Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela/RS

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES TENENTE PORTELA

SÍNTESE DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 23/12/2019.

Reuniram-se os Vereadores da Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela, às dezenove horas, em Sessão Extraordinária, realizada no dia 23 de dezembro de 2019, com as seguintes presenças: Vereadora Presidente ROSANGELA MARIA FERRARI FORNARI/MDB; e Vereadores: ELESSANDRO TIAGO FUCK/PT, NATANAEL DINIZ DE CAMPOS/PDT, LUIS CLAUDIR DOS SANTOS/PDT, ODILO GABRIEL/MDB, ITOMAR ORTOLAN/MDB, JOÃO ANTONIO GHELLER/MDB, SALETE BETTIO SALA/PSDB e CRISTIANE FEYTH/PROGRESSISTA. Havendo número legal de Vereadores em Plenário, a Presidência em nome de Deus abriu os trabalhos, saudou os Vereadores e o público presente. Em seguida solicitou ao Secretário a leitura da convocação para a presente sessão. Logo após passou para discussão e votação dos projetos constantes na pauta:

Projetos discutidos e votados:

Veto nº 03/2019: Veto total ao Projeto de Lei Complementar de iniciativa do Poder Legislativo nº 01/2019. Este veto foi rejeitado pelo plenário, sendo 5 (cinco) votos pela rejeição (Dos Vereadores João Antônio Gheller, Elessandro Tiago Fuck, Odilo Gabriel, Itomar Ortolan e Natanael Diniz de Campos) e 3 (três) votos pela sua manutenção (dos Vereadores Luis Claudir dos Santos, Salete Bettio Sala e Cristiane Feyth).

Projeto de Lei do Poder Executivo nº072/2019: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na contratação emergencial de profissionais para atuarem na rede de ensino municipal.Foi apresentada emenda ao Projeto de Lei, alterando o § 1º do Artigo 1º, a qual foi aprovada por unanimidade. Este projeto e sua emenda foram aprovados por unanimidade.

Projeto de Lei do Poder Executivo nº073/2019: Declara situação de caráter excepcional previsto no art.37,IX, da CF/88 e autoriza contratação temporária para cargo profissionais para atuarem na rede de ensino municipal e dá outras providências. Foi apresentada emenda ao Projeto de Lei, alterando o Artigo 3º, a qual foi aprovada por unanimidade. Este projeto e sua emenda foram aprovados por unanimidade.

Projeto de Lei do Poder Executivo nº083/2019: Altera a redação da emenda, do caput do artigo 1º e do artigo 2º, da Lei Municipal nº 2.543/2018, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal – CEF, com a garantia da união e dá outras providências. Foi apresentada emenda ao Projeto de Lei, alterando a numeração do §1º e acrescentando o §2º do Artigo 1º, a qual foi aprovada por unanimidade. Este projeto e sua emenda foram aprovados por unanimidade.

Projeto de Lei do Poder Executivo nº084/2019: Institui o Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, compreendendo os serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, bem como a gestão integrada desses resíduos, e dá outras providências. Este projeto foi aprovado por unanimidade.

Por fim, nada mais havendo para a presente Sessão, a Presidência agradeceu a presença de todos e em nome de Deus encerrou os trabalhos.

Secretaria da Câmara de Vereadores de Tenente Portela, em 23 de dezembro de 2019. Você ainda poderá acessar o site www.cmtenenteportela.rs.gov.br para obter mais informações do Legislativo Municipal de Tenente Portela.