Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela/RS

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES TENENTE PORTELA

SÍNTESE DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 05/04/2021.

Reuniram-se de forma presencial os Vereadores da Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela, às 18 horas em Sessão Ordinária, realizada no dia 05 de abril de 2021, com as seguintes presenças: Vereadores: IRINÉIA KOCH LENA/PDT (Presidente), JAINE SALES/PROGRESSISTAS (Secretário), DERLI DA SILVA/PSDB, LUCIANO BERTA/PSDB, CLÁUDIO ANDRÉ DA SILVA/PT, HEITOR GROSS FURINI/PREGRESSISTAS, LUIS CLAUDIR DOS SANTOS/PDT, LUISA SILVA BARTH/MDB, NATANAEL DINIZ CAMPOS/MDB. Havendo número legal de Vereadores em Plenário, a Presidência em nome de Deus abriu os trabalhos, saudou os Vereadores e o público presente. Em seguida solicitou ao Secretário a leitura das correspondências recebidas pela Casa. Após, dando continuidade, passou para o espaço de requerimentos e proposições dos senhores Vereadores:

Do Vereador Cláudio André da Silva:

• Requereu ao senhor Prefeito Municipal que faça um levantamento das casas que não estão averbadas, juntamente das escrituras à prefeitura. Obtendo esses dados que seja feita a regularização das averbações, tendo em vista que o loteamento “Mutirão” onde situa-se as moradias, foi doado pelo Município.
• Requereu ao senhor Prefeito Municipal que tome providências a respeito de melhorias na drenagem e captação da água/esgoto no bairro Mutirão, na qual, segundo moradores alegam que de duas a três vezes ao ano é necessário que os próprios moradores efetuem o desentupimento, por motivos como o mau cheiro e o alagamento que ocorre no local. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Heitor Henrique Gross Furini, Jaine Sales, Luisa Silva Barth, Derli da Silva e Luciano Berta Filipin.

Da Vereadora Luísa Silva Barth:

1. Requereu ao senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente da administração que realize com a máxima urgência reunião com o Conselho Municipal de Trânsito, para que o mesmo estude a possibilidade de criação de locais adequados para estacionamentos de motocicletas na avenida Redenção (próximo à Caixa Econômica Federal) e avenida Santa Rosa (próximo ao Banrisul). Este requerimento foi subscrito pelo vereador Natanael Diniz de Campos.
2. Requereu ao senhor Prefeito Municipal que solicite à Secretaria Municipal de Assistência Social, providências para que as pessoas que estão em situação de vulnerabilidade social e com cadastro único atualizado, para que possam ter auxílio no esgotamento de fossas.
3. Requereu ao senhor Prefeito Municipal que envie a esta Casa Legislativa um cronograma das obras inacabadas pela administração anterior, principalmente sobre o andamento da obra de reforma do ginásio do Miraguai e a construção da creche Pró Infância, que está sendo construída no Bairro Fries, próximo ao colégio Sepé Tiarajú. A estrutura da creche deveria entrar em funcionamento no início deste ano letivo, com capacidade para atender até 370 (trezentos e setenta) crianças em dois turnos.

Do Vereador Natanael Diniz de Campos:

• Requereu ao senhor Prefeito Municipal que encaminhe a Secretaria de Políticas Estruturantes e Zeladoria, que sejam realizadas a limpeza do cemitério Municipal, bem como o corte da grama e recolhimento do lixo. Este requerimento foi subscrito pela vereadora Luísa Silva Barth.
• Requereu ao senhor Prefeito Municipal o envio a esta Casa Legislativa de informações sobre a situação atual da rede de água da localidade da Manchinha.
• Requereu o envio de correspondência à Superintendência do DAER, solicitando melhorias na pavimentação asfáltica no trecho entre a ponte do rio Turvo e o município de Três Passos/RS. Ainda, solicitou melhorias na sinalização dos trechos em declive, próximo ao distrito de Daltro Filho, que possuem maior ocorrência de acidentes. Por fim, solicitou melhorias na sinalização, nas proximidades do “britador”, entre Tenente Portela e a ponte do rio Guarita.

Do Vereador Heitor Henrique Gross Furini:

• Requereu ao senhor Prefeito Municipal que envie à esta casa legislativa lista os contratados oriundos do PL 11/2021, juntamente com a lista do banco de reservas dos candidatos aprovados no Concurso Público nº 01/2018 (Edital 01-2018). O § 2º do Artigo 1º da referida lei prevê que as contratações se darão pelo banco de reserva do Concurso Público nº 01-2018. Em não havendo interesse dos candidatos, ou não havendo o banco de reservas do concurso, o preenchimento se dará por Processo Seletivo.

PROJETOS QUE DERAM ENTRADA E FORAM BAIXADOS PARA AS COMISSÕES:

Moção de Repúdio: De autoria do vereador Luiz Claudir dos Santos. Moção de repúdio e contrariedade à PEC 280/2019, a qual dispensa consulta plebiscitária para a venda das estatais CORSAN, PROCERGS e BANRISUL.

Projeto de Resolução nº 02/2021: De autoria da vereadora Irinéia Koch Lena. De acordo com a Lei Federal nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores, do município de Tenente Portela/RS, Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

PROJETOS DISCUTIDOS E VOTADOS:

Projeto de Lei do Poder Executivo nº 04/2021: Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico, ministrado por profissional de educação física como essenciais para a população de Tenente Portela/RS e as empresas prestadoras de serviços destinados a essa finalidade em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.  

Este projeto foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei do Poder Executivo nº 25/2021: Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar auxílio financeiro ao 3º DRR – Presídio Estadual de Três Passos, através da AMUCELEIRO, e inclui dispositivo no PPA, LDO e LOA, e autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências. Este projeto foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei do Poder Executivo n° 26/2021: Declara situação de caráter excepcional, previsto no art. 37, IX, da CF/88 e autoriza a contratação temporária para o cargo de psicólogo, para atender as escolas municipais e dá outras providências. Este projeto foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei do Poder Legislativo nº 28/2021: Altera a redação do “caput”, do art. 3º, da Lei Municipal nº 2.653/20, que estabelece a política pública do município de Tenente Portela/RS para a esterilização de cães e gatos e implanta o programa de esterilização animal – PEA, e dá outras providências. Este projeto foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei do Poder Legislativo n° 29/2021: O Presente Projeto de Lei Legislativo declara situação de caráter excepcional previsto no art. 37, IX, do CF e autoriza a contratação temporária para atendimento da necessidade de médico veterinário e dá outras providências. Este projeto foi aprovado por unanimidade.

Por fim, nada mais havendo para a presente Sessão, a Presidência agradeceu a presença de todos e em nome de Deus encerrou os trabalhos.

Secretaria da Câmara de Vereadores de Tenente Portela, em 05 de abril de 2021. Você ainda poderá acessar o site www.cmtenenteportela.rs.gov.br para obter mais informações do Legislativo Municipal de Tenente Portela.