Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela/RS

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES TENENTE PORTELA

SÍNTESE DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 19/07/2021.

Reuniram-se de forma presencial os Vereadores da Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela, às 18h30min em Sessão Extraordinária, realizada no dia 19 de julho de 2021, nas dependências do CTG Sentinela da Fronteira, situado na Rua Calapalos, nº 1330, neste município, com as seguintes presenças: Vereadores: IRINÉIA KOCH LENA/PDT (Presidente), JAINE SALES/PROGRESSISTAS (Secretário), HEITOR HENRIQUE GROSS FURINI/PROGRESSISTAS, LUCIANO BERTA/PSDB, DERLI DA SILVA/PSDB, EDUARDO JOSÉ BARELLA FERRARI/PT, LUIS CLAUDIR DOS SANTOS/PDT, LUISA SILVA BARTH/MDB. Havendo número legal de Vereadores em Plenário, a Presidência em nome de Deus abriu os trabalhos, saudou os Vereadores e o público presente e pelo meio virtual, através de sua página no Facebook e também aos ouvintes da Rádio Municipal de Tenente Portela. Em seguida solicitou ao Secretário a leitura das correspondências recebidas pela Casa. Após, dando continuidade, passou para a discussão e votação dos seguintes Projetos de Lei:

PROJETOS DISCUTIDOS E VOTADOS:

Projeto de Lei Executivo nº 050/2021: Autoriza o Poder Executivo a cobrar a contribuição de melhoria decorrente de obras públicas de pavimentação asfáltica em vias públicas específicas, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Executivo nº 051/2021: Autoriza o repasse de recurso financeiro ao CISA para participação em rateio de aquisição de equipamentos para tratamento ao Covid-19. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Executivo nº 052/2021: Altera a redação do artigo 1º, da Lei Municipal nº 2.095/2013, que dispõe sobre e Programa Municipal de Parceria para realização de obras de melhoria e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Executivo nº 054/2021: Inclui dispositivo no PPA, LDO e na LOA, autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Executivo nº 048/2021: Dispõe sobre a permissão de uso de bens públicos à Associação Beneficente Nova Vida de Tenente Portela e dá outras providências. Aprovado por 4 votos a 3.

Projeto de Lei Executivo nº 053/2021: Dispõe sobre incentivo fiscal ao lançamento e recolhimento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, do exercício de 2022, incidente sobre os imóveis resultantes da individualização de loteamentos, excepcionando a aplicação de dispositivo do CTM, nos termos da EC 109/21 e dá outras providências. Aprovado por 4 votos a 3.

Por fim, nada mais havendo para a presente Sessão, a Presidência agradeceu a presença de todos e em nome de Deus encerrou os trabalhos. Secretaria da Câmara de Vereadores de Tenente Portela, em 08 de março de 2021. Você ainda poderá acessar o site www.cmtenenteportela.rs.gov.br para obter mais informações do Legislativo Municipal de Tenente Portela.