Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela/RS

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES TENENTE PORTELA

SÍNTESE DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 12/12/2019.

Reuniram-se os Vereadores da Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela, às nove horas, em Sessão Extraordinária, realizada no dia 12 de dezembro de 2019, com as seguintes presenças: Vereadora Presidente ROSANGELA MARIA FERRARI FORNARI/MDB; e Vereadores: ELESSANDRO TIAGO FUCK/PT, NATANAEL DINIZ DE CAMPOS/PDT, ODILO GABRIEL/MDB, ITOMAR ORTOLAN/MDB, JOÃO ANTONIO GHELLER/MDB, SALETE BETTIO SALA/PSDB e CRISTIANE FEYTH/PROGRESSISTA. Havendo número legal de Vereadores em Plenário, a Presidência em nome de Deus abriu os trabalhos, saudou os Vereadores e o público presente. Em seguida solicitou ao Secretário a leitura da convocação para a presente sessão. Logo após passou para discussão e votação dos projetos constantes na pauta:

Projetos discutidos e votados:

Projeto de Lei do Executivo nº078/2019: Autoriza o Poder Executivo instituir gratificação por exercício de função – GF a Médico Veterinário Coordenador do Serviço de Inspeção Municipal, e dá outras providências. Este projeto foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei do Poder Executivo nº080/2019: Declara situação de caráter excepcional previsto no art. 37, IX, da CF/88 e autoriza a contratação temporária para o cargo de psicólogo para execução do Programa Centro de Atendimento Psicossocial (CAPS) e dá outras providências. Este projeto foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei do Poder Executivo nº081/2019: Altera o numero de vagas no Quadro de Cargos e Funções Públicas do Município e o anexo I, da Lei Municipal nº573/1997, que reorganiza os quadros de cargos e funções publicas do Município, estabelece o plano de carreira dos servidores e dá outras providências. Este projeto foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei do Poder Executivo nº082/2019: Define Obra de Interesse Público e Social e dispensa a cobrança de contribuição de melhoria e dá outras providências. Este projeto foi aprovado por unanimidade.

Moção de Apoio: Moção de Apoio do Poder Legislativo aos Servidores Públicos Estaduais, a qual justifica-se em razão as medidas referentes as alterações nos planos de carreira funcional e previdenciário, o atraso permanente dos vencimentos, o inexistente reajuste salarial, bem como a punição dos servidores em greve, causando um enorme prejuízo aos servidores e a população. Requerem que essa Moção de Apoio após aprovação pelo Plenário seja encaminhada ao Governador do Estado do Rio Grande do Sul e Assembleia Legislativa propugnando pela adoção de medidas que não causem prejuízos aos servidores públicos estaduais. Esta moção foi aprovada por unanimidade.

Por fim, nada mais havendo para a presente Sessão, a Presidência agradeceu a presença de todos e em nome de Deus encerrou os trabalhos.

Secretaria da Câmara de Vereadores de Tenente Portela, em 12 de dezembro de 2019. Você ainda poderá acessar o site www.cmtenenteportela.rs.gov.br para obter mais informações do Legislativo Municipal de Tenente Portela.