Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela/RS

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES TENENTE PORTELA

SÍNTESE DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 24/05/2021.

Reuniram-se de forma presencial os Vereadores da Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela, às 18:30 horas em Sessão Ordinária, realizada no dia 24 de maio de abril de 2021, com as seguintes presenças: Vereadores: IRINÉIA KOCH LENA/PDT (Presidente), JAINE SALES/PROGRESSISTAS (Secretário), NILSON GOMES DA SILVA/PSDB, LUCIANO BERTA/PSDB, EDUARDO BARELLA FERRARI/PT, CELSO RIBEIRO QUEIROZ/PREGRESSISTAS, LUIS CLAUDIR DOS SANTOS/PDT, LUISA SILVA BARTH/MDB e NATANAEL DINIZ CAMPOS/MDB. Havendo número legal de Vereadores em Plenário, a Presidência em nome de Deus abriu os trabalhos, saudou os Vereadores e o público presente. Em seguida solicitou ao Secretário a leitura das correspondências recebidas pela Casa. Após, dando continuidade, passou para o espaço de requerimentos e proposições dos senhores Vereadores:

Requerimentos:

Do Vereador Natanael Diniz de Campos:

• Requereu ao Senhor Prefeito Municipal que determine à Secretaria de Desenvolvimento Rural que seja instalada uma pracinha com academia no bairro Caxambu, visto que é um dos bairros mais antigos da cidade, possui um grande número de moradores (muitos deles crianças), e ainda não possui academia. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Luisa da Silva Barth e Luis Claudir dos Santos.
• Requereu ao Senhor Prefeito Municipal que faça reunião com quem realiza som de rua, com a finalidade de orientá-los sobre a legislação municipal a respeito do assunto. O vereador justificou sua solicitação, informando que muitos não estão cadastrados conforme exige a norma municipal e, mesmo assim, realizam som de rua de forma descoordenada.
• Requereu ao Sr. Prefeito Municipal que, juntamente com o Conselho Municipal de Trânsito, estudem alguma possibilidade de melhoria no controle de velocidade de veículos que transitam pela Rua Romário Rosa Lopes, no trecho com pavimentação asfáltica, visto que o excesso de velocidade na referida via é um risco para os moradores.

Do Vereador Nilson Gomes da Silva:

• Requereu ao Senhor Prefeito Municipal, que priorize as empresas municipais nos editais de licitações realizadas pela Prefeitura. Este requerimento foi subscrito pela vereadora Luisa da Silva Barth.

Do Vereador Celso Ribeiro Queiroz:

• Requereu ao senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria de Políticas Estruturantes e Zeladoria que seja realizada a limpeza e melhoramento das áreas institucionais do nosso município, tendo em vista o número de áreas que pertencem ao município e que estão criando mato e acumulando lixo nestes locais. Requereu, ainda, que seja realizada uma campanha com proprietários de terrenos baldios para que os mesmos mantenham seus terrenos limpos. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Luisa da Silva Barth, Luis Claudir dos Santos e Natanael Diniz de Campos.

Da Vereadora Luisa Silva Barth:

• Requereu ao Senhor Prefeito Municipal, que envie à esta Casa Legislativa, para conhecimentos dos Edis a lista de todos os móveis descritos no patrimônio do município de Tenente Portela. Este requerimento foi subscrito pelo vereador Natanael Diniz de Campos.

 Dos Vereadores Irineia Koch Lena e Luciano Berta Filipin:

1. Requereu ao Senhor Prefeito Municipal que seja realizada reformulação que prevê a reestruturação do plano de carreira, cargos, insalubridade e salários dos servidores municipais, bem como a criação de um Projeto de Lei autorizativo a todos os funcionários que queiram buscar qualificação, podendo ausentar-se do município pelo período de “tantas” horas semanais (a ser definido), sem prejuízo de seus vencimentos do município de Tenente Portela. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Nilson Gomes da Silva, Luciano Berta Filipin, Natanael Diniz de Campos, Luis Claudir dos Santos, Luisa da Silva Barth e Celso Ribeiro Queiroz.

Do Vereador Eduardo Jose Barella Ferrari:

1. Requereu ao Senhor Prefeito Municipal que encaminhe à esta Casa Legislativa relatório pormenorizado sobre a questão que polemizou na última semana, sobre o recolhimento do lixo contaminado nas Unidades de Saúde do Município, mas especificamente em relação ao processo licitatório sobre o tema.

Indicações:

Da Vereadora Luisa da Silva Barth:

• Indicou ao Senhor Prefeito Municipal que encaminhe ao setor competente da Administração o trâmite de um novo processo seletivo para a contratação temporária de farmacêutico.
• Indicou ao Senhor Prefeito Municipal que encaminhe ao setor competente da Administração o pedido para adesão ao Programa Habitacional do Governo Federal chamado Verde e Amarelo, que está aberto no Ministério do Desenvolvimento Regional. Justificou o pedido, considerando que o nosso município não se encontra cadastrado ao referido programa, e os mesmos tem prazos para a finalização.

Do Vereador Eduardo Jose Barella Ferrari:

• Indicou ao Senhor Prefeito Municipal para que, havendo interesse, apresente perante a Câmara de Vereadores, projeto de Lei instituindo o Programa Municipal de Assistência Técnica para habitação de interesse social (ATHIS) pública e gratuita no município de Tenente Portela, e dá outras providências.
• Indicou ao Senhor Prefeito Municipal para que, havendo interesse, apresente perante a Câmara de Vereadores, projeto de Lei dispondo sobre o “Programa Wi-fi Livre”, nas praças, escolas, salões comunitários, e alunos carentes da rede de ensino, por intermédio de convênios e parcerias público-privadas e dá outras providências.

PROJETOS QUE DERAM ENTRADA E FORAM BAIXADOS PARA AS COMISSÕES:

Projeto de Resolução nº 04/2021: Altera o artigo 5º da Resolução nº 200/14, de 1º/09/2014.

PROJETOS DISCUTIDOS E VOTADOS:

Projeto de Lei do Poder Executivo nº 038/2021: Prorroga, excepcionalmente, no exercício de 2021, o cumprimento da obrigação prevista no artigo 157, do Código Tributário Municipal (Lei Complementar Municipal nº 01/2014), em razão da pandemia decorrente do Coronavírus – Covid-19, e dá outras providências. Este projeto foi aprovado por unanimidade.