Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela/RS

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES TENENTE PORTELA

SÍNTESE DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 19/04/2021.

Reuniram-se os Vereadores da Câmara Municipal de Tenente Portela, às 19 horas em Sessão Ordinária, realizada no dia 19 de abril de 2021, com as seguintes presenças: Vereadores: IRINÉIA KOCH LENA/PDT (Presidente), JAINE SALES/PROGRESSISTAS (Secretário), DERLI DA SILVA/PSDB, LUCIANO BERTA/PSDB, SINATO KENKER RIBEIRO/PT, HEITOR GROSS FURINI/PREGRESSISTAS, LUIS CLAUDIR DOS SANTOS/PDT, LUISA SILVA BARTH/MDB e NATANAEL DINIZ CAMPOS/MDB. Havendo número legal de Vereadores em Plenário, a Presidência em nome de Deus abriu os trabalhos, saudou os Vereadores e o público presente. Em seguida solicitou ao Secretário a leitura das correspondências recebidas pela Casa. Após, dando continuidade, passou para o espaço de requerimentos e proposições dos senhores Vereadores:

Do Vereador Sinato Kenker Ribeiro:

• Requereu seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, com cópia à Secretaria de Obras, requerendo a instalação e recuperação da iluminação pública, recuperação das estradas, pontilhões e bueiros na Terra Indígena do Guarita, nos setores pertencentes ao município de Tenente Portela/RS. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Heitor Henrique Gross Furini, Jaine Sales, Luisa Silva Barth, Luis Claudir dos Santos, Derli da Silva e Luciano Berta Filipin.
• Requereu seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando agilidade da aplicação dos recursos oriundos da Emenda Parlamentar do deputado Dionilson Marcon, destinados à construção de quadra de esportes coberta no setor da Pedra Lisa, Terra Indígena do Guarita. Em havendo objeção legal na aplicação dos recursos para a finalidade que se destina, por força da pandemia, que aplicação dos recursos seja discutida e definida com a Comunidade Indígena do Setor. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Heitor Henrique Gross Furini, Luis Claudir dos Santos, Derli da Silva e Luciano Berta Filipin.

Do Vereador Luciano Berta Filipin:

• Requereu ao senhor Prefeito Municipal que encaminhe a Secretaria de Políticas Estruturantes e Zeladoria que faça a recuperação do bueiro da Rua Santa Isabel, na altura do número 908, no bairro Isabel. Este requerimento foi subscrito pelo vereador Jaine Sales.
• Requereu ao Poder Executivo, juntamente com o Departamento de Trânsito, a instalação de uma lombada na altura do número 1.020, da Rua Tamandaré, situada no bairro Verzeri, neste município.
• Requereu o envio de correspondência à ACI de Tenente Portela, solicitando que realize uma campanha que incentive as empresas de outros municípios a prestar serviços que utilizem a mão de obra local. Assim, ajudando a incentivar nossos profissionais locais, como por exemplo pedreiro, servente de pedreiro, mestre de obras, pintores, eletricistas e encanadores do nosso município.
• Requereu o envio de correspondência ao Sindicato dos Municipários de Tenente Portela, solicitando que negocie com o Poder Executivo Municipal o custeio (do todo ou em parte), do valor do exame toxicológico exigido pelo Detran, que deverá ser realizado a cada dois anos e seis meses, conforme Resolução 843/2021 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN.

Do Vereador Natanael Diniz de Campos:

• Requereu ao senhor Prefeito Municipal que encaminhe a Secretaria de Políticas Estruturantes e Zeladoria, juntamente com o Departamento de Trânsito, para que estude a possibilidade de construir um quebra-molas na Rua Fioravante Fornari, no bairro Caxambu, devido à alta velocidade dos veículos que transitam nesta rua, colocando a vida dos moradores em risco. Este requerimento foi subscrito pelo vereador Jaine Sales.
• Requereu ao senhor Prefeito Municipal que encaminhe a Secretaria de Políticas Estruturantes e Zeladoria, juntamente com o Departamento de Trânsito, para que estude a possibilidade de construir um quebra-molas na Rua Baixada Oeste, em frente à igreja Padre Manuel e Coroinha Atílio, no bairro Paludo, devido à alta velocidade dos veículos que transitam nesta rua, colocando a vida dos moradores em risco. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Heitor Henrique Gross Furini e Luisa da Silva Barth.
• Requereu o envio de correspondência à Administração de Vista Gaúcha pela construção da ponte na divisa com o Município de Tenente Portela, nas proximidades do Distrito de Braço Forte.

Do Vereador Jaine Sales:

1. Requereu ao senhor Prefeito Municipal que sejam construídos muros, cercas e portão, bem como que haja a limpeza periódica nos cemitérios localizados dentro da Reserva Indígena pertencente a este município. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Heitor Henrique Gross Furini, Luis Claudir dos Santos, Derli da Silva, Sinato Kenker Ribeiro e Luciano Berta Filipin.

Do Vereador Luís Claudir dos Santos:

• Requereu ao senhor Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa Legislativa cópia do convênio assinado entre a Prefeitura Municipal e a Associação Portelense de Proteção, Auxílio e Tratamento aos Animais – APPATA, conforme informação encaminhada pelo Prefeito Municipal, através do Ofício nº 127/2021, de 26 de março de 2021, onde estabeleceu o repasse de recurso para esta associação.
• Tendo em vista a resposta efetuada pelo Prefeito Municipal, através do Ofício nº 127/2021, de 26 de março de 2021, que pediu o prazo de 15 dias para encaminhar a resposta a este vereador, ou seja, até o dia 09/04/2021, porém até o presente momento não foram encaminhadas as referidas respostas, a respeito dos atos e formalidades do convênio assinado com o estado do Rio Grande do Sul, da Municipalização da Escola Estadual General Osório, do Distrito de São Pedro. Em sendo assim, reitero a solicitação ao Prefeito Municipal, feito através do Ofício CM nº 19/2021, de 16 de março de 2021, dentro do prazo legal, determinado pela nossa Lei Orgânica, a fim de podermos prestar informações a comunidade portelense.
• Requereu o envio de correspondência aos presidentes do Sindicato dos Municipários e do Sindicato dos Professores, solicitando as seguintes informações: conforme resposta encaminhada pelo Poder Executivo em relação à reposição inflacionária e a implantação do Vale Alimentação ao funcionalismo municipal, informando ter havido ampla discussão desde o início do ano entre a Administração e os sindicatos, solicita o vereador: Ofício Protocolado pelos sindicatos das demandas e reivindicações pautadas/solicitadas junto à administração municipal e cópia das respostas enviadas pela Administração Municipal; Cópia das atas das reuniões dos Sindicatos e Prefeito Municipal; se não houve documento oficial protocolado e ata, quais os assuntos e resultados destas reuniões; houve ciência/informações destas reuniões aos servidores sindicalizados e qual meio de informação; qual a posição dos sindicatos quanto aos assuntos que vêm sendo debatidos junto à Câmara de Vereadores quanto à reposição salarial e vale alimentação.

Do Vereador Derli da Silva:

• Requereu ao senhor Prefeito Municipal que encaminhe a Secretaria de Obras e Desenvolvimento Rural e ao Departamento de Meio Ambiente, para que faça um projeto de deliberação e estude a possibilidade da construção de uma ponte que ligará o bairro São Francisco ao bairro Renascer. Além disso, que também seja feita a pavimentação da rua que dá acesso aos bairros. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Heitor Henrique Gross Furini, Natanael Diniz de Campos, Jaine Sales, Sinato Kenker Ribeiro, Luis Claudir dos Santos e Luciano Berta Filipin.

Da Vereadora Luisa Silva Barth:

1. Requereu ao senhor Prefeito Municipal que encaminhe a Secretaria de Obras e Desenvolvimento Rural a recuperação da estrada que dá acesso as propriedades de Almiro Reichemback, Marino Reichemback e demais moradores da localidade de Daltro Filho, uma vez que a mesma se encontra em péssimas condições. Justifico meu pedido, uma vez que temos pacientes oncológicos que utilizam a referida estrada e as máquinas do setor responsável estavam nas proximidades, mas não realizaram a recuperação do local. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Heitor Henrique Gross Furini e Natanael Diniz de Campos.
2. Requereu ao senhor Prefeito Municipal que estude a possibilidade de efetuar a compra do LEITOR DE DIGITAIS, equipamento utilizado para solicitar carteiras de identidades. O referido equipamento é de extrema necessidade para nossa comunidade, uma vez que para termos agilidade nessa demanda temos que nos dirigir até o município de Três Passos/RS. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Heitor Henrique Gross Furini e Natanael Diniz de Campos.
3. Requereu ao senhor Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa Legislativa informações precisas e documentadas, informando o porquê anulou a concorrência nº 01/2021, que trata da venda dos terrenos no Parque Industrial Osvaldo Trentin. Além disso, informe à Casa qual foi a ilegalidade cometida, considerando o parecer jurídico de 07/04/2021. Este requerimento foi subscrito pelo vereador Heitor Henrique Gross Furini.
4. Requereu o envio de correspondência aos deputados Marcio Biolchi e Alceu Moreira, bem como ao Senador Luis Carlos Heinze, para que os mesmos contemplem o Município de Tenente Portela, mais precisamente a Comunidade Indígena de Pedra Lisa para a construção de um ginásio poliesportivo. Este requerimento foi subscrito pelo Vereador Heitor Henrique Gross Furini.
5. Requereu o envio de correspondência ao Cacique da Terra Indígena do Guarita, para parabenizar à todos os membros da comunidade pela passagem do dia do índio, ocorrido no último dia 19 de Abril.

Dos Vereadores Natanael Diniz de Campos e Sinanto Kenker Ribeiro:

1. Requereram o envio de correspondência aos familiares de Ataide Pedro Balestrin, transmitindo condolências pelo seu falecimento, ocorrido no último dia 15 de Abril.

PROJETOS QUE DERAM ENTRADA E FORAM BAIXADOS PARA AS COMISSÕES:

Ante Projeto de Lei nº 03/2021, de Autoria os Vereadores Natanael Diniz de Campos e Luisa Silva Barth: Institui o Programa Auxílio Emergencial Municipal no âmbito do município de Tenente Portela-RS, buscando reduzir os efeitos sociais e econômicos da pandemia originada pela COVID-19.

Ante Projeto de Lei nº 04/2021, de Autoria os Vereadores Natanael Diniz de Campos e Luisa Silva Barth: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder ajuda de custo a atletas e Escolinhas que representam o Município em competições e dá outras providências.

Ante Projeto de Lei nº 05/2021, de Autoria os Vereadores Natanael Diniz de Campos e Irineia Koch: Institui, no Município de Tenente Portela, o Dia Municipal da Fibromialgia, filas preferencial e vagas de estacionamento preferencial, bem como a formação e capacitação de Profissionais especializados no atendimento à pessoa portadora de fibromialgia.

PROJETOS DISCUTIDOS E VOTADOS:

Projeto de Lei do Poder Executivo nº 030/2021: Altera a redação dos incisos V e VII do § 2º, artigo 3º da Lei Municipal nº 1.329/2006, que estabelece normas de funcionamento e competência do Conselho Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.  

Este projeto foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei do Poder Executivo nº 033/2021: Declara situação de caráter excepcional previsto no artigo 37, IX, da CF/88 e autoriza a contratação temporária para atendimento da necessidade do programa federal Criança Feliz e dá outras providências. Este projeto foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei do Poder Executivo n° 22/2021: Autoriza a concessão de auxílio à empresa na forma que especifica a Lei Municipal nº 2.233/14, que cria o distrito industrial, autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências.

A Comissão de Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Obras, apresentou Emenda Modificativa ao artigo 3º do referido projeto, ficando o mesmo com a seguinte redação:

“Art. 3º. Ficam autorizadas a abertura de crédito especial no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) no seguinte elemento:

11 Secretaria de Indústria e Comércio e Turismo;

11.01 Indústria Comércio e Turismo

Proj./Ativ. 2061 Incentivo ao Empreendedorismo;

3.3.90.32.00.00.00.00.0001 Material de Distribuição Gratuita.”

Este projeto, com emenda, foi aprovado por unanimidade.

Por fim, nada mais havendo para a presente Sessão, a Presidência agradeceu a presença de todos e em nome de Deus encerrou os trabalhos. Secretaria da Câmara de Vereadores de Tenente Portela, em 19 de abril de 2021. Você ainda poderá acessar o site www.cmtenenteportela.rs.gov.br para obter mais informações do Legislativo Municipal de Tenente Portela.