Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela/RS

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES TENENTE PORTELA

SÍNTESE DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 21/06/2021.

Reuniram-se de forma presencial os Vereadores da Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela, às 18h30min horas em Sessão Ordinária, realizada no dia 21 de junho de 2021, com as seguintes presenças: Vereadores: IRINÉIA KOCH LENA/PDT (Presidente), JAINE SALES/PROGRESSISTAS (Secretário), DERLI DA SILVA/PSDB, LUCIANO BERTA/PSDB, EDUARDO JOSÉ BARELA FERRARI/PT, HEITOR GROSS FURINI/PROGRESSISTAS, LUIS CLAUDIR DOS SANTOS/PDT, LUISA SILVA BARTH/MDB, NATANAEL DINIZ CAMPOS/MDB. Havendo número legal de Vereadores em Plenário, a Presidência em nome de Deus abriu os trabalhos, saudou os Vereadores e o público presente e pelo meio virtual, através de sua página no Facebook e também aos ouvintes da Rádio Municipal de Tenente Portela. Em seguida solicitou ao Secretário a leitura das correspondências recebidas pela Casa. Após, dando continuidade, passou para o espaço de requerimentos e proposições dos senhores Vereadores:

Do Vereador Eduardo José Barella Ferrari:

• Requereu que seja encaminhado ao Poder Executivo, uma cartilha que segue em anexo com Kit de Informação para implementação do Programa de Assistência Técnica de Habitação de Interesse Social (ATHIS). A cartilha tem como objetivo esclarecer e orientar o Gestor Público, na implementação do ATHIS, inclusive fornecendo modelos e minutas para o ente público possa utilizar observando as particularidades de cada Município. Registra-se, que em todo o território nacional, pouco mais 20 municípios brasileiros dispõem de leis específicas para prever programas de moradia dirigidos à população de baixa renda com Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (ATHIS). Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Heitor Henrique Gross Furini e Luis Claudir Dos Santos.

• Requereu que seja encaminhada uma correspondência a Senhora Helenir Aguiar Schürer, eleita ao cargo de presidenta da Direção Central do CEPERS Sindicato, bem como extensivo aos demais dirigentes integrantes eleitos, para gestão 2021/2024.

Do Vereador Luis Claudir dos Santos:

• Requereu ao Senhor Prefeito Municipal, que informe sobre ações e atividades que estão sendo efetuadas na área da saúde até 31/05/2021. Primeiramente quero enaltecer e parabenizar a toda equipe da saúde pelo excelente trabalho, dedicação e esforço no atendimento aos cidadãos Portelenses, principalmente a atenção que é dada as pessoas que tem os sintomas do COVID-19. O decreto n° 083, de 25/03/2020, que institui o Gabinete de Crise para enfrentamento da Epidemia do COVID-19. Atualmente a Administração mantém este Gabinete instituído na Administração anterior? Tendo Comitê, solicito cópia do Decreto Municipal atualizando e se houve reuniões e também cópia das atas. Não existindo comitê instituído, como estão sendo geridas, debatidas e colocadas em prática às ações sobre a COVID-19. Solicito cópia da portaria que institui Centros de Operações de Emergência em saúde (COE) municipal e se houve ações ou reuniões encaminhar cópia das atas de 01/01/2021 a 31/05/2021. Foi instituído na Administração anterior através da Portaria nº 298 de 16/03/2020, o Comitê Extraordinário de Saúde e houve posteriormente alterações/inclusões de novas entidades, inclusive fazia parte um membro do Poder Legislativo. Atual Administração mantém este Comitê? Se manteve, solicito cópia da portaria atualizada e cópia das atas de reunião. Solicito que, seja informado se o Município vem orientando, informando, através de propaganda escrita (folders, jornal, panfletos, etc...), meio de comunicação (rádio, carro de som, etc...). Visando assim, a conscientização das pessoas e do comércio portelense, dos cuidados e precauções para fazer frente a esta Pandemia, ao Novo Corona Vírus (COVID-19), iniciativas que foram realizadas até 31/05/2021. Se houve, solicito uma cópia do material das informações/ações, se houve propagandas específicas da COVID-19 nas rádios locais ou regionais, informar qual período/data/horário. Se houve pagamento de propaganda ou qualquer divulgação na área da saúde para informações ao combate da COVID-19, até 30/05/2021, favor encaminhar cópia dos empenhos e pagamentos. Seguidamente pessoas vêm relatando dificuldades, para serem atendidos junto ao posto COVID-19 e postos de saúde do Município. Alegam grande quantidade de pessoas com sintomas para serem atendidas e poucos profissionais para atendimento. Com base nestas informações solicito a quantidade de profissionais designados para atendimento aos pacientes COVID-19 e se houve redução (demissão, aposentadoria ou outro fator), no quadro na área da Saúde, principalmente Médicos, Enfermeiros, Farmacêutica, Técnico de Saúde e Auxiliar de Enfermagem e se foram feito a reposição destes profissionais no período de 01/01/2021 até 31/05/2021. Tenho recebido várias demandas reclamando da falta de Medicamentos Básicos, junto a Farmácia Central e nos postos de saúde do Município. Solicito informações/relatório que venha da Farmacêutica da Secretaria da Saúde, com saldo de medicamentos posição 31/12/2020 e em 31/05/2021. Quero salientar que estou levando ao conhecimento desta administração questionamentos e informações relevantes e preocupantes que podem afetar nossa comunidade por falta de atitudes e ações proativas. E tenho visto poucas ações de orientações e informações a nossa comunidade. Este vírus vem atingindo, de forma arrasadora pessoas de todas as idades, raças e classes sociais acarretando insegurança e intranquilidade aos cidadãos portelenses e toda sua família. Saliento que este ano de 2021, tivemos uma grande elevação dos números pessoas infectadas e triplicando o número de óbitos em comparação ao ano passado. Estamos vivendo um período difícil, catastrófico em função desta pandemia, causada pelo Novo Corona Vírus (COVID-19). Esta é minha preocupação e de toda comunidade Portelense. É neste momento que precisamos de Gestores com ações e atitudes para enfrentar estas demandas e amenizar as angústias das pessoas. É de conhecimento de toda comunidade, que o Senhor Prefeito Municipal, Rosemar Sala, prometeu, inclusive nos programas de rádio, quando candidato na eleição de 2020. A comunidade teria atendimento na parte da tarde/noite na área da Saúde; que dobraria a quantidade de medicamentos a disposição de nossa comunidade e muitas outras ações seriam implantadas na área da saúde e não é isso que vem acontecendo. Este é o Momento que Nossa Comunidade Mais Precisa. Depois, pode ser tarde para muitas pessoas e famílias. É importante cumprir o que prometeu o Prefeito. O Senhor não pode alegar falta de conhecimento na área da saúde, ou que esta com dificuldades de contratar profissionais, para mim é inércia de sua parte e da Secretaria da Saúde. O Senhor conhecia muito bem todo processo e o quadro de profissionais de atuação na saúde do nosso Município. Inclusive o seu Vice - Prefeito é Profissional desta área e atuava na Secretaria da Saúde. Para piorar, estamos vendo que os atendimentos que eram feitos aos finais de semana na Administração anterior diminuíram drasticamente, inclusive no feriado de CORPUS CHRISTI, de 03/06/2021 até 06/06/2021, foi decretado, pelo Senhor como Ponto Facultativo, e não houve atendimento em todos os postos de saúde, inclusive na sala de atendimento exclusivo do COVID-19. A comunidade ficou sem atendimento 4 (quatro) dias. Um absurdo, segunda-feira, 07/06/2021, foi um caos para atender a demanda de pacientes. Será que este atendimento não fez falta para alguns Portelenses? Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Heitor Henrique Gross Furini, Natanael Diniz de Campos e Luisa Silva Barth.

• Requereu que seja encaminhado um Ofício a Presidente Elisangela Berghetti Lutz, do Sindicato dos Municipários de Tenente Portela. Solicitando para ser feita as eleições da nova direção e envie a esta Casa se tem alguma chapa para ser a próxima diretoria e quando será realizada a mesma, sendo que já passou o prazo para as eleições. Assim os funcionários estão perdendo, pois o Sindicato é o porta voz para negociações com o Poder Executivo.

Da Vereadora Luisa Silva Barth:

• Requereu ao Senhor Prefeito Municipal, que informe a esta Casa Legislativa se os itens cotados na Licitação nº 057/2021 do Pregão n° 25/2021. Poderão ser utilizados pela Secretaria Municipal de Assistência Social, especialmente no Plantão Social dessa importante pasta para beneficiar famílias em situação de vulnerabilidade, bem como os cidadãos que necessitam da ajuda do Poder Público com os seguintes materiais: AREIA, PEDRA DE MÃO, CIMENTO, TÁBUAS, TIJOLOS, CAIXA D’ÁGUA, LONAS, PORTAS, JANELAS, PREGOS E DEMAIS PRODUTOS. Além disso, é importante que a ADMINISTRAÇÃO faça a cotação correta dos valores conforme os valores de mercado, uma vez que a licitação deve apresentar uma ampla pesquisa de mercado, sendo que nessa referida há inúmeros produtos com preço maior o que acarreta irregularidade do certame, ferindo os princípios que norteiam a Administração Pública. Importante lembrar que o tribunal de contas comunicou a Administração Municipal constando irregularidade no Processo Licitatório nº 51/2021 do Pregão nº 22/2021, sobre a aquisição de material de higiene e limpeza, no qual enviou relatório para a SUSPENSÃO DO REFERIDO PREGÃO. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Heitor Henrique Gross Furini, Natanael Diniz de Campos e Luis Claudir Dos Santos.

• Requereu ao Senhor Prefeito Municipal, juntamente com a Secretaria de Desenvolvimento Rural para que faça um cronograma de trabalho referente às horas máquinas licitadas do Processo Licitatório nº 49/2021 do Pregão nº 20/2021. Enviando a e esta Casa Legislativa as seguintes informações:

1. Se as horas máquinas licitadas no presente Pregão serão disponibilizadas nas pequenas propriedades rurais.
2. Em caso positivo, como vai ser realizado o cadastro para os agricultores que precisam de serviços de máquinas em suas propriedades?
3. Dessa forma, considerando que existe um pregão de horas máquinas, que seja disponibilizado aos agricultores que necessitam desses equipamentos para melhorar suas propriedades.

Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Heitor Henrique Gross Furini, Natanael Diniz de Campos e Luis Claudir Dos Santos.

Do Vereador Jaine Sales:

1 - Requereu ao Senhor Prefeito Municipal, que seja enviado a esta Casa Legislativa informações como estão às situações dos pedidos nos requerimentos feitos por este vereador e que o Diretor de Esportes comunique a esta Casa caso tenha algum projeto em andamento, referente à comunidade de Tenente Portela e a comunidade Indígena.

Do Vereador Natanael Diniz de Campos:

1 - Requereu o envio de correspondência com as condolências do Poder Legislativo, para os familiares de Antônio Miguel dos Santos e Amália Megier, em razão dos seus falecimentos. Este requerimento foi subscrito por pelos vereadores Derli da Silva, Luisa Silva Barth, Luciano Berta Filipin e Jaine Sales.

Dos Vereadores Heitor Henrique Gross Furini e Natanael Diniz de Campos:

1 - Requereram o envio de ofício transmitindo condolências aos familiares pelo falecimento do Sr. Valdemir Ribeiro do Nascimento. Este requerimento foi subscrito por todos os Vereadores presentes.

PROJETOS QUE DERAM ENTRADA E FORAM BAIXADOS PARA AS COMISSÕES:

Projeto de Lei do Poder Legislativo nº 07/2021: Cria o Artigo 46-A e parágrafos, na Lei Municipal nº 069, de 17 de Setembro de 1986 (Código de Edificações) e dá outras providências.

Projeto de Lei do Poder Legislativo nº 08/2021: Institui o Programa Boa Visão da Terceira Idade e dá outras providências.

Projeto de Lei do Poder Executivo nº 048/2021: Dispõe sobre a permissão de uso de bens públicos à Associação Beneficente Nova Vida de Tenente Portela e dá outras providências.

PROJETOS DISCUTIDOS E VOTADOS:

Projeto de Lei do Poder Executivo nº 041/2021: Institui o Programa de Incentivo ao Pequeno Empreendedor, denominado “PORTELA JURO ZERO”, no contexto das medidas para o enfrentamento econômico da Pandemia do Novo Corona Vírus (COVID-19), e dá outras providências. Este projeto foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei do Poder Executivo nº 042/2021: Ratifica a natureza jurídica do Consórcio CONDESUS Rota do Yucumã, aprova o protocolo de intenções e dá outras providências. Este projeto foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei do Poder Executivo nº 043/2021: Define como de interesse público o apoio ao acesso de munícipes ao Ensino Superior através do subsidio ao custeio do seu transporte até as Universidades ou Faculdades, autoriza a conceder auxílio aos estudantes para o custeio das despesas e dá outras providências. Este projeto foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei do Poder Executivo nº 044/2021: Autoriza abertura de crédito suplementar especial e autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social para a Associação Hospitalar Beneficente Santo Antônio de Tenente Portela/RS e dá outras providências. Este projeto foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei do Poder Executivo nº 045/2021: Inclui dispositivo no PPA, LDO e LOA e autoriza abertura de crédito especial e ao Poder Executivo Municipal receber recurso Federal para desenvolvimento das ações estratégicas de apoio a gestação, pré-natal e puerpério, com vistas ao enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) decorrente da Pandemia do Corona vírus, e dá outras providências. Este projeto foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei do Poder Executivo nº 046/2021: Inclui dispositivo no PPA, LDO e LOA e autoriza abertura de crédito especial e ao Poder Executivo Municipal receber recurso Federal para custeio no âmbito da Atenção Primaria á Saúde para enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) decorrente da COVID-19, e dá outras providências. Este projeto foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei do Poder Executivo nº 047/2021: Inclui dispositivo no PPA, LDO e LOA, autoriza abertura de crédito especial autoriza e o Poder Executivo Municipal a receber recursos para aquisição e cessão de uso de Equipamentos ao Hospital Santo Antônio de Tenente Portela vírus e dá outras providências. Este projeto foi aprovado por unanimidade.

Por fim, nada mais havendo para a presente Sessão, a Presidência agradeceu a presença de todos e em nome de Deus encerrou os trabalhos. Secretaria da Câmara de Vereadores de Tenente Portela, em 21 de junho de 2021. Você ainda poderá acessar o site www.cmtenenteportela.rs.gov.br para obter mais informações do Legislativo Municipal de Tenente Portela.