Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela/RS

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES TENENTE PORTELA

SÍNTESE DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 11/01/2021.

Reuniram-se os Vereadores da Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela, às 19 horas em Sessão Ordinária, realizada no dia 11 de janeiro de 2021, com as seguintes presenças: Vereadores: Presidente: IRINÉIA KOCH/PDT, Vice-Presidente: DERLI DA SILVA/PSDB, Secretário: JAINE SALES/PROGRESSISTA, e demais vereadores: NATANAEL DINIZ DE CAMPOS/MDB, LUÍSA DA SILVA BARTH/MDB, LUIS CLAUDIR DOS SANTOS/PDT, LUCIANO BERTA FILIPIN/PSDB, EDUARDO J. B.FERRARI/PT; Havendo número legal de Vereadores em Plenário, a Presidência em nome de Deus abriu os trabalhos, saudou os Vereadores e o público presente. Em seguida solicitou ao Secretário a leitura das correspondências recebidas pela Casa. Após, dando continuidade, passou para o espaço de requerimentos e proposições dos senhores Vereadores:

Do Vereador Eduardo José Barela Ferrari:

1 - Requereu ao Senhor Prefeito Municipal que seja realizado roteiros de recolhimento de lixo em todas as localidades do interior de nosso município. Registra-se que a mais de três anos que não é realizado o recolhimento de lixo no interior de nosso município. É de extrema importância que sejam retomados os trabalhos de recolhimento do lixo em nosso interior, pois todos sabemos das consequências do não recolhimento, onde o lixo vai poluindo o meio ambiente. Sugere-se ainda que seja realizado processo licitatório para terceirização do recolhimento do lixo no interior do nosso município, para que seja otimizado o recolhimento de forma semanal ou quinzenal em todas as localidades do interior de nosso município.

2 - Requereu ao Senhor Prefeito Municipal que solicite à Secretaria de Desenvolvimento Rural para que seja realizada a recuperação da estrada que dá acesso às localidades de Lajeado Bonito e Manchinha. Essa estrada necessita de reparos, pois há diversos anos que não é feita qualquer manutenção na estrada. Registra-se que esta estrada possui alto fluxo de veículos e máquinas agrícolas diariamente, sendo extremamente necessário que seja realizada a manutenção desta estrada.

3 - Requereu ao Senhor Prefeito Municipal que solicite a Secretaria de Serviços Urbanos para que realizem o alargamento da Rua Caí, bem como que seja realizado o calçamento com pedras irregulares. A maior parte da Rua Caí já possui calçamento pronto, no entanto, uma pequena parte da referida rua que ainda não possui calçamento, bem como a rua é muito estreita onde sequer possui acostamento para os veículos. A realização de calçamento e alargamento nesta Rua, sem dúvidas, é uma obra que melhora significativamente a qualidade de vida dos moradores que ali residem.

4 - Requereu ao Senhor Prefeito Municipal e ao Presidente do Conselho Municipal de Trânsito para que na próxima reunião do referido Conselho seja colocado em pauta as seguintes proposições:

1. A sinalização com pintura de no mínimo 10 vagas de estacionamento na Praça Tenente Bins, nas proximidades da CRESOL e Loja Piso e Teto.
2. Que seja sinalizado com a instalação “Placa de Embarque e Desembarque de Pessoas”, bem como a pintura de faixa amarela de frente à empresa Escola de Educação Infantil – EDUC – Espaço Educar e Crescer, localizado na Rua Artur Ambros, nº 372, Centro.

Justificou o primeiro pedido tendo em vista que nos arredores da Praça Tenente Bins, diariamente diversos motociclistas estacionam suas motos para ir até a Cooperativa de Crédito, bem como nas demais empresas das proximidades, sendo fundamental que o Conselho Municipal de Transito regulamente o estacionamento para motos na referida praça. Tal medida contribuirá para a organização das vagas de estacionamento. Em relação ao segundo pedido, justificou a proposição tendo em vista que a empresa Escola de Educação Infantil – EDUC – Espaço Educar e Crescer, que presta serviços de cuidados de crianças, não possui regulamentado o espaço para embarque e desembarque das crianças que frequentam o local. A sinalização do espaço se faz necessário para que durante os horários sem que os pais deixem seus filhos na Escola de Educação Infantil, bem como nos horários em que os buscam, haja um espaço para o estacionamento de veículos em frente à escola.

Da Vereadora Luisa Silva Barth

1 - Requereu ao Senhor Prefeito Municipal que providencie a entrega das escrituras de regularização fundiária do Bairro Modelo, considerando que as mesmas não foram entregues aos beneficiários devido ao período eleitoral. Justificou a solicitação, uma vez que as partes técnica e assistencial foram realizadas com todos os moradores, bem como pela Administração Pública, tendo o novo gestor à responsabilidade de entregar aos moradores. Este requerimento foi subscrito pelos Vereadores Luis Claudir dos Santos e Natanael Diniz de Campos.

PROJETOS QUE DERAM ENTRADA E FORAM BAIXADOS PARA COMISSÃO

Projeto de Lei do Poder Executivo nº01/2021: Altera Lei Municipal nº2.041 de 14 de novembro de 2012, que reorganiza a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Tenente Portela e da outras providências.

Projeto de Lei do Poder Executivo nº02/2021: Altera o quadro de cargos e funções do art.4º e anexo I, da Lei Municipal 2.158/2013, que trata dos cargos em comissões e funções gratificadas do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

Projeto de Lei do Poder Executivo nº03/2021: Inclui dispositivo LDO e LOA, autoriza a abertura de credito especial suplementar e dá outras providências.

Por fim, nada mais havendo para a presente Sessão, a Presidência agradeceu a presença de todos e em nome de Deus encerrou os trabalhos.

Secretaria da Câmara de Vereadores de Tenente Portela, em 11 de janeiro de 2021. Você ainda poderá acessar o site www.cmtenenteportela.rs.gov.br para obter mais informações do Legislativo Municipal de Tenente Portela.