Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela/RS

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES TENENTE PORTELA

SÍNTESE DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 07/06/2021.

Reuniram-se de forma presencial os Vereadores da Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela, às 18h30min horas em Sessão Ordinária, realizada no dia 07 de junho de 2021, com as seguintes presenças: Vereadores: IRINÉIA KOCH LENA/PDT (Presidente), JAINE SALES/PROGRESSISTAS (Secretário), DERLI DA SILVA/PSDB, LUCIANO BERTA/PSDB, EDUARDO JOSÉ BARELA FERRARI/PT, HEITOR GROSS FURINI/PROGRESSISTAS, LUIS CLAUDIR DOS SANTOS/PDT, LUISA SILVA BARTH/MDB, NATANAEL DINIZ CAMPOS/MDB. Havendo número legal de Vereadores em Plenário, a Presidência em nome de Deus abriu os trabalhos, saudou os Vereadores e o público presente e pelo meio virtual, através de sua página no Facebook e também aos ouvintes da Radio Municipal de Tenente Portela. Em seguida solicitou ao Secretário a leitura das correspondências recebidas pela Casa. Após, dando continuidade, passou para o espaço de requerimentos e proposições dos senhores Vereadores:

Do Vereador Natanael Diniz de Campos:

1 - Requereu ao Senhor Prefeito Municipal juntamente com a Secretaria de Saúde para que seja priorizada a vacinação dos prestadores de serviços essenciais, tais como funcionários de Postos de Combustíveis, Supermercados, Farmácias, etc., os quais estão expostos diretamente com o publico em geral. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Heitor Henrique Gross Furini, Luisa Silva Barth e Luis Claudir dos Santos.

Do Vereador Derli da Silva:

1 - Requereu ao Senhor Prefeito Municipal, juntamente com a Secretaria de Políticas Estruturantes e Zeladoria e Departamento de Transito, que seja melhorado a sinalização entre a Rua Santos Dumont e Avenida Perimetral, colocando placas indicando o caminho a ser seguido para chegar às RS-330 e RST-472, principalmente para veículos pesados de outros municípios que acabam se perdendo naquele local.  Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Heitor Henrique Gross Furini, Luciano Berta Filipin, Natanael Diniz de Campos e Luis Claudir Dos Santos.

Da Vereadora Luisa Silva Barth:

1- Requereu ao Senhor Prefeito Municipal que priorize a canalização da Rua Luís Carlos Schepp, abaixo do Posto de Saúde, considerando que nessa época as fortes chuvas adentram nas residências dos moradores, alagando suas casas e causando prejuízos. Sabemos que esse problema não é de hoje, mas com as frequentes chuvaradas, principalmente os moradores da Rua Ipanema, são os mais atingidos. Dessa forma, sabedores de que os materiais estão disponíveis, dentre eles a tubulação que que está no local para ser colocada, prezamos que o erário público nos auxilie com a prioridade nesse local. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Heitor Henrique Gross Furini e Natanael Diniz de Campos.

2- Requereu ao Senhor Prefeito Municipal que encaminhe a essa Casa Legislativa quais são os valores repassados pelos governos federal e estadual para desenvolver ações e demais demandas no combate ao COVID-19, bem como quais os valores gastos em medicamentos e contratação de profissionais da área. A Vereadora justifica sua solicitação, afirmando ser necessário que a população tenha conhecimento dos referidos gastos, bem como tenha ciência das ações que estão sendo desenvolvidas no combate à doença. Além disso, que precisamos de ações para que nossa comunidade não fique sem atendimento por muitos dias, considerando que a doença é silenciosa, podendo agravar os quadros dos pacientes que demoram em serem atendidos. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Heitor Henrique Gross Furini, Natanael Diniz de Campos e Luís Claudir Dos Santos.

3- Requereu ao Senhor Prefeito Municipal que encaminhe à esta casa legislativa, o Projeto de Lei regulamentando o anteprojeto aprovado pela Câmara de Vereadores referente à ampliação do Adicional de Insalubridade para grau máximo vinculado ao salário base de todos os servidores da Rede Publica Municipal de Saúde, durante a Pandemia do COVID-19, inclusive aos agentes de saúde.  Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Heitor Henrique Gross Furini, Natanael Diniz de Campos e Luis Claudir Dos Santos.

4- Requereu ao Senhor Prefeito Municipal que informe à essa Casa Legislativa o porquê da demora da administração em encaminhar a licitação referente a materiais de construção utilizados no chamado Plantão Social do Município, dos quais são direcionados através de laudo social para atender famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade. Além disso, que seja encaminhado um cronograma informativo se o município está auxiliando a nossa comunidade com esse tipo de ajuda. Essa demanda é de extrema necessidade para aquelas pessoas que precisam de material para construir sanitários e elétricos, reformas em moradias vulneráveis, aquisição de telhados e similares e demais materiais que possam ser utilizados na ajuda à comunidade.  Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Heitor Henrique Gross Furini, Natanael Diniz de Campos e Luis Claudir Dos Santos.

Do Vereador Eduardo José Barella Ferrari:

1 - Requereu ao Senhor Prefeito Municipal, juntamente com o Departamento de Trânsito, que melhore a sinalização no perímetro entre o Cemitério Municipal e a estrada de acesso ao Distrito de São Pedro, entrada que dá acesso a Comunidade de Nossa Senhora da Saúde, visto que nestes locais tem grande fluxo de veículos e nesta época de neblina fica difícil a visão, onde já ocorreu acidente com morte neste local.

Dos Vereadores Heitor Henrique Gross Furini e Natanael Diniz de Campos:

1 - Requereram o envio de ofício transmitindo condolências aos familiares pelo falecimento do Sr. Cristiano Megier Trautmann. Este requerimento foi subscrito por todos os Vereadores presentes.

PROJETOS QUE DERAM ENTRADA E FORAM BAIXADOS PARA AS COMISSÕES:

Indicação, com autoria do Vereador Eduardo José Barella Ferrari: Indicou ao Senhor Prefeito Municipal para que, havendo interesse, apresente perante a Câmara de Vereadores, Projeto de Lei instituindo o Programa Municipal de Microcrédito Juro Zero, de crédito emergencial no município de Tenente Portela, e dá outras providências.

Moção de Apoio, de Autoria dos Vereadores Luisa Silva Barth, Luis Claudir dos Santos, Natanael Diniz de Campo e Heitor Henrique Gross Furini: Moção de apoio ao Movimento Pró-Ponte RS/SC.

Moção de Apoio, de Autoria da Vereadora Presidente Irinéia Koch Lena: Moção de apoio ao “Movimento Pró-Ponte”, que visa à construção da ponte sobre o Rio Uruguai.

Moção de Apoio, de Autoria do Vereador Eduardo José Barella Ferrari: Moção de apoio ao Projeto de Lei que propõe alterar a Lei do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais (FEAPER).

PROJETOS DISCUTIDOS E VOTADOS:

Projeto de Resolução nº 004/2021: Altera o artigo 5º da Resolução nº 200/14, de 1º/09/2014. Este projeto, com emenda apresentada pela Comissão de Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Obras, foi aprovado por 7 (sete) votos favoráveis e 1 (um) voto contrário.

Projeto de Lei do Poder Executivo nº 039/2021: Autoriza pagar serviço de Pessoa Jurídica, com abertura de crédito especial e dá outras providências. Este projeto foi aprovado por unanimidade

Por fim, nada mais havendo para a presente Sessão, a Presidência agradeceu a presença de todos e em nome de Deus encerrou os trabalhos. Secretaria da Câmara de Vereadores de Tenente Portela, em 07 de junho de 2021. Você ainda poderá acessar o site www.cmtenenteportela.rs.gov.br para obter mais informações do Legislativo Municipal de Tenente Portela.