Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela/RS

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES TENENTE PORTELA

SÍNTESE DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 15/03/2021.

 

 

Reuniram-se virtualmente os Vereadores da Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela, às 19 horas em Sessão Ordinária, realizada no dia 15 de março de 2021, com as seguintes presenças: Vereadores: IRINÉIA KOCH LENA/PDT (Presidente), JAINE SALES/PROGRESSISTAS (Secretário), DERLI DA SILVA/PSDB, LUCIANO BERTA/PSDB, EDUARDO JOSÉ BARELA FERRARI/PT, HEITOR GROSS FURINI/PREGRESSISTAS, LUIS CLAUDIR DOS SANTOS/PDT, LUISA SILVA BARTH/MDB, NATANAEL DINIZ CAMPOS/MDB. Havendo número legal de Vereadores em Plenário, a Presidência em nome de Deus abriu os trabalhos, saudou os Vereadores e o público presente. Em seguida solicitou ao Secretário a leitura das correspondências recebidas pela Casa. Após, dando continuidade, passou para o espaço de requerimentos e proposições dos senhores Vereadores:

 

Do Vereador Derli da Silva:

      

1. Requereu ao Senhor Prefeito Municipal que solicite às Secretarias de Assistência Social e de Finanças que envie a esta Casa Legislativa documentos relativos à comemoração do Dia dos Idosos dos anos 2017 e 2018, constando a programação, local do evento, lista de presença, como foi contratado o Buffet, a quantia contratada e paga, autorizações de fornecimento, empenhos e liquidação destas despesas. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Luciano Berta Filipin e Luísa Silva Barth.   

 

 

Do Vereador Jaine Sales:

 

1. Requereu ao Senhor Prefeito Municipal que sejam retomados os trabalhos de melhorias nas estradas das seguintes localidades indígenas do município: Pedra Lisa, Linha Esperança e Km 10. 
2. Requereu ao Senhor Prefeito Municipal a isenção de juros e multas dos tributos municipais, a contar da data da publicação do Decreto de estado calamidade pública. Este requerimento foi subscrito pelo vereador Luciano Berta Filipin.

 

 

Do Vereador Luís Claudir dos Santos:

 

1. Requereu ao Senhor Prefeito Municipal, as seguintes informações acerca da municipalização da escola General Osório, situada na localidade de São Pedro: qual o critério utilizado pelo município para municipalizar a escola General Osório; se há interesse por parte do município em municipalizar mais escolas estaduais; como ficará a situação do patrimônio (móveis e imóveis), a partir da municipalização da escola; por quem será feita a manutenção e operacionalização da escola (estado ou município); qual a modalidade de trabalho do Quadro de Professores do estado; se  houve contato (reunião) com o Conselho Municipal da Educação e Sindicato dos Professores a respeito da municipalização da escola. Em caso positivo, solicitou cópias das atas; ainda, solicitou cópia do convênio ou outro documento que tenha sido firmado entre governo do estado e município. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Luísa Silva Barth, Heitor Henrique Gross Furini e Natanael Diniz de Campos.
2. Requereu ao senhor Prefeito Municipal e Departamento de Trânsito a possibilidade de retirada dos canteiros centrais, localizados na Avenida Perimetral, em função do grande fluxo de máquinas agrícolas que transitam naquele local, dificultando a passagem dos mesmos.
3. Requereu que a Casa Legislativa mande uma nota de pesar para a família do Sr. Maurício de Oliveira Martins pelo seu falecimento no último sábado 13/03/2021.

 

Do Vereador Eduardo José Barella Ferrari:

 

1. Requereu envio de correspondência ao Presidente da Petrobras o Sr. Roberto Castello Branco, bem como aos demais integrantes do conselho de administração, para que seja incluído na pauta da próxima reunião do conselho da Petrobras, a alteração da Política de reajustes dos preços dos combustíveis.

 

Do Vereador Natanael Diniz de Campos:

 

1. Requereu ao Senhor Prefeito Municipal que sejam realizados reparos com urgência no pontilhão da localidade de Baixo Azul, localizado na última entrada à direita, antes da ponte do turvo, na RST 472, aproximadamente 100 metros da rodovia, em pequeno riacho que deságua no rio turvo. Justificou a solicitação, visto que, conforme relatos de moradores e munícipes que por ali transitam, alguns caminhões de ração e de suínos que utilizam a referida ponte, em virtude do peso, acabaram por comprometer a estrutura, estando na iminência de ocorrer algum acidente mais grave no local. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Luís Claudir dos Santos, Heitor Henrique Gross Furini e Luísa Silva Barth.
2. Requereu ao Senhor Prefeito Municipal que sejam realizadas melhorias nas estradas do interior do município: Estrada que dá acesso à localidade de Lagoa Bonita, da localidade de Lagoa Bonita até Capitel Santo Antônio e entre as localidades de Capitel Santo Antônio e Linha da Paz e também as estradas vizinhais desta comunidade. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Luís Claudir dos Santos, Luísa Silva Barth e Heitor Henrique Gross Furini.
3. Requereu que a Casa Legislativa mande os votos de parabéns para a APATA - Associação Portelense de Proteção, Auxilio e Tratamento aos Animais e para “Corrente do Bem” pelo trabalho feito em nosso Município e não mede esforços para ajudar o próximo.

 

Da Vereadora Presidente Irinéia Koch:

 

1. Requereu aos demais vereadores, um posicionamento em relação à seguinte questão: O Hospital Santo Antônio de Tenente Portela passa por grandes dificuldades financeiras. Nesse sentido, após a realização de levantamento do cronograma de gastos do Poder Legislativo para os meses restantes do ano de 2021, constatou-se que é plenamente viável que a Câmara abra mão de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais) por mês do duodécimo mensalmente repassado pelo Poder Executivo, pelo prazo de 6 (seis) meses, para que seja repassado ao Hospital Santo Antônio. Tal valor, sem dúvidas, auxiliará o hospital na manutenção dos equipamentos necessários para o combate ao Coronavirus. Os demais vereadores, de forma unânime, concordaram com o pedido da presidência.

 

Da Vereadora Luísa Silva Barth:

 

1. Requereu envio de correspondência com máxima urgência a Superintendência Regional da RGE e CORSAN, para que seus órgãos não emitam notificações de cortes nas residências e comércios em geral, bem como envio de faturas de energia a PROTESTOS em cartórios, uma vez que o nosso Estado encontra-se em BANDEIRA PRETA.
2. Requereu que a Casa Legislativa mande os votos de parabéns para ao Sistema Província de Comunicação, pela ação social voluntária de doação ao Hospital Santo Antônio que foi realizada no dia 14 de março de 2021. No programa “Mateando com a Província”, tendo como locutor o radialista Jonas Martins. Este requerimento foi subscrito pelo vereador Luis Claudir dos Santos.

 

Dos vereadores da Bancada do MDB Luísa Silva Barth e Natanael Diniz de Campos:

 

1. Requereram ao Senhor Prefeito Municipal que estude a possibilidade de repassar, como forma de DOAÇÃO, um espaço público para a APATA - Associação Portelense de Proteção, Auxilio e Tratamento aos Animais. Justificando que há extrema necessidade do município auxiliar essas demandas, por se tratar de saúde pública. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Heitor Henrique Gross Furini, Eduardo José Barella Ferrari e Luís Claudir dos Santos.

 

Dos vereadores da bancada do MDB, Luísa Silva Barth, Natanael Diniz de Campos bancada do PDT, Luís Claudir dos Santos e da bancada do PP, Heitor Henrique Gross Furini.

 

1. Requereram ao senhor Prefeito Municipal a possibilidade de contratação pela administração pública de 6 (seis) ou mais profissionais da saúde, dentre eles técnicos em enfermagem, enfermeiros e médicos, para que sejam cedidos ao hospital Santo Antônio, pelo período de seis meses, para auxiliar nos atendimentos a COVID-19. Ainda, que o projeto de lei seja enviado com a máxima urgência para aprovação desta Casa.

 

 

PROJETOS DISCUTIDOS E VOTADOS:

 

Projeto de Lei do Poder Executivo nº 020/2021: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social para a Associação Hospitalar Beneficente Santo Antônio de Tenente Portela/RS. Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

A Comissão de Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Obras, apresentou emenda modificativa ao Art. 1º do referido projeto, suprimindo a expressão “até”, ficando o referido artigo com a seguinte redação:

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder auxílio financeiro, a fundo perdido, à Associação Hospitalar Beneficente Santo Antônio de Tenente Portela/RS, inscrita no CNPJ sob nº 08.579.164/0001-27, no valor de R$ 580.000,00 (quinhentos e oitenta mil reais), de caráter emergencial e especifico para utilização no Custeio da Instituição. O repasse será realizado em duas parcelas de R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais) cada, nos meses de abril e maio de 2021.

 

Este projeto, com emenda, foi aprovado por unanimidade.

 

Projeto de Lei do Poder Executivo nº 16/2021: Autoriza o Poder Executivo Municipal a adotar o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, instituído e administrado pela FAMURS, como veículo oficial de publicação dos atos normativos e administrativos do município de Tenente Portela/RS. Este projeto foi aprovado por unanimidade.

 

Projeto de Lei do Poder Executivo n° 14/2021: Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar a redação dos artigos 49 e 51, da Lei Municipal nº 2.711, de 11 de dezembro de 2020, que dispõe sobre as diretrizes orçamentarias do município de Tenente Portela para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências. Este projeto foi aprovado por unanimidade.

 

Projeto de Lei do Poder Executivo nº 19/2021: Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar a redação do caput e incluir parágrafo único no artigo 2º, da Lei Municipal nº 2.657, de 24 de março de 2020, que declara situação de caráter excepcional, prevista no artigo 37, IX, da CF/88 e autorizam a contratação temporária para o cargo de médico e técnico em enfermagem e dá outras providências. Este projeto foi aprovado por unanimidade. 

 

Por fim, nada mais havendo para a presente Sessão, a Presidência agradeceu a presença de todos e em nome de Deus encerrou os trabalhos.

Secretaria da Câmara de Vereadores de Tenente Portela, em 15 de março de 2021. Você ainda poderá acessar o site www.cmtenenteportela.rs.gov.br para obter mais informações do Legislativo Municipal de Tenente Portela