esta Casa Legislativa informação acerca da previsão (neste semestre) de realizar o cascalhamento das estradas na Reserva Indígena do Guarita. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Natanael Diniz de Campos, Heitor Henrique Gross Furini, Luis Claudir dos Santos, Eduardo José Barella Ferrari, Derli da Silva, Luciano Berta Filipin e Luisa da Silva Barth.

2. Requereu ao Poder Executivo, que realize melhorias na estrada que dá acesso à residência do Sr. Osvaldir da Silva, na localidade de Alto Alegre, interior do município. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Natanael Diniz de Campos, Heitor Henrique Gross Furini e Luis Claudir dos Santos.

Do Vereador Luciano Berta Filipin:

1. Requereu ao Poder Executivo, que informe quantas escolas municipais e estaduais desativadas existem em nosso município, quantas estão abrigadas e em que ano as mesmas foram habitadas. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Natanael Diniz de Campos, Heitor Henrique Gross Furini, Luis Claudir dos Santos e Luisa da Silva Barth.

2. Requereu ao Poder Executivo, que seja realizado plantão de atendimento nas creches municipais, para que os alunos sejam recebidos por funcionário, pelo menos meia hora antes do início das aulas, visto que muitas mães iniciam seus horários de trabalho às 7hs.

3. Requereu ao Poder Executivo, que seja realizado um processo seletivo para a contratação de guardas municipais, a fim de garantir a segurança da população, tendo em vista o aumento dos casos de vandalismo, além da grande concentração de lixo nas praças e locais públicos.

Do Vereador Luis Claudir dos Santos:

1. Requereu ao Poder Executivo, que informe a esta Casa Legislativa o quanto está sendo gasto com mídia (divulgação com empresas) desde 01/01/2021 a 01/08/2021. Justificou seu pedido, que já havia sido solicitado por este vereador e não veio resposta

Do Vereador Eduardo José Barella Ferrari:

1. Requereu ao Poder Executivo, juntamente com o setor de ICM que envie a esta Casa os relatórios oficiais de arrecadação dos últimos três anos da produção de leite, suínos, frango, trigo, soja, milho e hortifrufrutigranjeiro.

Do Vereador Heitor Henrique Gross Furini:

1. Requereu ao Poder Executivo, que seja enviado a Secretaria Municipal de Políticas Estruturantes e Zeladoria, que envie a esta Casa Legislativa as respostas dos requerimentos enviados com solicitados para a mesma, sendo que até o momento não veio nenhuma resposta sobre as solicitações.

PROJETOS QUE DERAM ENTRADA E FORAM BAIXADOS PARA AS COMISSÕES:

Projeto de Lei do Poder Legislativo nº 09/2021: Institui a Semana e Dia Municipal do Rotaract Club.

Moção de Aplausos, de Autoria da Vereadora Irinéia Koch Lena, Jaine Sales e Luciano Berta Filipin: Moção de Aplausos aos profissionais da área da saúde do município de Tenente Portela nas ações incansáveis de zelo, atenção, prevenção e tratamento aos pacientes com suspeita de contágio pelo COVID-19 em nosso município, bem como a conquista da Premiação do Município, que teve o melhor índice de vacinação contra a COVID-19.

Moção de Repúdio, de Autoria do Vereador Eduardo José Barella Ferrari: Moção de Repúdio a PEC 32/2020 – PEC da Reforma Administrativa, que está tramitando na Comissão Especial da Câmara dos Deputados.

PROJETOS DISCUTIDOS E VOTADOS:

Moção de Apoio, de Autoria dos Vereadores Luisa Silva Barth, Luis Claudir dos Santos, Heitor Henrique Gross Furini e Natanael Diniz de Campos: Moção de Apoio à reposição das perdas salariais dos trabalhadores e trabalhadoras da rede estadual de educação. Aprovado por unanimidade.

Por fim, nada mais havendo para a presente Sessão, a Presidência agradeceu a presença de todos e em nome de Deus encerrou os trabalhos. Secretaria da Câmara de Vereadores de Tenente Portela, em 02 de agosto de 2021. Você ainda poderá acessar o site www.cmtenenteportela.rs.gov.br para obter mais informações do Legislativo Municipal de Tenente Portela.