Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela/RS

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES TENENTE PORTELA

SÍNTESE DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 31/05/2021.

Reuniram-se de forma presencial os Vereadores da Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela, às 18:30 horas em Sessão Ordinária, realizada no dia 31 de maio de abril de 2021, com as seguintes presenças: Vereadores: DERLI DA SILVA/PSDB (Presidente), JAINE SALES/PROGRESSISTAS (Secretário), HEITOR HENRIQUE GROSS FURINI/PROGRESSISTAS, LUCIANO BERTA/PSDB, EDUARDO BARELLA FERRARI/PT, ILDO SCAPINI/PDT, LUIS CLAUDIR DOS SANTOS/PDT, LUISA SILVA BARTH/MDB, NATANAEL DINIZ CAMPOS/MDB. Havendo número legal de Vereadores em Plenário, a Presidência em nome de Deus abriu os trabalhos, saudou os Vereadores e o público presente. Em seguida solicitou ao Secretário a leitura das correspondências recebidas pela Casa. Após, dando continuidade, passou para o espaço de requerimentos e proposições dos senhores Vereadores:

Do Vereador Natanael Diniz de Campos:

• Requereu ao Senhor Prefeito Municipal informação se há alguma previsão de encaminhamento às entidades dos recursos referentes às emendas impositivas. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Luísa da Silva Barth, Heitor Henrique Gross Furini e Luis Claudir dos Santos.
• Requereu ao Senhor Prefeito Municipal que sejam realizados reparos na estrada entre o trevo do Silo do Hanauer até a comunidade de Braço Forte, no interior de Tenente Portela. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Luisa da Silva Barth, Heitor Henrique Gross Furini e Luis Claudir dos Santos.

Do Vereador Ildo Scapini:

• Requereu ao senhor Prefeito Municipal, que envie um Projeto de Lei à esta Casa destinando recursos ao Centro Regional de Futebol Feminino Gurias do Yucumã Flamengo, que vão representar o município e a região no campeonato gaúcho, categoria livre, neste ano de 2021. A equipe conta com atletas vindas de 12 cidades catarinenses e 18 do Rio Grande do Sul e o município de Tenente Portela participa com 10 atletas. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Luisa da Silva Barth, Luis Claudir dos Santos, Natanael Diniz de Campos, Heitor Henrique Gross Furini e Jaine Sales.
• Requereu que seja encaminhada correspondência aos ex-Prefeitos Clairton Carboni, Élido João Balestrin e ao ex-Deputado Vilson Covatti para que os mesmos justifiquem o porque as emendas do Deputado Federal do PT Vilson Covatti, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil) reais e a outra do mesmo valor, ambas subsequentes, que tinham a finalidade a edificação de um Centro Esportivo recreativo e cultural junto ao campo do Esporte Clube Flamengo, da comunidade de São Pedro, interior de Tenente Portela-RS, não foram concretizadas, trazendo um enorme prejuízo ao esporte municipal e regional.

Do Vereador Luis Claudir dos Santos:

1. Requereu ao Senhor Prefeito Municipal que envie a esta Casa Legislativa informação sobre os valores gastos em publicidade no ano de 2021, tais como jornais, rádios, etc.

Da Vereadora Luisa Silva Barth:

• Requereu ao Senhor Prefeito Municipal, que encaminhe a secretaria responsável para que proceda com o início do calçamento na Rua Vilmar Moraes, considerando que a referida rua já está licitada desde o mês de outubro de 2020 na gestão Carboni e Valdir. Justifica o pedido, pois há prazos que a administração deve se ater em obras públicas, sendo esta muito importante para os moradores. Ademais, caso a administração não vier a dar início, acarretará na anulação da antiga licitação e a demora em realizar outra com custos ao erário público. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Natanael Diniz de Campos, Heitor Henrique Gross Furini e Luis Claudir dos Santos.
• Requereu ao Senhor Prefeito Municipal, que encaminhe ao Departamento de Engenharia do município, que envie a Câmara de Vereadores as seguintes informações: 1 – qual o valor desmembrado da execução das obras nas ruas Maracanã e Guarani, conforme o processo licitatório 243/2020, da Tomada de Preço 27/2020; 2 – Apresente o parecer técnico do setor de engenharia sobre a conclusão dessa obra. Importante mencionar que em visita a essa importante obra foram constatadas irregularidades, conforme levantamento fotográfico, em anexo. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Natanael Diniz de Campos, Heitor Henrique Gross Furini e Luis Claudir dos Santos.
• Requereu ao Senhor Prefeito Municipal, que encaminhe a Secretaria de Educação, Cultura e Desporto o pedido de pais e moradores da comunidade da Linha Forquessatto, que possuem seus filhos na rede escolar para que o transporte dos alunos possa ser feito mais próximo das suas residências. Justifica seu pedido tendo em vista que os alunos que utilizam o transporte não possuem abrigo em dias de chuva. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Natanael Diniz de Campos, Heitor Henrique Gross Furini, Luis Claudir dos Santos e Ildo Scapini.
• Requereu ao Senhor Prefeito Municipal, que encaminhe a Secretaria de Obras e Desenvolvimento Rural para que proceda na recuperação da estrada da Linha Forquessatto, uma vez que o transporte escolar, caminhões de leite e ração, bem como demais veículos estão com extrema dificuldade de transitar nessa localidade. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Natanael Diniz de Campos, Heitor Henrique Gross Furini, Luis Claudir dos Santos e Ildo Scapini.
• Requereu ao Senhor Prefeito Municipal, juntamente com os suplentes de vereadores e líderes comunitários Marilene Silveira e Rogério Fleck, que encaminhe a Secretaria de Obras e Desenvolvimento Rural a recuperação da estrada que dá acesso as propriedades de Almiro Reichemback, Marino Reichemback e demais moradores da localidade de Daltro Filho, uma vez que a mesma encontra-se em péssimas condições. Justificam o pedido, tendo em vista que a localidade possui pacientes oncológicos, que utilizam a referida estrada, saindo de madrugada de moto para pegar o transporte e fazer quimioterapia. (requerimento, em anexo). Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Natanael Diniz de Campos, Heitor Henrique Gross Furini, Luis Claudir dos Santos e Ildo Scapini.
• Requereu o envio de correspondência ao Senhor Prefeito Municipal e à Secretaria de Saúde, convocando a Secretária responsável pela pasta para comparecer a uma sessão da Câmara para prestar esclarecimentos sobre assuntos referentes ao trabalho desenvolvido até o momento.

Do Vereador Heitor Henrique Gross Furini:

1. Requereu ao Senhor Prefeito Municipal que estude a possibilidade de construir calçamento no fim da Rua Elias Fornari com a Rua Francisco Sperotto. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Natanael Diniz de Campos, Luisa da Silva Barth e Luis Claudir dos Santos.
2. Requereu ao Senhor Prefeito Municipal que envie informações sobre a construção da quadra poliesportiva na Terra Indígena do Guarita, conforme autorização de obras nas terras indígenas (em anexo), nos setores Três Soitas e ABC. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Natanael Diniz de Campos, Luisa da Silva Barth, Luis Claudir dos Santos e Ildo Scapini.

Do Vereador Eduardo Jose Barella Ferrari:

1. Requereu que seja enviado um ofício a Empresa Rio Grande Energia – RGE, para que informe quantas unidades consumidoras de energia elétrica estão estabelecidas em nosso município, bem como, qual a média de consumo de energia das unidades consumidoras de energia nos últimos 12 meses. Este requerimento foi subscrito pela vereadora Luisa da Silva Barth.

Dos Vereadores Luis Claudir dos Santos e Luciano Berta Filipin:

1. Requereram ao Poder Executivo, juntamente com a Secretaria de Políticas Estruturantes e Zeladoria e ao Departamento de Trânsito, que sejam instaladas placas de indicações entre a Rua Santos Dumont e a Avenida Perimetral indicando a RS330 e RST472, a fim de orientar os veículos pesados que trafegam neste trecho. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Natanael Diniz de Campos, Luisa da Silva Barth e Heitor Henrique Gross Furini.

PROJETOS QUE DERAM ENTRADA E FORAM BAIXADOS PARA AS COMISSÕES:

Projeto de Lei do Poder Executivo nº 039/2021: Autoriza a pagar serviço pessoa jurídica, abertura de crédito especial e dá outras providências.

Indicação, com autoria Vereador Luciano Berta Filipin: Cria bônus remuneratório aos servidores públicos municipais que realizem deslocamento à serviço no perímetro urbano de Tenente Portela sem a utilização de veículos públicos.

Veto nº 01/2021: Veto ao Projeto de Lei do Poder Legislativo nº 006/2021, que estabelece Política Pública Municipal para compra institucional de alimentos da agricultura familiar e povos indígenas – fortalecimento da produção e compra de alimento local - compra local.

Por fim, nada mais havendo para a presente Sessão, a Presidência agradeceu a presença de todos e em nome de Deus encerrou os trabalhos. Secretaria da Câmara de Vereadores de Tenente Portela, em 31 de maio de 2021. Você ainda poderá acessar o site www.cmtenenteportela.rs.gov.br para obter mais informações do Legislativo Municipal de Tenente Portela.