Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela/RS

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES TENENTE PORTELA

SÍNTESE DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 28/06/2021.

Reuniram-se de forma presencial os Vereadores da Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela, às 18h30min em Sessão Ordinária, realizada no dia 28 de junho de 2021, com as seguintes presenças: Vereadores: IRINÉIA KOCH LENA/PDT (Presidente), JAINE SALES/PROGRESSISTAS (Secretário), HEITOR HENRIQUE GROSS FURINI/PROGRESSISTAS, LUCIANO BERTA/PSDB, DERLI DA SILVA/PSDB, SINATO KENKER RIBEIRO/PT, LUIS CLAUDIR DOS SANTOS/PDT, LUISA SILVA BARTH/MDB, NATANAEL DINIZ CAMPOS/MDB. Havendo número legal de Vereadores em Plenário, a Presidência em nome de Deus abriu os trabalhos, saudou os Vereadores e o público presente e pelo meio virtual, através de sua página no Facebook e também aos ouvintes da Rádio Municipal de Tenente Portela. Em seguida solicitou ao Secretário a leitura das correspondências recebidas pela Casa. Após, dando continuidade, passou para o espaço de requerimentos e proposições dos senhores Vereadores:

Do Vereador Natanael Diniz de Campos:

• Requereu ao Senhor Prefeito Municipal que seja realizado o cascalhamento da estrada que liga a cidade à perimetral, mais precisamente da antiga Brahma até a perimetral. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Luísa da Silva Barth, Heitor Henrique Gross Furini e Luis Claudir dos Santos.
• Requereu o envio de votos de pesar desta Casa Legislativa aos familiares de Osvaldir Golle, em razão de seu falecimento.

Do Vereador Derli da Silva:

• Requereu ao Senhor Prefeito Municipal, juntamente com o Departamento de Trânsito, a instalação de uma rotatória ou uma faixa de segurança elevada, no cruzamento da Rua Potiguara com a Rua Tupis. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Luciano Berta Filipin e Heitor Henrique Gross Furini.
• Requereu ao senhor Prefeito Municipal que agilize a aquisição de uma moto niveladora para utilizar na recuperação das estradas do interior do município. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Luciano Berta Filipin, Heitor Henrique Gross Furini e Natanael de Diniz de Campos.
• Requereu o envio de votos de pesar desta Casa Legislativa aos familiares de Osvaldir Golle, em razão de seu falecimento.

Da Vereadora Luisa Silva Barth:

• Requereu ao Senhor Prefeito Municipal, que cumpra com a Lei da Transparência, Lei Complementar nº 131/2009, que foi criada para divulgar em tempo real a receita e despesas de toda a entidade pública, (requerimento, em anexo). Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Natanael Diniz de Campos, Heitor Henrique Gross Furini e Luis Claudir dos Santos.
• Requereu ao Senhor Prefeito Municipal, juntamente com a suplente de vereadora Marilene Silveira, pela quarta vez a recuperação da estrada da comunidade de Daltro Filho, que dá acesso à propriedade de Almiro Reichemback. Justificaram pela derradeira vez que a estrada está sem trafegabilidade, tendo moradores que dependem de entregar sua produção agrícola e alguns estão doentes e necessitam que a estrada esteja em condições de uso. Ainda, cumpre destacar que é de extrema necessidade que a secretaria responsável realize o conserto de um bueiro que tem no local solicitado. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Natanael Diniz de Campos, Heitor Henrique Gross Furini e Luis Claudir dos Santos.
• Requereu a esta Casa Legislativa que estude a possibilidade de divulgar os trabalhos da Câmara e de seus vereadores nos jornais locais. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Natanael Diniz de Campos, Heitor Henrique Gross Furini e Luis Claudir dos Santos.
• Requereu que esta Casa Legislativa envie para as entidades tradicionalistas do nosso município cópia e editais de abertura de inscrições, que tem por objeto a seleção de projetos de invernadas culturais, para a realização de oficinas de dança gaúcha, artesanato, gastronomia, música, poesia, indumentária gaúcha, atividade e jogos campeiros, a serem desenvolvidas em entidades tradicionalistas do estado do Rio Grande do Sul. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Natanael Diniz de Campos, Heitor Henrique Gross Furini e Luis Claudir dos Santos.

Do Vereador Luis Claudir dos Santos:

• Requereu ao Senhor Prefeito Municipal que esclareça se é obrigatória a divulgação no site da Prefeitura, no que diz respeito às despesas/ações relacionadas ao Covid-19. Caso seja obrigatório, onde informe onde consta. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Natanael Diniz de Campos, Luísa da Silva Barth e Heitor Henrique Gross Furini.
• Requereu ao Senhor Prefeito Municipal que seja feita a revitalização das praças do município, tendo em vista que já existem projetos em andamento. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Natanael Diniz de Campos, Heitor Henrique Gross Furini e Luisa da Silva Barth.

Do Vereador Heitor Henrique Gross Furini:

• Requereu o envio de votos de pesar desta Casa Legislativa aos familiares de Osvaldir Golle, em razão de seu falecimento.

Dos Vereadores Natanael Diniz de Campos e Jaine Sales:

• Requereram ao Poder Executivo, que determine à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural a realização de recuperação de estrada no Cerro da Barata, interior de Tenente Portela, a qual se encontra em péssimas condições de trafegabilidade.

Dos Vereadores Natanael Diniz de Campos, Luísa Silva Barth e Marilene Fátima Silveira:

• Requereram ao Poder Executivo, que construa um pontilhão do acesso a propriedade do senhor João Marcos Hempel, na comunidade de Burro Magro, sendo que o mesmo vai construir um chiqueirão e sem a pontilhão não conseguiria a autorização de início de obra. Nos dias de chuva o rio enche e os moradores não conseguem sair de suas propriedades. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Luis Claudir dos Santos e Heitor Henrique Gross Furini.
• Requereram o envio de votos de pesar desta Casa Legislativa aos familiares da senhora Leonilda Maria Gabriel, em razão de seu falecimento.

PROJETOS DISCUTIDOS E VOTADOS:

Projeto de Lei do Poder Executivo nº 049/2021: Declara situação de caráter excepcional, previsto no artigo 37, IX, da CF/88 e autoriza a contratação temporária para emprego público de agente comunitário de saúde, e dá outras providências. Este projeto foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Resolução nº 05/2021, de Autoria da Vereadora Irinéia Koch Lena: Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres Clarice de Azevedo e dá outras providências. Este projeto foi aprovado por unanimidade.

Moção de Apoio, de Autoria dos Vereadores Natanael Diniz de Campos e Luisa Silva Barth: Moção de Apoio ao Projeto de Lei Estadual nº 232/2020 (Federalização da RS-163). Este projeto foi aprovado por unanimidade.

PROJETOS QUE DERAM ENTRADA E FORAM BAIXADOS PARA AS COMISSÕES:

Projeto de Lei do Poder Executivo nº 050/2021: Autoriza o Poder Executivo a cobrar a contribuição de melhoria decorrente de obras públicas de pavimentação asfáltica em vias públicas específicas e dá outras providências.

Por fim, nada mais havendo para a presente Sessão, a Presidência agradeceu a presença de todos e em nome de Deus encerrou os trabalhos. Secretaria da Câmara de Vereadores de Tenente Portela, em 28 de junho de 2021. Você ainda poderá acessar o site www.cmtenenteportela.rs.gov.br para obter mais informações do Legislativo Municipal de Tenente Portela.