Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela/RS

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES TENENTE PORTELA

SÍNTESE DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 03/05/2021.

 

Reuniram-se os Vereadores da Câmara Municipal de Tenente Portela, às 19 horas em Sessão Ordinária, realizada no dia 03 de maio de 2021, com as seguintes presenças: Vereadores: IRINÉIA KOCH LENA/PDT (Presidente), EDUARDO JOSÉ BARELLA FERRARI (Secretário ad hoc), DERLI DA SILVA/PSDB, LUCIANO BERTA/PSDB, ITOMAR ORTOLAN/PROGRESSISTAS, HEITOR GROSS FURINI/PREGRESSISTAS, LUIS CLAUDIR DOS SANTOS/PDT, LUISA SILVA BARTH/MDB e NATANAEL DINIZ CAMPOS/MDB. Havendo número legal de Vereadores em Plenário, a Presidência em nome de Deus abriu os trabalhos, saudou os Vereadores, o público presente, os internautas que acompanhavam através da página no Facebook e também aos ouvintes da Radio Municipal de Tenente Portela. Em seguida solicitou ao Secretário a leitura das correspondências recebidas pela Casa. Após, dando continuidade, passou para o espaço de requerimentos e proposições dos senhores Vereadores:

 

Do Vereador Ito Ortolan:

 

• Requereu ao Poder Executivo que faça calçamento em parte da rua Vilmar Moraes (no Beco dos Dalabrida), no bairro Isabel. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Heitor Henrique Gross Furini, Luísa Silva Barth, Luis Claudir dos Santos, Luciano Berta Filipin e Natanael Diniz de Campos.
• Requereu ao Poder Executivo que estude a possibilidade de fazer um projeto para construir uma praça no loteamento Novo Portela. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Heitor Henrique Gross Furini, Luis Claudir dos Santos e Derli da Silva.
• Requereu ao Poder Executivo:

1. Que informe como está o andamento das escrituras dos moradores do bairro Modelo;
2. Requer ao Prefeito Municipal, juntamente com os demais prefeitos da região, os quais estudem a possibilidade de contratar os “Bombeiros Mistos” do município de Tenente Portela/RS. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Heitor Henrique Gross Furini, Luis Claudir dos Santos, Luisa Silva Barth, Luciano Berta Filipin, Natanael Dinis de Campos e Derli da Silva.

4 - Requereu ao Poder Executivo que designe a Secretaria de Desenvolvimento Rural que faça a estrada com cascalho que dá acesso à comunidade de Lagoa Bonita e que estude a possibilidade de fazer o calçamento na comunidade urgente. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Heitor Henrique Gross Furini e Luciano Berta Filipin.

5 - Requereu ao Poder Executivo que estude a possibilidade da compra de um veículo FERTIMOVEL equipado para fazer análise de solo para nossos agricultores. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Heitor Henrique Gross Furini, Luis Claudir dos Santos, Luisa Silva Barth, Luciano Berta Filipin e Natanael Dinis de Campos.

6 - Requereu ao Poder Executivo, juntamente com a Secretaria de Políticas Estruturantes e Zeladoria para que faça uma tubulação urgente na entrada do loteamento Novo Portela. Justifico tal solicitação, pois nos dias de chuva a água acumula nas ruas e não tem para onde escorrer, formando uma lagoa. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Heitor Henrique Gross Furini, Luis Claudir dos Santos, Luisa Silva Barth, Luciano Berta Filipin e Natanael Dinis de Campos.

7 - Requereu ao Poder Executivo que estude a viabilidade de colocar placas solares no prédio da prefeitura, escolas e creches do município, assim reduzindo as despesas com energia. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Heitor Henrique Gross Furini, Luis Claudir dos Santos, Luísa Silva Barth, Luciano Berta Filipin e Natanael Dinis de Campos.

8 - Requereu ao Poder Executivo que designe a Secretaria de Desenvolvimento Rural que faça a estrada com cascalho urgente do trevo do Hanauer, passando pela comunidade de Nossa Senhora da Saúde até a comunidade de Braço Forte. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Heitor Henrique Gross Furini, Luis Claudir dos Santos, Luísa Silva Barth, Luciano Berta Filipin e Natanael Dinis de Campos.

9 - Requereu o envio de correspondência para a RGE, para que coloque transformadores na comunidade de Distrito de São Pedro. Justifico que, segundo os moradores, a luz é muito fraca e causa a queima de equipamentos elétricos. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Heitor Henrique Gross Furini, Luis Claudir dos Santos, Luísa Silva Barth, Luciano Berta Filipin e Natanael Dinis de Campos.

 

 

Do Vereador Luciano Berta Filipin:

 

• Requereu ao senhor Prefeito Municipal que solicite a Secretaria de Políticas Estruturantes e Zeladoria que adquira os EPI’S (equipamento de proteção individual), para os bombeiros mistos do município de Tenente Portela/RS, tendo em vista que são materiais necessários para combater as chamas com o uso de gás comprimido para que os mesmos não se intoxiquem com a inalação de fumaça tóxica.

 

Do Vereador Derli da Silva:

 

• Requereu ao senhor Prefeito Municipal que estude a possibilidade de recuperação da Rua Vivaldino Dias em todo seu trecho (Moleta até o bairro Rubino Marroni/cemitério), pois a mesma encontra-se em péssimo estado e que os motoristas usuários da via são obrigados a enfrentar buracos de décadas. Tal solicitação se faz necessária, pois a rua tem muito movimento.

Como sugestão, peço a cobertura asfáltica da rua acima mencionada, bem como a revitalização do canteiro central.

2 - Requereu ao senhor Prefeito Municipal que estude a possibilidade de implantação de projeto que beneficie a agricultura familiar, em especial na área de hortifrutigranjeiro, para que possibilite renda maior aos pequenos agricultores e evite ainda mãos o êxodo rural. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Heitor Henrique Gross Furini, Luisa da Silva Barth, Eduardo Barella Ferrarri e Luciano Berta Filipin.

 

Da Vereadora Luísa Silva Barth:

 

1. Requereu ao senhor Prefeito Municipal que encaminhe a Secretaria de Obras e Desenvolvimento Rural para que o secretário forneça um cronograma e planejamento da abertura de açudes nas propriedades dos agricultores, enviando a esta Casa Legislativa o referido pedido. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Heitor Henrique Gross Furini, Luis Claudir dos Santos e Natanael Diniz de Campos.
2. Requereu ao senhor Prefeito Municipal, juntamente com a Secretaria de Assistência Social, especificando ao setor de habilitação para que informe a Casa quais são os projetos para construção de casas e reformas no nosso município. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Heitor Henrique Gross Furini e Natanael Diniz de Campos.
3. Requereu ao senhor Prefeito Municipal que encaminhe a Secretaria de Obras e Desenvolvimento Rural o pedido de recuperação da estrada com cascalhamento na Linha Ludtke, nas proximidades do distrito de São Pedro. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Heitor Henrique Gross Furini, Luis Claudir dos Santos e Natanael Diniz de Campos.

 

Do Vereador Eduardo Barella Ferrarri:

 

• Requereu que seja encaminhada correspondência ao Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa Legislativa a prestação de contas do Fundo de Habitação de Interesse Social – FHIS, dos últimos 5 anos, bem como, para que apresente quais as ações estão sendo previstas para habitação para pessoas de baixa renda. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Heitor Henrique Gross Furini, Luis Claudir dos Santos, Derli da Silva, Natanael Diniz de Campos, Luisa da Silva Barth e Luciano Berta Filipin.
• Requereu envio de correspondência ao prefeito municipal de Tenente Portela, para que efetue a revisão da Lei Municipal nº 1.366/2006, que modifica o quadro de alíquotas de contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública, tendo em vista que o consumo de energia elétrica diminuiu significativamente, sendo necessária a readequação dos valores, com a respectiva baixa dos valores que atualmente são cobrados. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Heitor Henrique Gross Furini, Luis Claudir dos Santos, Derli da Silva e Luciano Berta Filipin.
• Requereu envio de correspondência ao prefeito municipal de Tenente Portela, para que informe à esta Casa Legislativa, o calendário de reuniões de todos os conselhos municipais existentes em nosso município. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Derli da Silva, Natanael Diniz de Campos, Luisa da Silva Barth e Luciano Berta Filipin.
• Requereu à Presidência da Câmara, o envio de convite aos integrantes da CORRENTE DO BEM, para que participem de uma sessão da Câmara Municipal de Vereadores e apresentem à comunidade portelense as ações desenvolvidas pelos grupos de voluntários que desenvolvem as atividades da corrente do bem em nosso município. Este requerimento foi subscrito pelos Vereadores Derli da Silva, Luis Claudir dos Santos, Luisa Silva Barth, Itomar Ortolan, Natanael Diniz de Campos, Heitor Henrique Gros Furini e Luciano Berta Filipin.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     

 

Da Vereadora Irinéia Koch Lena:

 

• Requereu que seja encaminhada correspondência ao Prefeito Municipal sugerindo que encaminhe com a máxima urgência para esta Casa Legislativa que seja restabelecido ou criado o cargo de secretário adjunto da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto de Tenente Portela/RS. Este pedido se faz necessário, em virtude de que a Secretaria Municipal de Educação é uma secretaria ampla e que trabalha com a formação de cidadãos através do processo de ensino, oferecendo possibilidade de acesso a toda a população; bem como a valorização e aperfeiçoamento dos profissionais da área, buscando sempre o aprimoramento no ensino público municipal e assim traçando e executando a política pedagógica municipal, coordenando e executando ações, com o objetivo básico de criação, valorização e divulgação dos valores culturais. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Heitor Henrique Gross Furini, Luis Claudir dos Santos, Derli da Silva e Luciano Berta Filipin.

 

Do Vereador Natanael Diniz de Campos:

 

• Requereu ao senhor Prefeito Municipal que estude a possibilidade de fazer obra de calçamento na Rua Vilmar Morais, no bairro Isabel.
• Requereu ao senhor Prefeito Municipal que estude a possibilidade de fazer obra de calçamento no fim da Rua Elias Fornari com a Francisco Esperotto, no bairro Isabel.

 

Do Vereador Heitor Henrique Gross Furini:

 

• Requereu o envio de ofício desejando condolências aos familiares pelo falecimento da Sra Alice Mazzetti.

 

Do Vereador Luis Claudir dos Santos:

 

• Requereu ao senhor Prefeito Municipal que solicite ao Departamento Municipal de Meio Ambiente, que realize investigação na localidade de Marco da Pedra, em relação à diversas árvores que foram derrubadas naquele local e, posteriormente, envie à esta Casa Legislativa relatório quanto às providências adotadas pelo Departamento (se houve prévia licença; se haverá penalidades, etc). Requereu, ainda, o envio de correspondência no mesmo sentido à FEPAM.

 

Dos Vereadores Itomar Ortolan e Jaine Sales, da bancada do Partido Progressista:

 

• Requereram ao secretário de Logística e Transporte do Rio Grande do Sul, senhor Juvir Costella, que autorize ao DAER (Departamento Autônomo de Estradas e Rodagem) fazer as estradas da Reserva Indígena do Guarita, que pertence ao município de Tenente Portela/RS.
• Requereram a secretária da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural do Rio Grande do Sul, senhora Silvana Covatti, seja estudada a abertura de um poço artesiano no setor da Pedra Lisa, no município de Tenente Portela/RS. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Heitor Henrique Gross Furini, Luis Claudir dos Santos, Luísa Silva Barth, Luciano Berta Filipin, Natanael Dinis de Campos e Eduardo Barella Ferrarri.

 

Dos Vereadores Heitor Henrique Gross Furini, Natanael Diniz de Campos e Luciano Berta Filipin:

 

• Requereram o envio de ofício desejando condolências aos familiares pelo falecimento do Sr. Luis Gaspar Wingert.

 

PROJETOS QUE DERAM ENTRADA E FORAM BAIXADOS PARA AS COMISSÕES:

 

Anteprojeto de Lei do Poder Legislativo nº 006/2021, autoria dos Vereadores Eduardo José Barella Ferrari e Irinéia Koch Lena: Dispõe sobre o "Programa WiFi Livre", nas praças; escolas; salões comunitários e alunos carentes da Rede de Ensino, por intermédio de convênios e parcerias público-privadas e dá outras providências.

 

PROJETOS DISCUTIDOS E VOTADOS:

 

Projeto de Lei do Poder Legislativo nº 006/2021: Estabelece Política Pública Municipal para compra institucionais de alimentos da agricultura familiar e povos indígenas – fortalecimento da produção e compra de alimentos local – compra local.   Este projeto foi aprovado por unanimidade. (Segue o projeto, em anexo.)

 

Anteprojeto de Lei do Poder Legislativo nº 004/2021: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder ajuda de custo a atletas e escolinhas que representam o município em competições e dá outras providências. Este anteprojeto foi aprovado por unanimidade. (Segue o anteprojeto, em anexo.)

 

Projeto de Lei do Poder Executivo nº 032/2021: Declara situação de caráter excepcional previsto no artigo 37, IX, da CF/88 e autoriza contratação temporária de profissionais para atuarem na rede de ensino municipal e dá outras providências. Este projeto foi aprovado por unanimidade.

 

Projeto de Lei do Poder Executivo nº 034/2021: Declara situação de caráter excepcional previsto no artigo 37, IX, da CF/88 e autoriza contratação temporária para o cargo de motorista e dá outras providências. Este projeto foi aprovado por unanimidade.

 

Projeto de Lei do Poder Executivo nº 27/2021: Autoriza o Poder Executivo a proceder com a venda de ações na bolsa de valores e dá outras providências. Este projeto foi aprovado por cinco votos a quatro.

 

Moção de repúdio: Moção de protesto e repúdio contra o processo licitatório nº 33/2021 do pregão presencial nº 13/2021, onde autoriza a compra de enfeites natalinos e demais itens utilizados na iluminação pública do nosso município. Esta moção de repúdio foi aprovada por cinco votos a quatro.

 

Por fim, nada mais havendo para a presente Sessão, a Presidência agradeceu a presença de todos e em nome de Deus encerrou os trabalhos. Secretaria da Câmara de Vereadores de Tenente Portela, em 03 de maio de 2021. Você ainda poderá acessar o site www.cmtenenteportela.rs.gov.br para obter mais informações do Legislativo Municipal de Tenente Portela.