Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela/RS

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES TENENTE PORTELA

SÍNTESE DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 17/05/2021.

Reuniram-se de forma presencial os Vereadores da Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela, às 18h30min em Sessão Ordinária, realizada no dia 17 de maio de abril de 2021, com as seguintes presenças: Vereadores: IRINÉIA KOCH LENA/PDT (Presidente), JAINE SALES/PROGRESSISTAS (Secretário), NILSON GOMES DA SILVA/PSDB, LUCIANO BERTA/PSDB, EDUARDO BARELLA FERRARI/PT, HEITOR GROSS FURINI/PREGRESSISTAS, LUIS CLAUDIR DOS SANTOS/PDT, LUISA SILVA BARTH/MDB, NATANAEL DINIZ CAMPOS/MDB. Havendo número legal de Vereadores em Plenário, a Presidência em nome de Deus abriu os trabalhos, saudou os Vereadores e o público presente e pelo meio virtual, através de sua página no Facebook e também aos ouvintes da Radio Municipal de Tenente Portela. Em seguida solicitou ao Secretário a leitura das correspondências recebidas pela Casa. Após, dando continuidade, passou para o espaço de requerimentos e proposições dos senhores Vereadores:

Do Vereador Natanael Diniz de Campos:

• Requereu ao Senhor Prefeito Municipal juntamente com a Secretaria de Política Estruturante e Zeladoria, que seja feito a conclusão do calçamento da Rua Vitorio Casarolli no Bairro Isabel.

Do Vereador Luis Claudir dos Santos:

• Requereu ao Senhor Prefeito Municipal juntamente com a Secretaria de Políticas Estruturantes e Zeladoria e Setor de Engenharia, que seja feito a fiscalização e revisão da construção de meios fios que estão sendo feitos na Rua Maracanã. Se o mesmo este conforme o processo licitatório e o material utilizado vai dar a devida sustentação. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Heitor Henrique Gross Furini e Luisa Silva Barth.

Da Vereadora Luisa Silva Barth:

• Requereu ao Senhor Prefeito Municipal que informe quantos servidores municipais exercem a função de Agente Administrativo e Agente Administrativo Auxiliar, bem como onde estão lotados. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Heitor Henrique Gross Furini e Luis Claudir Dos Santos.

• Requereu ao Senhor Prefeito Municipal juntamente com a Secretaria de Desenvolvimento Rural para que a mesma efetue a limpeza com as máquinas públicas no açude de propriedade do senhor Paulo da Rosa no distrito de São Pedro. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Heitor Henrique Gross Furini e Luis Claudir Dos Santos.

• Requereu ao Senhor Prefeito Municipal que convoque a Secretaria Municipal de Saúde para que venha a essa Casa Legislativa informar como estão sendo feitos os acompanhamentos, vacinação e demais atendimentos referentes ao COVID-19, em nossa comunidade. Bem como, trazer informações dos valores que o Município tem gasto com testagens e medicação relativa à doença. Além disso, informe-nos se as empresas da cidade e fora dela com quem possuem mais de 10 funcionários, avisam a vigilância do Município de origem dos seus empregados que adoecem ou são suspeitos de apresentar os sintomas do vírus. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Heitor Henrique Gross Furini e Luis Claudir Dos Santos.

 Do Vereador Nilson Gomes da Silva:

• Requereu ao senhor Prefeito Municipal, juntamente com a Secretaria de Educação, Cultura e Desporto. Que seja construído banheiros no ginásio da Escola Sadi Fortes, no Bairro Rubino Marrone. Este requerimento foi subscrito pelo vereador Luciano Berta Filipin e Jaine Sales.

• Requereu ao Senhor Prefeito Municipal juntamente com a Secretaria de Educação, Cultura e Desporto. Que seja feita a reforma da calçada entre a entrada da escola até o local, onde dá acesso às salas de aulas, na Escola Sadi Fortes, localizada no Bairro Rubino Marrone. Ainda solicitam que seja feita uma cobertura para facilitar acesso dos alunos à escola nos dias de chuva. Este requerimento foi subscrito pelo vereador Luciano Berta Filipin.

Da Vereadora Irinéia Koch Lena:

• Requereu que seja encaminhada correspondência para o gerente da CORSAN da unidade de Tenente Portela o Srº Maurício dos Santos. “SOLICITANDO MELHORIAS NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA JUNTO A COMUNIDADE DE TENENTE PORTELA”. Justificativa solicitando a melhoria do abastecimento de água junto ao Bairro Fries, Bairro Ipiranga, Bairro Ramayer, Bairro Isabel, Bairro Rubino Marroni e no Centro da cidade. A necessidade da ampliação de novos poços d’água bem como a ideia de uma subestação de tratamento de água em nosso Município, pois com o crescimento e o desenvolvimento constante do Munícipio de Tenente Portela automaticamente há aumento na demanda.

Do Vereador Natanael Diniz de Campos:

• Requereu o envio de correspondência com as condolências do Poder Legislativo, para os familiares do Srª. Eni Penno, em razão do seu falecimento. Este requerimento foi subscrito por todos os Vereadores presentes.

• Requereu o envio de correspondência com as condolências do Poder Legislativo, para os familiares do Sr. Sebastião Amaro dos Reis, em razão do seu falecimento. Este requerimento foi subscrito por todos os Vereadores presentes.

PROJETOS QUE DERAM ENTRADA E FORAM BAIXADOS PARA AS COMISSÕES:

Projeto de Lei do Poder Executivo nº 36/2021: Institui o Programa Parceiro Social e dá outras providências;

Projeto de Lei do Poder Executivo nº 38/2021: Prorroga excepcionalmente no exercício de 2021, o cumprimento da obrigação prevista no art. 157, do Código Tributário Municipal (Lei Complementar Municipal nº 01/2014), em razão da pandemia decorrente do Corona vírus / Covid-19, e dá outras providências.

Indicação, com autoria do Vereador Eduardo José Barella Ferrari: Institui o Programa Municipal de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS) pública e gratuita no Município de Tenente Portela, e dá outras providências.

Indicação, com autoria do Vereador Eduardo José Barella Ferrari: Dispõe sobre o “Programa Wi-Fi Livre”, nas praças; escolas; salões comunitários; e alunos carentes da Rede de Ensino, por intermédio de convênios e parcerias público-privadas e dá outras providências.

PROJETOS DISCUTIDOS E VOTADOS:

Projeto de Lei do Poder Executivo nº 037/2021: Altera o Anexo I de que trata o parágrafo único do ART.1°da Lei Municipal n°2.599/19- Listagem de Benefícios de casas Habitacionais em Imóveis Públicos do Loteamento Especial Popular (Bairro Popular Modelo) e dá outras providências. Este projeto foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei do Poder Executivo nº 035/2021: Inclui Dispositivo no PPA na LDO e LOA, autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências. Este projeto foi aprovado por unanimidade.

Por fim, nada mais havendo para a presente Sessão, a Presidência agradeceu a presença de todos e em nome de Deus encerrou os trabalhos. Secretaria da Câmara de Vereadores de Tenente Portela, em 17 de maio de 2021. Você ainda poderá acessar o site www.cmtenenteportela.rs.gov.br para obter mais informações do Legislativo Municipal de Tenente Portela.