Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela/RS

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES TENENTE PORTELA

SÍNTESE DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 08/03/2021.

 

 

Reuniram-se virtualmente os Vereadores da Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela, às 19 horas em Sessão Ordinária, realizada no dia 08 de março de 2021, com as seguintes presenças: Vereadores: IRINÉIA KOCH LENA/PDT (Presidente), JAINE SALES/PROGRESSISTAS (Secretário), DERLI DA SILVA/PSDB, LUCIANO BERTA/PSDB, EDUARDO JOSÉ BARELA FERRARI/PT, HEITOR GROSS FURINI/PREGRESSISTAS, LUIS CLAUDIR DOS SANTOS/PDT, LUISA SILVA BARTH/MDB, NATANAEL DINIZ CAMPOS/MDB. Havendo número legal de Vereadores em Plenário, a Presidência em nome de Deus abriu os trabalhos, saudou os Vereadores e o público presente. Em seguida solicitou ao Secretário a leitura das correspondências recebidas pela Casa. Após, dando continuidade, passou para o espaço de requerimentos e proposições dos senhores Vereadores:

 

Da Vereadora Irinéia Koch Lena:

 

1. Requereu ao Senhor Prefeito Municipal que encaminhe com máxima urgência para esta casa legislativa PROJETO DE LEI QUE CONCEDE GRATIFICAÇÃO PARA OS SERVIDORES QUE ESTAO LOTADOS JUNTOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE TENENTE PORTELA.  A Presente indicação tem como objetivo proporcionar incentivo financeiro para os servidores da Secretaria Municipal de Saúde de Tenente Portela que atuam diariamente no combate aos efeitos da disseminação do Corona vírus (COVID-19). Pelas projeções verificadas durante esta última semana, a tendência é o aumento significativo nos próximos dias e até mesmo nos próximos meses, desta forma, gerando um forte impacto no sistema de saúde brasileiro, tanto no privado quanto no público. Os profissionais de saúde: médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, setores administrativos, zeladores, motoristas, agentes comunitários de saúde, lotados junto à Secretaria de Saúde de Tenente Portela, terão uma dura e estressante jornada pela frente. E para agravar ainda mais a situação irão trabalhar com a falta de insumos e de estrutura dos hospitais, fato este que já é uma triste realidade em nosso País. Nesse sentido, nada mais justo que o município proporcione uma melhor condição financeira para estes profissionais, que além do esgotamento físico, o psicológico também já está muito prejudicado. A situação clama por medidas extremas. O Poder Público tem o dever constitucional de assegurar o mínimo existencial para que a população possa superar esta crise com dignidade, dando, ao mesmo tempo, condições reais para que os servidores da saúde salvem o maior número de vidas possíveis. Diante à pandemia que atinge nossa cidade, esta indicação se faz necessária, haja vista principalmente ao aumento de trabalho destes profissionais, devido ao número de pessoas infectadas em nossa cidade, com números de casos crescentes em pacientes investigados e os que já estão confirmados com COVID-19.  Entendo que essa reivindicação é justa e necessária para nossos profissionais de saúde. 
2. Requereu ao Senhor Prefeito Municipal a perfuração de (05) cinco Poços Artesianos na Zona Rural deste Município, sendo que a falta de água já se tornou uma tarefa árdua para atender toda demanda por isso é trabalhoso e urgente que respondam pelo abastecimento, daí a necessidade inadiável na perfuração de poços profundos o que é uma característica dos poços artesianos. Além disso, sabemos que em períodos de estiagens prolongadas como estes que vivemos não são a exceção em nossa região. Diante disso, solicitamos de Vossa Excelência centrar todo o apoio pela perfuração de poços nas comunidades mais atingidas em nosso município. O Poder Pulico é o suporte que inclusive tem a obrigação de colaborar neste sentido. Este requerimento foi subscrito pelos vereadores Luís Claudir dos Santos, Eduardo Jose Barella Ferrari, Heitor Henrique Gross Furini e Luciano Berta Filipin.

 

Do Vereador Heitor Henrique Gross Furini:

 

1. Requereu ao Senhor Prefeito Municipal que seja realizada a renovação do convenio entre a Prefeitura Municipal com a APAE de Tenente Portela, prevendo repasse dos valores do FUNDEB, a exemplo do que sempre ocorreu. Lembrando que estamos no mês de março, a APAE atende aproximadamente 80 alunos de Tenente Portela. Este requerimento foi subscrito pela vereadora Luísa Silva Barth.

 

 

Do Vereador Natanael Diniz de Campos:

 

1. Requereu ao Senhor Prefeito Municipal que estude a possibilidade de mudar as datas de pagamento dos impostos (tributos municipais), prolongando-os o máximo possível. Isso porque, em virtude da pandemia (COVID-19) que atinge o nosso município, e em conformidade com os protocolos da bandeira preta, muitas empresas do município estão enfrentando sérias dificuldades.

 

Da Vereadora Luísa Silva Barth:

 

1. Requereu à Senhora Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Tenente Portela/RS que solicite a Casa Legislativa que coloque todas as manifestações, requerimentos, moções e outros no site da Câmara Municipal de Vereadores, especificamente identificando cada edil. Além disso, pede que os pares da casa aprovem a inserção no site as leis municipais criadas pelo Legislativo Portelense. A vereadora justificou sua solicitação, pois é de extrema necessidade que a nossa comunidade saibam quais são os projetos de leis, ou pedidos de seus representantes. Este requerimento foi subscrito pelo vereador Heitor Henrique Gross Furini.

 

 

PROJETOS QUE DERAM ENTRADA E FORAM BAIXADOS PARA COMISSÃO:

 

Projeto de Lei Complementar nº 01/2021 de Autoria do Poder Executivo: Insere inciso X ao Art. 150, da Lei Complementar Municipal nº 01/2014, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal (CTM), isentando do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano- IPTU dos imóveis localizados no Distrito Industrial Osvaldo Trentin, pelo período de 03 anos e dá outras providências.

Projeto de Lei do Poder Legislativo nº 001/2021 de Autoria do Ver. Eduardo Jóse Barella Ferrari: Dispõe sobre a inclusão de atividades e conteúdos relativos à temática de combate à violência às mulheres e meninas no plano pedagógico das escolas da rede pública municipal der ensino.

Projeto de Lei do Poder Legislativo nº 002/2021 de Autoria do Ver. Eduardo José Barella Ferrari: Cria frente de homens pelo fim da violência contra as mulheres no âmbito do Município de Tenente Portela/RS.

Projeto de Lei do Poder Legislativo nº 003/2021 de Autoria dos Vereadores Luísa Silva Barth e Natanael Diniz de Campos: Institui a ficha limpa no Município de Tenente Portela/RS, na nomeação de Servidores e cargos comissionados ou designação de funções gratificadas no âmbito da administração direta e indireta do Poder Executivo e do Poder Legislativo e das outras providências.

Projeto de Lei do Poder Legislativo nº 14/2021 de Autoria do Poder Executivo: Altera a redação do Art. 49 e 51 da Lei Municipal nº 2.711, de 11 de Dezembro de 2020, que “dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Tenente Portela para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.”

Projeto de Lei do Poder Legislativo nº 15/2021 de Autoria do Poder Executivo: Autoriza o Poder Executivo do Município de Tenente Portela a majorar o valor limite do custeio do serviço de transporte de trabalhadores de que trata a Lei Municipal nº 2.628/2019, que institui o Programa Municipal de Incentivo ao emprego e geração de renda, em virtude da epidemia causada pelo Covid-19 (novo Corona vírus), e dá outras providências.

Projeto de Lei do Poder Legislativo nº 16/2021 de Autoria do Poder Executivo: Adota o Diário Oficial dos municípios do Estado do Rio Grande do Sul, instituído e administrado pela FAMURS, como veículo oficial de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de Tenente Portela/RS.

 

PROJETOS DISCUTIDOS E VOTADOS:

 

Projeto de Lei do Poder Executivo nº 17/2021: Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir vacinas para o enfrentamento da pandemia do covid-19 e determina outras providências. Este projeto foi aprovado por unanimidade.

Moção de Apoio do Vereador Eduardo José Barela Ferrari, moção em apoio à vida, pela vacinação para todos, em defesa da economia e dos empregos, pelo direito à educação com segurança. O mesmo foi aprovado de forma unânime.

 

Por fim, nada mais havendo para a presente Sessão, a Presidência agradeceu a presença de todos e em nome de Deus encerrou os trabalhos.

Secretaria da Câmara de Vereadores de Tenente Portela, em 08 de março de 2021. Você ainda poderá acessar o site www.cmtenenteportela.rs.gov.br para obter mais informações do Legislativo Municipal de Tenente Portela.