Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela/RS

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES TENENTE PORTELA

SÍNTESE DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 26/04/2021.

Reuniram-se os Vereadores da Câmara Municipal de Tenente Portela, às 18 horas e 30 minutos em Sessão Ordinária, realizada no dia 26 de abril de 2021, com as seguintes presenças: Vereadores: IRINÉIA KOCH LENA/PDT (Presidente), JAINE SALES/PROGRESSISTAS (Secretário), DERLI DA SILVA/PSDB, LUCIANO BERTA/PSDB, SINATO KENKER RIBEIRO/PT, HEITOR GROSS FURINI/PREGRESSISTAS, LUIS CLAUDIR DOS SANTOS/PDT, LUISA SILVA BARTH/MDB e NATANAEL DINIZ CAMPOS/MDB. Havendo número legal de Vereadores em Plenário, a Presidência em nome de Deus abriu os trabalhos, saudou os Vereadores, o público presente, os internautas que acompanhavam através da página no Facebook e também aos ouvintes da Radio Municipal de Tenente Portela. Em seguida solicitou ao Secretário a leitura das correspondências recebidas pela Casa. Após, dando continuidade, passou para o espaço de requerimentos e proposições dos senhores Vereadores:

Do Vereador Natanael Diniz de Campos:

• Requereu ao Senhor Prefeito Municipal e Secretaria de Desenvolvimento Rural que sejam recuperadas as estradas do interior do Município: estrada que desce no “Cerro da Barata”, que dá acesso a localidade de Burro Magro, ainda a recuperação da estrada que liga a comunidade da Manchinha à localidade do Burro Magro. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Heitor Henrique Gross Furini, Luis Claudir Dos Santos, Jaine Sales e Luisa Silva Barth.
• Requereu ao Senhor Prefeito Municipal e Secretaria de Desenvolvimento Rural que sejam realizados um levantamento e os devidos reparos ou substituições dos pontilhões que estão em estado de degradação no Município. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Heitor Henrique Gross Furini, Luis Claudir Dos Santos, Jaine Sales e Luisa Silva Barth.
• Requereu ao Senhor Prefeito Municipal que informe quais as empresas que foram contempladas com o auxílio-aluguel. Ainda solicito que seja encaminhada a relação das empresas beneficiadas, bem como a Ata do Comitê Gestor. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Heitor Henrique Gross Furini, Luis Claudir Dos Santos, Jaine Sales e Luisa Silva Barth.
• Requereu ao Senhor Prefeito Municipal que analise a possibilidade de construir com urgência uma “boca de lobo” na Rua Ernesto Sartório, mais especificamente nas proximidades da casa de nº 510 no Bairro São Francisco.
• Requereu junto a Casa Legislativa o envio de correspondência aos familiares de Zaida Lopes Farias, transmitindo condolências pelo seu falecimento, ocorrido no último dia 24 de Abril.

Do Vereador Jaine Sales:

• Requereu ao Senhor Prefeito Municipal juntamente com a Secretaria de Desenvolvimento Rural, para que seja desenvolvido um projeto para a perfuração de um poço artesiano no setor da Pedra Lisa na Reserva Indígena do Guarita. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Heitor Henrique Gross Furini, Luis Claudir Dos Santos, Natanael Diniz de Campos, Luisa Silva Barth, Derli da Silva e Luciano Berta Filipin.

Do Vereador Luis Claudir dos Santos:

• Requereu ao Senhor Prefeito Municipal e a Secretaria de Educação informações porque não foi feito até a presente data e se vai ser entregue o Kit Alimentação aos alunos da rede Municipal. Até dezembro de 2020 os alunos vinham recebendo o Kit Alimentação e servia para auxiliar na alimentação e saúde de muitos de nossos alunos. Que seja feito com urgência esta ação, já estamos quase na metade do ano e não estamos vendo a preocupação desta administração em auxiliar as famílias e alunos que estão necessitando urgente deste apoio. Estamos vivenciando um dos piores momentos da pandemia e são de conhecimento da comunidade e dos senhores gestores que nosso município está muito bem financeiramente, e, além disso, recebe recurso especifico do Governo Federal e Estadual para a merenda escolar e já está depositado na conta do município. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Heitor Henrique Gross Furini, Natanael Diniz de Campos, Jaine Sales e Luisa Silva Barth.
• Requereu que seja incluído no site da Câmara de Vereadores, um espaço para as respostas que são enviadas pelo Poder Executivo e outras entidades, se possível retroativo a janeiro de 2021. Além disso, são importantes que seja mantido atualizado todas as informações do nosso portal, cito como exemplo a falta de informações de Decretos e Portarias o qual contém contratos e recursos humanos do ano de 2021. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Heitor Henrique Gross Furini, Luisa Silva Barth e Natanael Diniz de Campos.

Da Vereadora Luisa Silva Barth:

• Requereu ao Senhor Prefeito Municipal Juntamente com a Secretaria de Desenvolvimento Rural que seja providenciado à recuperação da estrada na Localidade do Marco da Pedra, e também a construção de um bueiro no começo do serro a onde tem uma vala na estrada para passar a água dificultando a passagem de veículos pequenos. Visto que essa estrada teve início de recuperação e falta o restante a onde a prefeitura fez a limpeza, falta a conclusão. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Heitor Henrique Gross Furini, Natanael Diniz de Campos, Luis Claudir dos Santos.

• Requereu ao Senhor Prefeito Municipal que encaminhe pedido de Licitação para a compra de lixeiras com placas de identificação do lixo, para serem instaladas nas avenidas e ruas da cidade. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Heitor Henrique Gross Furini, Natanael Diniz de Campos, Luis Claudir Dos Santos.

• Requereu ao Senhor Prefeito Municipal que encaminhe oficio a responsável pela Secretaria de Políticas Estruturantes e Zeladoria para que envie a casa legislativa informações sobre as obras abandonadas em nosso Município, considerando as publicações feitas nas redes sociais, intituladas “como séries de abandono”. Visto que é de extrema importância que nossa comunidade saiba quais as obras. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Heitor Henrique Gross Furini, Natanael Diniz de Campos, Luis Claudir Dos Santos.

• Requereu ao Senhor Prefeito Municipal, que encaminhe com máxima urgência nova Tomada de Preços para realizar a construção do muro de contenção na Rua Potiguara, uma vez que a administração rescindiu o contrato com a empresa ganhadora do certame por inexecução da obra no dia 09 de fevereiro de 2021. Devido que foi construído calçamento no local e o mesmo está desabando em razão da construção do muro não ter sido executado. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Heitor Henrique Gross Furini, Natanael Diniz de Campos, Luis Claudir Dos Santos.

Do Vereador Sinato Kenker Ribeiro:

1. Requereu ao senhor Prefeito Municipal, juntamente com a Secretaria de Políticas Estruturantes e Zeladoria o empenho em conseguir recursos para a colocação de alambrado e iluminação no campo do Juventus no Setor da Pedra Lisa, Terra Indígena do Guarita. Justifica-se o atendimento deste pleito, pois a construção do alambrado e iluminação impedirá o acesso de animais na praça de esportes, e possibilitará a realização de jogos de futebol feminino e masculino, notadamente campeonatos à noite. Este requerimento foi subscrito pelo vereador Jaine Sales.

2. Requereu ao senhor Prefeito Municipal, juntamente com a Secretaria de Educação Cultura e Desporto para que prestigie a comunidade da Pedra Lisa com investimento com um projeto de escolinha de futebol no turno inverso escolar, possibilitando a pratica de esporte e a ocupação em turno integral das crianças e adolescentes, afastando a ociosidade o envolvimento com drogas e outros delitos. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Heitor Henrique Gross Furini, Natanael Diniz de Campos, Jaine Sales, Luisa Silva Barth, Luciano Berta Filipin e Derli da Silva.

3. Requereu ao senhor Prefeito Municipal, juntamente com a Secretaria de Políticas Estruturantes e Zeladoria a colocação de lixeiras para coleta de lixo seco e orgânico nas praças de esporte do Juventus e do Esportivo, pátio da Igreja Assembleia de Deus e na parada de ônibus no setor da Pedra Lisa, Terra Indígena do Guarita. Justifica-se o atendimento deste pleito, pois os locais citados, não possuem lixeiras, e são frequentados por muitas pessoas, evitando assim o cenário atual em que o lixo é jogado na rua, bem como máscaras usadas, aumentando o período de contaminação e proliferação de insetos. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Heitor Henrique Gross Furini, Natanael Diniz de Campos, Jaine Sales, Luisa Silva Barth, Luciano Berta Filipin e Derli da Silva.

Do Vereador Heitor Henrique Gross Furini:

• Requereu junto a Casa Legislativa o envio de correspondência aos familiares de Lurdes Tomaz Furini, transmitindo condolências pelo seu falecimento, ocorrido no último dia 26 de Abril.

Do Vereador Derli da Silva:

• Requereu que seja enviada correspondência à empresa OI S.A., solicitando que seja realizada revisão dos postes do perímetro urbano, tendo em vista que se encontra em estado de degradação pela passagem do tempo, necessitando de manutenção e reparos. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Heitor Henrique Gross Furini e Luciano Berta Filipin.

PROJETOS QUE DERAM ENTRADA E FORAM BAIXADOS PARA AS COMISSÕES:

Projeto de Lei do Poder Executivo nº 034/2021: Declara situação de caráter excepcional previsto no Art. 37, IX, da CF/88 e autoriza contratação temporária para o cargo de motorista e dá outras providências.

Projeto de Lei do Poder Legislativo nº 06/2021, de Autoria da Vereadora Irinéia Koch Lena: Estabelece a Política Pública Municipal para compras institucionais de alimentos da Agricultura Familiar e Povos Indígenas – Fortalecimento da Produção e compra de Alimentos Local – Compra Local.

PROJETOS DISCUTIDOS E VOTADOS:

Anteprojeto de Lei do Poder Legislativo nº 002/2021, de Autoria os Vereadores Natanael Diniz de Campos e Luisa Silva Bart: Dispõe sobre a ampliação do Adicional de Insalubridade para grau máximo vinculado ao salário base de todos os servidores da rede Pública Municipal de Saúde durante a pandemia do COVID-19, e da outras providências.  

Este projeto foi aprovado por unanimidade.

Anteprojeto de Lei do Poder Legislativo nº 003/2021, de Autoria os Vereadores Natanael Diniz de Campos e Luisa Silva Barth: Institui o Programa Auxilio Emergencial no âmbito do Município de Tenente Portela- RS, buscando reduzir os efeitos sociais e econômicos da pandemia originada pela COVID-19, e da outras providências.          

Este projeto foi aprovado por unanimidade.

Moção de Apoio, Autoria da Vereadora Irinéia Koch Lena: Nos termos do Art. 139 do regimento interno, presente Moção de Apoio que indica e encaminha ao Sr. Prefeito Municipal a necessidade  de aderir ao projeto de rede conectada do MCTC, já que o RNP-Rede Nacional de Ensino e Pesquisa da suporte as ações para o enfrentamento a pandemia COVID-19, e da outras providências.

Este projeto foi aprovado por unanimidade.

Por fim, nada mais havendo para a presente Sessão, a Presidência agradeceu a presença de todos e em nome de Deus encerrou os trabalhos. Secretaria da Câmara de Vereadores de Tenente Portela, em 26 de abril de 2021. Você ainda poderá acessar o site www.cmtenenteportela.rs.gov.br para obter mais informações do Legislativo Municipal de Tenente Portela.